Receita passa a controlar as contas bancárias de todos os brasileiros

Mário Assis Causanilhas

A partir de dezembro deste ano, todos os movimentos financeiros dos contribuintes passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. O plano de saúde, seguradoras, cartórios de imóveis e instituições financeiras com as quais o contribuinte se relaciona, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, também enviarão à Receita suas informações mensais. Isso significa que o sigilo bancário não existe mais no Brasil.

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RECEITA FEDERAL INSTITUI A E-FINANCEIRA

Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes (mês a mês) e (saldos no final de cada ano) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano.

Importante que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.

O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (“cruzamento fiscal”).

Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos á Receita Federal.

É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.

As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.

Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete. Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira por CPF, Consignados – enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Importante informação de Mário Assis Causanilhas, ex-Secretário de Administração do governo do Estado do Rio de Janeiro. O sigilo bancário continua a existir na Lei Complementar 105, mas na prática está revogado por mera portaria ministerial, o que é inconstitucional e mostra o caráter de autoritarismo deste governo corrupto, que tem a ousadia de julgar que todos os contribuintes são sonegadores. (C.N)

41 thoughts on “Receita passa a controlar as contas bancárias de todos os brasileiros

  1. Num país de bandoleiros e bandidos é de se esperar que as leis não sejam aplicadas. Aos amigos do rei, nada vai acontecer, porque para aqueles os bancos nada vão informar. Para o contribuinte que paga todos os impostos e para aqueles que carregam os dólares na cueca, também nada muda. Agora, vai ter um monte de gente que só vai receber em espécie e a melhor forma de ganhar dinheiro vai ser vendendo o colchão-cofre.

    • E o tiro no pé.bancos vão fechar quebrar o caus estará em 2017 quando o povo souber pois eles são igual ladrão não avisam a classe média que mais gira o mercado vai quebrar porq e o pouco que tem para viver isso porque a classe média não tá nem mais podendo pagar uma doméstica e nem um cruzeiro de navio.césar imperador era mais benevolente. Tá decretado o fim do Brasil e ninguém poucos sabem

      • Os bancos vão ter que informar sabendo que depois disso irão fechar as portas. Ou seja eles mesmos vão ter que si suicidar.que sabedoria dos…………..rsrs o bom é que nem eles vão ter mais bancos p depositar os salários.

  2. Esse é o fascista projeto do ‘grande irmão’ que o PT está impondo à sociedade. Ele começou já em 2003, quando o Palocci colocou um ‘homem de confiança’ para presidir o Serpro e o Zé Dirceu colocou outro, vindo da truma do PT ‘da Paraíba’ de São Paulo, para a diretoria técnica.
    No ‘recadastramento’ biométrico da Justiça Eleitoral, eles tiram a digital dos 10 dedos e uma foto que não consta do Título. Os equipamentos e os programas são os mesmos usados pela PF.
    Por que tirar a digital dos 10 dedos ( Quem tem 9 fica fora ? ) e uma foto que não é usada…

  3. Em seu livro, o Tuma Jr. já mostrou isso claramente. Ele conta o sonho de consumo do PT era ‘ter o cidadão na mão em um único click”. Segundo ele isso teve início com o Tarso Genro e foi ‘acelerado’ pelo Márcio Thomaz Bastos.
    Enquanto isso querem legalizar o dinheiro do crime através da ‘repatriação’. Essa matéria do MP sobre o assunto é ótima…
    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-envia-ao-congresso-nota-tecnica-contra-projeto-de-patriacao-de-recursos-no-exterior,1791303

    • Citou o sr Tuma? Ainda bem. Acredito em tudo o que vem dessa alma bondosa e desapegada! Tuma é o verdadeiro mensageiro do bem, da honestidade, da verticalidade… Pena ser um vendido.

  4. Esta notícia seria muito boa se fosse para o bem dos brasileiros honestos e a perseguição dos sonegadores. Infelizmente, pelo que vemos dos poderes estabelecidos, o objetivo é o contrário, pois alerta os sonegadores, que passarão a fazer negócios por fora e deixa mais indefesos os brasileiros honestos.
    Podem anotar, qualquer pessoa que se manifestar contra alguma “autoridade da corte” será implacavelmente perseguida pela receita.

  5. Se o suporte de TI for similar ao e-social…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Os bancos – amici di tutti i capi – vaõ informar naaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaada.
    A ultrasuperrapida internet brazuca somada aos robustos quadros do funcionalismo que trabalham de segunda a sexta suas contratadas 40 horas vão ser mais precisos que a CIA e KGB juntas.

  6. Com o controle que já existe, teria sido possível identificar todo este enriquecimento ilícito, bastava acabar com a lista de CPFs e CNPJs proibidos de cair na malha!

  7. Obviamente a Receita Federal continuará mantendo ativas consigo as chamadas “listas de intocáveis”. Ou seja, daqueles contribuintes que podem movimentar à vontade quantias incompatíveis com as suas rendas declaradas, e que com eles nada acontecerá.

  8. Não está bem assim, para receber pequenos prêmios a Caixa dá a maior canseira. Tenho um conhecido que foi receber uma merreca de um bolão, o gerente enr]rolou um tempão. Depois de exigir mil coisas ainda falou para esse conhecido : Você não entende nada de leis, se eu falei que precisa, precisa. Aí esse conhecido tirou a carteira e disse: E você precisa me acompanhar ao distrito… Era o delegado do bairro….. kkkaasss

  9. É agora a Receita vai importunar cada vez mais os vagabundos dos aposentados e pensionistas com o excesso de gastos das despesas médicas.

    Enquanto isso as Vossas Excelências vão continuar fazendo o que sempre fazem.

  10. Não creio que seja tão ruim alias pois pior do que esta com a roubalheira desenfreada não fica sou assalariado e obrigado a declarar não tenho caixa dois.Logo penso que mais alguém deve estar mais preocupado com esta medida que eu.,

  11. A Receita Federal, como a Gestapo tupiniquim vê o cidadão que trabalha como um delinquente, na ótica dos auditores e fiscais da receita Federal, nós somos SONEGADORES, entretanto a lista dos intocáveis vai continuar a existir.
    Nós vamos continuar sendo extorquidos pelo governo via Receita Federal, e os serviços “públicos” vão continuar pífios.
    Os investimentos da turma da política vai continuar num berço esplêndido.
    Essa é a verdadeira ditadura, não aquela de 1964!

  12. Como sempre, a classe média paga o pato. Os pobres, não têm movimentação bancária, não pagam plano de saúde, etc. Os ricos, são amigos do rei (empresários corrompedores) ou trabalham para o rei (políticos corruptos). Ou ainda têm esquemas para fugir desse BBB (holdings “sem dono”, contas numeradas e trusts em paraísos fiscais). Quem trabalha de verdade, movimenta o país, gera riqueza, esses sim, vão ter que prestar contas das migalhas que sobram. E pior: essaa mesma classe média não tem massa crítica para mudar o país – não tem volume suficiente para ganhar eleição. Os pobres, ignorantes e analfabetos, continuam votando no bolsa farofa e no auxílio madeirite para barraco. Não percebem que capitalismo gera riqueza para todos e que socialismo estúpido gera pobreza generalizada. Não há saída. O Brasil vai virar uma Venezuela ou uma Argentina. Ou uma Coreia do Norte, pior ainda… Até Cuba está repensando suas posições – depois de roubar dinheiro brasileiro, claro… com um porto novinho em folha, financiado pelo BNDES.

  13. Ora, se o sigilo bancário continua a existir na lei 105 e a sua revogação através de uma portaria é incosntitucional, não poderia alguém entrar com recurso e exigir a extinção de tal portaria?

  14. Um dos Fatores Críticos de Sucesso para a Cura do Brasil é a implantação de uma REFORMA TRIBUTÁRIA EFETIVA (eficaz + eficiente) que contribua para a redução da carga tributária, que pune, cruelmente, os contribuintes, e simplifique os processos tributários, que infernizam toda a sociedade, com uma pavorosa lista de 92 tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados, direta e indiretamente, pela União, Estados e Municípios.

    A SONEGAÇÃO fiscal, além de ser crime, fomenta a CORRUPÇÃO, pois os recursos ilícitos, provenientes de caixa 2, lavagem de dinheiro, sub e superfaturamento, acabam sendo incorporados aos fluxos lícitos de capital, premiando os criminosos e punindo os cidadãos.

    De acordo com o professor Marcos Cintra, PhD em Economia de Harvard, vice presidente da FGV-SP e autor do projeto do IMPOSTO ÚNICO sobre a Movimentação Financeira, a estimativa atual é de que o total de impostos sonegados no país seja da ordem de 50% do total arrecadado.

    Para fazermos uma conta bem simples: em 2014 foram arrecadados R$ 1.8 TRILHÕES em impostos no país e sonegados R$ 900 BILHÕES.

    Assim, se transformarmos os sonegadores em contribuintes, podemos reduzir, drasticamente, a carga tributária daqueles que pagam impostos, atualmente, mantendo a mesma Receita para os governos municipais, estaduais e federal.

    O IMPOSTO ÚNICO sobre a Movimentação Financeira pode substituir a pavorosa lista de 92 tributos.

    Outra grande vantagem do IMPOSTO ÚNICO é permitir a RASTREABILIDADE dos fluxos financeiros (Siga o dinheiro!) o que elimina a sonegação e pode erradicar a corrupção.

    Os grandes inimigos do IMPOSTO ÚNICO sao os sonegadores e criminosos em geral que temem a RASTREABILIDADE dos seus fluxos financeiros.

    QUEM NÃO DEVE NÃO TEME !!!!

    Podemos observar aqueles que mais combatem a CPMF. Por que razão ser furiosamente contra um imposto que tem uma alíquota de 0.2% e nada falar sobre o ICMS, cuja aĺíquota é de cerca de 18% ou do IR que chega a 27.5%???

    Não falam nada, pois esses impostos, por serem declaratóros e não permitirem RASTREABILIDADE, são passíveis de sonegação.

    Os inimigos do IMPOSTO ÚNICO usam argumentes falsos e iludem o povo. Assim, o simples combate a CPMF acaba resultando em grande ENGODO !!!!

    A sociedade não deseja mais impostos ! Assim, o IMPOSTO UNICO parece ser a solução ideal !!!

    A proposta deveria ser: implantar a CPMF e acabar com todos os demais impostos, ajustando a aliquota para que seja mantida a mesma arrecadação do sistema atual.

    Isso traria um ganho para toda a sociedade !!!!

    Quem, de boa fé, pode ser contra?

  15. Agora eu pergunto, os lularapios que tem conta na Suiça, por acaso eles declaram no imposto de renda? claro que não. Se não pra que exisitira CPI pra investigar? bando de ladrões fdp desse desgoverno.

  16. E assim continua a “farra” da corrupção e nós, otários trabalhadores, financiando esse crime. Sem defesa do nosso patrimônio, sequer donos do nosso dinheiro ganho honestamente. Se não fosse abusiva, a arrecadação de impostos, não haveria tanta sonegação. E as leis nesse país? Servem para quê? Escancaradamente burladas, uma ironia aos olhos de quem tem que cumpri-las. Torniquete, foi uma ótima comparação, em um comentário anterior. Corta-se o fluxo. Ou o socorro da constitucionalidade chega,ou a gangrena social se instala.

  17. Não é sobre a Receita Federal do Brasil.
    É sobre a a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) envolvendo o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), imposto existente em Portugal. Assim, os bancos passarão a ser obrigados a levantar o sigilo das contas de clientes que registem um acréscimo nos lucros superior a 100 mil euros, sem justificação visível nos dados do IRS.
    http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-ganha-luta-contra-sigilo-bancario-e-passa-a-ter-acesso-as-contas_234520.html
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_o_Rendimento_de_Pessoas_Singulares

  18. Este tipo de abuso vai acontecer p sempre; se não ponhar leis mais severas como pena de morte p os bandidos comprovados ou a sejá p os politicos; infelismente sabemos q se esses políticos criarem está lei primeiro os blindariam, o réstante iria p força meus amigos isto e Brasil com o voto estamos nos condenado

  19. Caros amigos detentores do blog , pelo que ouvi , li e conversei a respeito desse famigerado assunto , o que é obrigatório aos bancos informarem são movimentações iguais ou acima de R$ 2.000,00 .
    Não é saldo em conta , são as movimentações iguais ou acima de R$ 2.000,00.
    Minha dúvida é se eu entendi corretamente .
    Se eu tenho a receber comissão de vendas ( exemplo ) : R$ 6.000,00.
    Posso pedir ao meu pagador que faça da seguinte maneira ?
    R$ 1.500,00 em quatro vezes ?
    ou
    R$ 1.900,00 em três vezes e mais um de R$ 300,00 ?
    Ou seja , todas inferiores a R$ 2.000,00 .
    Estaria fora da obrigação da instituição em comunicar a minha movimentação ?
    Aguardo comentário do autor do blogo .
    Obrigado
    Abraços
    Alexandre

    • Você tem razão, Alexandre. Esses caras da Receita são uns lunáticos. Baixaram de 10 mil para 2 mil, e vão enlouquecer com a quantidade de comunicações. Não vão controlar nada, é tudo conversa fiada.

      Abs.

      CN

  20. Sinceramente acho, que tudo nessa vida tem a lei do retorno, e que também são vias de ida e volta. imagino, que se estão fiscalizando as contas do governo, ele também tem o direito de nos fiscalizar.
    -Ditado popular super atual: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME.

  21. Vai dar uma enxurrada de discussões porque nem sempre movimentação bancária significa renda. Na verdade a RFB está correndo atras de sonegadores. Caso você transfira dinheiro de um banco para outro, vai aparecer no e-financeiro do banco e isto só vai dar trabalho para os contribuintes e o fisco. Não vejo praticidade nesta instrução normativa da RFB.

  22. Maior vergonha e falta de respeito ao cidadao brasileiro temos que tomar uma atitude pois o PT o simbolo da corrupcao no pais só pensar em impostos e manter-se no poder .Brasileiros precisamos agir, pois este pais vai acabar.

  23. Faço deposito para empresa que trabalho e em algumas vezes a conta da empresa que ira receber o dinheiro não aceita deposito identificado com CNPJ da minha empresa.
    Assim o caixa só identifica o portador do dinheiro no caso eu.
    Corro o risco de cair na malha Fina da receita Federal, são valores bem alto.

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