Rebelio na base do governo mais profunda do que parece

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Roussef, embora estando no lado correto, foi derrotada por ampla margem na votao de escandalosa emenda do pseudo comunista Aldo Rebelo, que embutiu no projeto do Cdigo Florestal a manuteno das reas de pasto e lavoura em espaos de proteo ambiental, alm da anistia aos que praticaram crimes de desmatamento. Anistia das multas, uma vergonha total. Apesar de tais condies motivadas por interesses absolutamente claros e imprprios, o resultado foi de 273 a 182 votos. Derrota fragorosa do governo.

Os articuladores vitoriosos maioria do PMDB e bancada ruralista sabem perfeitamente que o dispositivo ser vetado. A presidente da Repblica anunciou sua ideia sobre o tema pouco antes da votao. Faltaram sesso da noite de tera-feira aproximadamente 50 deputados. Dois presentes se abstiveram. No altera o sentido poltico que envolveu e impulsionou o desfecho. A crise mais profunda do que parece primeira vista.

Ora, se os que acompanharam Aldo Rabelo sabiam de antemo que a emenda ser vetada e, mesmo assim, seguiram em frente porque confiam na derribada do veto, depois da apreciao pelo Senado, ou ento aproveitaram a oportunidade para exigir cargos ainda em aberto na administrao federal. Tenho pessoalmente a impresso de que so dois motivos convergentes. Voltados numa nica direo.

De um lado os ruralistas, com seus interesses prprios aparentes. De outro, correntes do PMDB insatisfeitas porque at agora no conseguiram nomear indicados seus para diretorias de empresas estatais. E destaco um aspecto: se a emenda Rebelo anistia os desmatadores, tal perdo inclui portanto as multas que lhes foram aplicadas pelos desastres que provocaram. H pouco menos de um ms, os jornais noticiaram, no Par foram devastadas num s ms reas maiores que as da cidade do Rio de Janeiro. Mais de 1320 quilmetros quadrados no espao de 30 dias.

Anistiar multas algo to grotesco quanto inadmissvel, porque se configura nitidamente num lance claro de corrupo. No tem cabimento, no se pode encontrar outra explicao. Alm de tudo, a concesso de tal anistia inconstitucional. O pargrafo 6 do artigo 150 da Carta de 88 estabelece: Qualquer subsdio ou iseno, reduo de base de clculo, concesso de crdito presumido, anistia ou remisso, relativos a impostos, taxas ou contribuies, s poder ser concedido mediante lei especfica (no o caso do Cdigo Florestal) que regule exclusivamente as matrias acima enumeradas. Mais ntido impossvel. Para todas as pessoas? No. Os 273 que votaram a anistia decidiram no s enfrentar o Planalto, mas tambm ignorar a prpria Constituio do pas.

As anistias financeiras so sempre escandalosas e impulsionadas pela corrupo que impede o desenvolvimento econmico, a redistribuio de renda, o progresso social do pas. Acontecem muito no Brasil, cuja legislao suave para os sonegadores e desmatadores. Volta e meia aparece uma nova estocada, um novo assalto no horizonte. No governo Carlos Lacerda, por exemplo, 1961, Estado da Guanabara, houve um que ficou clebre. A reduo do ento ICM (depois que o tributo passu a ser ICMS) sobre as exportaes de caf e o perdo das multas cujos recursos para sust-las haviam sido rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. Uma calamidade. Caiu a mscara do moralismo udenista no episdio.

Agora, enquanto a rebeldia parlamentar quer denunciar os desmatadores, ressurge na minha memria a figura do meu caro amigo Joo Pinheiro Neto. que a questo agrria permanece no resolvida meio sculo depois de ocupar, junto com o petrleo, a primeira pgina do debate nacional. Incrvel. JPN tinha razo. Enquanto a reforma rural no for implantada de fato, o Brasil no vencer o subdesenvolvimento econmico, social e inclusive moral. Pinheiro Neto empenhou-se por ela, em 63/64. Estava frente do tempo. Hoje a maioria da Cmara luta para ficar, no passado.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.