Raquel Dodge defende prisão após 2ª instância e restrição do foro privilegiado

Foto: (Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo)

Procuradora mostra coerência nas suas teses

Renan Ramalho
G1, Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores. Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.

 “Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

AUTORIDADE – “Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, completou Dodge.

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

CASO DE LULA – Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta. Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há “apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder”.

MODELO OPOSTO – “Não só porque o foro especial define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.

 “O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.

6 thoughts on “Raquel Dodge defende prisão após 2ª instância e restrição do foro privilegiado

  1. Não adianta pois tem um Gilmar no caminho. Gilmar Dantas jamais deixará isto acontecer. E viva FHC, que indicou este ser ao Supremo. Poderia ter vivido sem ver uma criatura tão desprezável no STF. E o pior que ele tem seus bons companheiros: os petralhas Tòfoli e LeLe. Comunistas e fabianos juntos até o fim.

  2. Pura hipocrisia de RD. Que tal derrubar o foro privilegiado para juízes, promotores e defensores?

    Se o foro é tão ruim assim, por que políticos investigados por corrupção querem o fim do foro privilegiado?

  3. “Pegou mal, Raquel

    Raquel Dodge perdeu importante apoio interno na PGR, depois que derrubou o pedido de suspeição de Gilmar Mendes, feito pelo MPF no Rio de Janeiro em relação aos casos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho.

    Se a reeleição fosse hoje, a PGR estaria fora da disputa.”

    O Antagonista

  4. Antes de sair por ai defendendo o fim do foro privilegiado como panaceia para acabar com a corrupção, melhor pensar um pouco:

    Se o foro é tão ruim assim, por que políticos investigados por corrupção querem o fim do foro privilegiado?

    Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados, atingindo 513 deputados federais e 81 senadores, mas ficando de fora: ministros de Estado, juízes, promotores, embaixadores, procuradores, desembargadores, comandantes militares, prefeitos, secretários, vereadores e defensores.

    E por fim: Fim do foro por prerrogativa será suicídio do Judiciário

    A mudança terminara por gerar mais um rompimento do sistema de normas, de modo a tornar a solução proposta ainda mais nocivo do que o instituto atual.

    Não se pode suprimir o foro privilegiado sem alterar, reorganizando-o, todo o sistema de competências jurisdicionais, sob pena de não apenas o STF, mas toda a estrutura do Estado brasileiro, se ver paralisada pelo voluntarismo judiciário.

    A questão não é o foro privilegiado, mas o próprio cerne do sistema judicial brasileiro.

    Nenhum juiz ou tribunal norte-americano pode, sob pena de configurar abuso de autoridade, decidir contrariamente ao entendimento já manifestado, em caso semelhante (in the same situation), pela Suprema Corte ou por qualquer tribunal de grau superior ao seu e, quando se tratar de grau semelhante, ainda assim a questão terá de ser, necessariamente, submetida a superior instância para uniformização

    Isso é o que torna o sistema norte americano um verdadeiro sistema de aplicação das leis, em vez do brasileiro, no qual cada juiz tem o direito de aplicar o seu próprio conceito de justiça.

    o poder e o limite do judiciário estão no respeito às garantias processuais e formais de sua atuação. Mas não pode existir essa vinculação às leis e à constituição quando a interpretação de uma e de outra estão abertas à influência de valores morais e políticos professados por cada juiz em particular.

    Ora, se cada juiz puder decidir exclusivamente segundo o seu particular conceito de justiça, segundo o seu universo ético ou político, inexistirá um verdadeiro e próprio sistema e, como consequência, estará comprometida, conceitualmente, a sua legitimidade que, insiste-se, deriva sempre da obediência ao ordenamento constitucional e legal. Selecionados, juízes e membros do Ministério Público, entre jovens brilhantes e idealistas, ou entre detentores já de notório saber jurídico, nem por isso estão eles infensos à máxima de Montesquieu e, por mais virtuosos que sejam, precisam de limites.

    Quando os juízes são senhores de um particular conceito de justiça, e não se obrigam a respeitar os conceitos já estabelecidos sob a forma de um sistema, ficam autorizados a obedecer, do alto de seu pedestal, aquilo que lhes for ditado, em cada caso, pelos conceitos morais, éticos, religiosos ou políticos cristalizados durante a sua formação pessoal e, em vez de aplicar a lei, fazem a sua própria justiça.

    https://goo.gl/xM53gD

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