Recursos do INSS não são públicos, são particulares

Pedro do Coutto

Sobre a questão dos aposentados, que precisa ser debatida pelos candidatos à Presidência, uma reportagem de página inteira de Gerson Camaroti e Luiza Damé, publicada em O Globo, aborda o eterno tema da reforma da Previdência Social e acentua que a ex-ministra Dilma Rousseff já teria um projeto esboçado, através do qual seria implantado um novo sistema, porém não atingindo os que já se encontram no mercado de trabalho e sim os que nele ingressarem a partir de uma modificação na estrutura previdenciária. Perfeito, princípio correto, já que a lei não pode retroagir para restringir.

Já foram feitas ao longo dos últimos dezesseis anos muitas reformas que restringiram direitos consolidados. O governo FHC, por exemplo, criou o fator previdenciário para dificultar o acesso `a aposentadoria. O governo Lula pressionou para aprovar a emenda 41 que restabeleceu absurdamente o desconto (para aposentadoria) dos que já se encontram aposentados. Um confisco nítido. Agora chega.

Inclusive é  preciso distinguir uma face do problema, não identificada pelo repórteres. Os recursos destinados ao INSS, portanto para a Previdência Social, ao contrário do que muitos pensam, não são públicos. São privados. Eles provêm de onde? Das contribuições de empregadores e empregados. Os primeiros recolhem 22 por cento sobre as folhas de salário sem limite.

Nós pagamos, conforme a escala de vencimentos, 9, 10 ou 11 por cento, mas incidindo sobre o teto máximo de 3473 reais por mês, limite também das atuais aposentadorias e pensões. Muito baixo, como se vê. Os servidores públicos pagam mais: 11 por cento sobre o que recebem, sem limite. A diferença é grande. Os empregados particulares, assim, contribuem no máximo com cerca de 380 reais, sejam quais forem seus vencimentos. Os funcionários que ganham 5 mil, entretanto, são descontados mensalmente em 550 reais. Por isso os direitos são diferentes. Claro. Já que as contribuições não são iguais.

Mas esta é  outra questão. Eu citei recursos públicos e recursos particulares. Pois é. Está bem evidente esta dualidade sinalizando para a realidade. Se alguém abrir o Diário Oficial de 30 de julho deste ano vai encontrar o relatório da execução orçamentária assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional,  Fábio de Brasil Camargo.

A fração que cabe ao INSS na lei de meios é de 257,8 bilhões no total orçamentário de 1 trilhão e 766 bilhões de reais. Esses 257,8 bilhões são totalmente fornecidos, não por qualquer verba pública, mas sim por contribuições privadas. Pela legislação (22 por cento em cima das folhas salariais) os empresários participam com o percentual de 70 a 75 por cento. Os 30 ou 25 por cento restantes, cabem aos empregados, incluindo os das estatais. Por isso, sustento sempre que o presidente do Inss não deveria ser nomeação do ministro da Previdência, mas sim escolhido de comum acordo por entidades patronais e sindicatos dos trabalhadores. Pois empregadores e empregados são os responsáveis pelo fornecimento dos recursos.

Os especialistas passam à distância da principal questão. A solução do desafio previdenciário não está no envelhecimento da população, mesmo porque se alguém morre, deixa pensão para outra pessoa de sua família. Não muda nada em matéria de valor pago. O que influi decisivamente, mais do que tudo que os tecnocratas costumam dizer, é a ampliação do mercado de trabalho e de salários. É muito simples. O Inss arrecada em cima de quê? Das folhas de pagamento.

A receita assim somente poderá crescer se o número de empregos aumentar e os vencimentos são perderem anualmente para a inflação do IBGE. Não existe qualquer outro caminho democrático e socialmente legítimo. Cortar proventos nada resolve. Diminui a despesa de um lado. Reduz o consumo e os impostos sobre ele, de outro. A realidade é esta. Apenas esta.

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