Receita suspende iseno fiscal do Instituto Lula de 2011

 

 

A informao consta de ato declaratrio publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta quinta-feira, 13

 

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Luci Ribeiro, de Braslia

 

13 Outubro 2016 | 11h12

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A Receita Federal suspendeu a iseno tributria do Imposto de Renda e da Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido do Instituto Lula relativa ao ano-calendrio de 2011. A informao consta de ato declaratrio publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta quinta-feira, 13. O ato assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administrao Tributria em So Paulo.

 

O Instituto Lula foi notificado pela Receita da possibilidade de suspenso e para apresentar esclarecimentos no mbito de uma ao de fiscalizao por suposto desvio de finalidade no fim de agosto. O Instituto ganhou prazo de 30 dias para se explicar.

 

Na ocasio, o Instituto destacou em nota que age dentro da lei e todos os questionamentos sero esclarecidos. No temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalizao. O Instituto tambm reclamou que o procedimento de investigao deveria ser rotineiro e resguardado pelo sigilo fiscal, mas se transformou em mais um episdio de violncia contra o ex-presidente Lula.

 

De acordo com dados da investigao fiscal, revelados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, foram identificados gastos que o Instituto no poderia ter realizado porque se trata de uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos. Entre outras informaes, a Receita apontou despesas pessoais do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letcia, e com funcionrios do Instituto. Segundo o documento da Receita, o Instituto Lula est longe de se dedicar defesa de direitos sociais, mero escritrio de administrao de interesses particulares e financeiros do ex-presidente.

 

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA:

 

Com relao ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, que resultou na suspenso de suas isenes fiscais relativas ao exerccio de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

 

O Instituto Lula uma associao da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histrico de contribuies para a causa da democracia e incluso social.

 

A notificao entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doaes) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

 

O valor somado das despesas questionadas substancialmente inferior ao valor do benefcio representado pelas isenes fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de So Paulo, incidentes sobre as referidas doaes.

 

A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

 

Todas as despesas mencionadas na notificao da Receita Federal esto comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido rgo durante o processo de fiscalizao.

 

No dia 29 de setembro, por intermdio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou Receita Federal sua manifestao, acompanhada de extensa documentao, demonstrando a inexistncia de desvio de finalidade e a integral aplicao dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente divulgao e preservao da memria, do legado e do acervo do personagem histrico que o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

 

O Instituto Lula no utilizado para outros propsitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefcio ao ex-presidente.

 

O Instituto Lula foi notificado acerca da deciso de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua iseno fiscal relativa ao ano de 2011.

 

Dado o pouco tempo passado entre a apresentao da defesa e a supervenincia da deciso, fica confirmado o jogo de cartas marcadas j mencionado na pea defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produo complementar de provas, o que direito de qualquer contribuinte.

 

A deciso da Receita Federal ilegal e o Instituto Lula apresentar recurso s instncias superiores.

 

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invs dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionrios pblicos para a imprensa.

 

 

One thought on “Receita suspende iseno fiscal do Instituto Lula de 2011

  1. , estamos sabendo.
    Na minha modestssima opinio nunca deveria ter sido facultada essa iseno, ainda mais para quem. .
    Mais coisas vo aparecer antes do fim do ano, exemplo do que est por trs de tanto silncio em relao aos cartes corporativos….

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