Receita autua atores por sonegação e denuncia a TV Globo por “associação criminosa”

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Não vale a pena ver de  novo!

Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Carlos Newton

Na reforma da Previdência, o governo e o Congresso se omitiram em relação a uma das desigualdades sociais mais perversas do Brasil, um país onde os mais ricos pagam menos Imposto de Renda do que a massacrada classe média. Na reforma, em nenhum momento foi discutida a chamada “pejotização”, que transforma empregados em falsas empresas, para sonegar não somente Imposto de Renda, mas também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a contribuição da empresa ao INSS.

A Justiça Trabalhista também passou a pactuar com essa aberração, que foi introduzida na realidade brasileira há décadas pela TV Globo e depois passou a ser adotada por empresas do país inteiro.

CASO CLÁUDIA CRUZ – No início, os juízes trabalhistas não reconheciam essa fraude na contratação de grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e até jornalistas. O último grande caso de condenação de que se tem notícia foi EM 2008, no processo movido pela jornalista e apresentadora Cláudia Cruz, que apresentava o RJ TV.

Mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, que está em prisão domiciliar, Cláudia Cruz sofreu um problema grave na laringe e teve de deixar de apresentar o telejornal. A emissora a mandou embora, sem indenização, e ela recorreu à Justiça.

A jornalista exigiu no processo, além dos direitos trabalhistas, reparação por danos morais e indenização por uma cirurgia, e diz ter recebido da TV Globo o equivalente a R$ 5 milhões em 2008, alegando doença ocupacional.

E TUDO MUDOU… – De lá para cá, a Justiça Trabalhista passou a dar ganho de causa à TV Globo, sem que houvesse alteração nas leis. Como indagava Machado de Assis, mudou o Natal ou mudei eu?

O fato concreto é que a Receita enfim percebeu o golpe da “pejotização”, que se alastrou pelo país como uma pandemia, prejudicando a arrecadação federal de impostos.

A fiscalização fazendária já iniciou a investigação na TV Globo por conta do grande número de contratos de pessoa jurídica (PJ) com artistas, diretores, roteiristas e apresentadores, segundo o site Notícias da TV. Nesse tipo de contratação, ao invés de registrar o trabalhador como funcionário de carteira, a emissora contrata a falsa pessoa jurídica que o representa.

SONEGAÇÃO BILATERIAL – Nos contratos de “pejotas”, a cobrança de impostos é muito menor, o funcionário sai ganhando, porque frauda Imposto de Renda e tem uma série de vantagens, podendo usar a falsa empresa para descarregar despesas pessoais, além de gastos com imóveis, veículos etc.

Quanto à empresa, economiza 20% do INSS sobre o valor do salário mensal, sonega mais 8% do FGTS, desconta na contabilidade os gastos da contratação, colocando-os na rubrica “despesas operacionais”, o que reduz artificialmente os lucros, e deixa de pagar direitos trabalhistas do “pejota”, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.

No caso da Globo, a Receita está alegando que ocorre crime fiscal e acusa o canal de televisão de fazer uma “associação criminosa” com os funcionários “pejotas”, que terão de pagar impostos retroativos para chegar à faia de 27,5% de todos os pagamentos que os artistas receberam nos últimos anos.

AS PRIMEIRAS AUTUAÇÕES – As notícias são de que, até agora, são 43 atores e atrizes autuados. A Receita Federal cobra as supostas dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria Globo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, sem valor a sonegação da empresa, que é muito maior.

Segundo o portal do IG Notícias, estão sendo investigados grandes nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

A Receita Federal alega que esse esquema de contratação foi previamente pensado pela Globo para que houvesse uma “prática de licitude” que lesasse a sociedade, em “associação criminosa”. O órgão ainda critica a contratação de PJ dizendo que ele “precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”, mesmo que essa modalidade de contrato seja permitida para determinadas atividades artísticas e culturais.

FRAUDE DISSEMINADA – O fato concreto é que a “pejotização” se alastrou e contaminou empresas de todo tipo. Os advogados defendem a tese de que a prática deve ser considerada legal, mas na verdade trata-se de uma fraude imoral.

Em qualquer país, o Imposto de Renda precisa ser progressivo, como nos Estados Unidos, onde em 2008 o ator Wesley Snipes cumpriu pena de três anos de cadeia e só ganhou direito a prisão domiciliar nos últimos quatro meses.

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P.S. – É assim na matriz USA, mas aqui na filial Brazil o artista sonegador é capaz de ser aplaudido em cena aberta. Por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

11 thoughts on “Receita autua atores por sonegação e denuncia a TV Globo por “associação criminosa”

  1. Bom dia, o que mais me impressiona é que os brasileiros, em sua maioria, lutam para também conseguirem sonegar ou pagar menos impostos e não por justiça fiscal e, consequentemente social. Cada um olhando para o próprio umbigo mas torcendo para dar certo. Nem um rumo consensual temos por aqui. Se o Brasil fosse um barco cada um estaria remando para um lado. Falta muita coisa !!!

  2. Bom dia Carlos Newton, com meus votos de uma vida feliz, no ano que se inicia.
    Assunto da mais alta relevância, a degradante Pejotizacão. Lesa os trabalhadores e reduz a arrecadação de impostos. Só o contratante é quem leva vantagem. Uma rua de mão única, somente dos empresários.
    Os governos não estão preocupados com FGTS e INSS, eles acham mais vantajoso retirar direitos dos trabalhadores e dos aposentados do que manter a Política do Bem Estar Social.
    O Ministério do Trabalho se cala, o Judiciário trabalhista se cala, o governo não está nem aí e os Sindicatos não têm mais força nenhuma para defender a classe laboral.
    A leniência com o descumprimento das leis trabalhistas, no caso dos Pejotas, faz parte de um objetivo:
    Acabar com o INSS e o FGTS. O senhor ministro Paulo Guedes é um entusiasta da Capitalização, modelo chileno para expurgar de vez da folha empresarial, essa carga tributária. Guedes acha também, que o FGTS é um dinossauro, que só serve para onerar os empresários e impedir que contratem mais pessoas. O presidente Bolsonaro vive dizendo em seus discursos, o seguinte dilema atroz: Vocês querem mais empregos ou mais direitos?
    Não se trata nesse momento de mais e sim de manter os atuais, que estão paulatinamente se perdendo.
    Estamos entrando em uma nova era obscurantista, que está longe da Era de Aquário, nem da Era Vargas, da carteira de trabalho e de conquistas sociais, mais de uma Era da Selva, cada um por si, lutando uns com os outros pela sobrevivência, num mundo descaradamente desigual.
    Copiam o modelo de desenvolvimento da China, que é de muito trabalho, salário miserável, não tem Sindicato, horas extras, nem férias e décimo terceiro. É isso ou morrer de fome.
    O Guedes acha que implantando essas medidas draconianas e medievais, o Brasil vai decolar.
    Decolar decola, mais em qual pista vai aterrissar?

    • Escrever sobre o processo da perda de direitos sociais no primeiro dia do ano, pode parecer uma tônica pessimista, mas, ao contrário, trata-se de um chamamento para a realidade, para tentar parar essa sangria desatada. Viver na doce ilusão, sem discutir os assuntos mais relevantes para a nossa vida, o nosso futuro, equivale a agir como aqueles animais, que vão para o corredor da morte nos abatedouros, sem imaginar os seus trágicos destinos. Quando ouvem o grito dos que estão na frente, ficam desesperados. Percebem instintivamente, que serão as próximas vítimas.

  3. Ótima abordagem CN.

    A pejotização é uma praga que se instalou no Brasil há bastante tempo. Muitas empresas demitem seus empregados formais e os recontratam usando esse artifício, com o mesmo salário e muito menos direitos.

    Esse tipo de coisa é ilegal, mas todos se fazem de mortos quando esse assunto é abordado. Os meios de comunicação são um dos que mais adotam essa prática.

    Mas essa não é a única forma de burlar o pagamento de impostos e taxas. Também há aquela forma de formar uma empresa fajuta em que todos os empregados são sócios, recebendo dividendos em vez de salários. E como sabemos, dividendos não pagam nenhuma taxa.

    Aí se fala em empregos formais com menos direitos, como se hoje, na prática, isso não exista.

  4. É por isso que eles não gostam do JMB. Ele quer fazer aqui, tudo o que fazem lá nos esteites, inclusive cobrar impostos deste NABABOS “esquerdistas”.
    Certas empresas, se estivessem em um pais sério, já teriam sido declaradas “facção criminosa”, tamanho é o número de ilegalidades que praticam.
    A propósito, “bagrinho” paga 27,5% de imposto de renda. “Tubarão”, paga míseros 3,5%, portanto esta ai a explicação da saudade que sentem do “molusco” cúmplice.

  5. Prezado Luiz R.,

    Lembro que as leis são feitas pelo parlamento.

    Se temos e precisamos criticar essas diferenças na arrecadação de impostos, onde o trabalhador paga mais IR que o rico, mesmo que este seja também um trabalhador, devemos mirar as nossas baterias contra o congresso, antro de venais, corruptos, ladrões e vagabundos!

    Abraço.

  6. CARO BENDL

    O problema é que nossos políticos, são “homens públicos”, verdadeiramente o MASCULINO daquilo que antigamente costumava-se chamar de “mulheres públicas”, ou seja, fazem tudo por dinheiro

    Saúde, paz e feliz ano de 2021. Um forte abraço.

  7. Resumindo: São as leis trabalhistas que os nossos liberais vira-latas de norte-americanos odeiam, mas está ajudando a colocara Globo no seu devido lugar!

    E para piorar os liberais econômicos idiotas nessa estupidez de “estado mínimo” vai fortalecer mais ainda a Globo.

    Antes que me perguntem como, para quem não sabe, TODO dinheiro estatal que entra nos grupos de mídia (rádio, televisão, jornais, revistas,…), esses grupos de mídia tem que mensalmente, já que esses recursos financeiro entram mensalmente dentro desses grupos midiáticos, fazer um balanço mensal de quanto, e para onde foi, o dinheiro que o governo enviou para a mídia através de propagando estatal, comercias, etc e tal.

    Bem, não é segredo para ninguém que a Globo sempre foi favorável as PRIVATIZAÇÕES de estatais. Essas estatais sendo privatizadas, a Globo, e outros grupos midiáticos, não precisarão mais mensalmente fazer balanço nenhum, já que esses balanços são somente para dinheiro que entra via patrocínio estatal…

    Não fiquem surpresos se a Globo anunciar futuramente parcerias financeiras exclusivas com empresas que antes eram estatais e agora foram privatizadas pelo governo Bozo e a equipe do Paulo Guedes.

    Ou seja, o liberotários irão reerguer a Globo outra vez!

  8. O problema é exatamente esse! Leis que pegam e leis que não pegam! Já que o STF gosta de se meter em tudo que é assunto, por que não pacifica essa questão de uma vez por todas e o mais rápido possivel. É possivel usar PJ para relações trabalhistas? Pode ou não pode? Vergonhoso mesmo é a Receita Federal estar usando critérios politicos para autuar. Corretamente ou não a Globo e seus artistas estão sendo penalizados. E a Record e seus funcionários/artistas? Estão tendo o mesmo tratamento? Ou fica considerado que a Record é imune uma vez que é propriedade da IURD? É bem possivel que um absudo desses possa ser argumentado e acabar aceito, pelo menos enquanto o Bolsonaro for presidente.

    • Tenho que complementar esse comentário com uma triste constatação:
      A RECEITA FEDERAL É UM ORGÃO DE GOVERNO QUANDO DEVERIA SER UM ORGÃO DE ESTADO!
      Só para relembrar a ocasião que a então candidata Dilma praticamente demitiu a então secretária da RF Lina Vieira que ousou autuar a Petrobrás por inidicos de fraudes tributárias que seriam um bom tempo depois totalmente confirmadas pela Lava Jato. Desde então a RF passou a ser totalmente submissa aos desmandos do governo petista, fazendo vista grossa a todas as graves irregularidades que só foram desbaratadas por ação do MP e do então juiz Sergio Moro.
      Muda o governo e muda também a orientação da RF, que aceita ser submissa aos desmandos dos governantes de plantão.

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