Recursos do INSS no so pblicos, so particulares

Pedro do Coutto

Sobre a questo dos aposentados, que precisa ser debatida pelos candidatos Presidncia, uma reportagem de pgina inteira de Gerson Camaroti e Luiza Dam, publicada em O Globo, aborda o eterno tema da reforma da Previdncia Social e acentua que a ex-ministra Dilma Rousseff jteria um projeto esboado, atravs do qual seria implantado um novo sistema, porm no atingindo os que j se encontram no mercado de trabalho e sim os que nele ingressarem a partir de uma modificao na estrutura previdenciria. Perfeito, princpio correto, j que a lei no pode retroagir para restringir.

J foram feitas ao longo dos ltimos dezesseis anos muitas reformas que restringiram direitos consolidados. O governo FHC, por exemplo, criou o fator previdencirio para dificultar o acesso `a aposentadoria. O governo Lula pressionou para aprovar a emenda 41 que restabeleceu absurdamente o desconto (para aposentadoria) dos que j se encontram aposentados. Um confisco ntido. Agora chega.

Inclusive preciso distinguir uma face do problema, no identificada pelo reprteres. Os recursos destinados ao INSS, portanto para a Previdncia Social, ao contrrio do que muitos pensam, no so pblicos. So privados. Eles provm de onde? Das contribuies de empregadores e empregados. Os primeiros recolhem 22 por cento sobre as folhas de salrio sem limite.

Ns pagamos, conforme a escala de vencimentos, 9, 10 ou 11 por cento, mas incidindo sobre o teto mximo de 3473 reais por ms, limite tambm das atuais aposentadorias e penses. Muito baixo, como se v. Os servidores pblicos pagam mais: 11 por cento sobre o que recebem, sem limite. A diferena grande. Os empregados particulares, assim, contribuem no mximo com cerca de 380 reais, sejam quais forem seus vencimentos. Os funcionrios que ganham 5 mil, entretanto, so descontados mensalmente em 550 reais. Por isso os direitos so diferentes. Claro. J que as contribuies no so iguais.

Mas esta outra questo. Eu citei recursos pblicos e recursos particulares. Pois . Estbem evidente esta dualidade sinalizando para a realidade. Se algum abrir o Dirio Oficial de 30 de julho deste ano vai encontrar o relatrio da execuo oramentria assinado pelo Secretrio do Tesouro Nacional, Fbio de Brasil Camargo.

A frao que cabe ao INSS na lei de meios de 257,8 bilhes no total oramentrio de 1 trilho e 766 bilhes de reais. Esses 257,8 bilhes so totalmente fornecidos, no por qualquer verba pblica, mas sim por contribuies privadas. Pela legislao (22 por cento em cima das folhas salariais) os empresrios participam com o percentual de 70 a 75 por cento. Os 30 ou 25 por cento restantes, cabem aos empregados, incluindo os das estatais. Por isso, sustento sempre que o presidente do Inss no deveria ser nomeao do ministro da Previdncia, mas sim escolhido de comum acordo por entidades patronais e sindicatos dos trabalhadores. Pois empregadores e empregados so os responsveis pelo fornecimento dos recursos.

Os especialistas passam distncia da principal questo. A soluo do desafio previdencirio no estno envelhecimento da populao, mesmo porque se algum morre, deixa penso para outra pessoa de sua famlia. No muda nada em matria de valor pago. O que influi decisivamente, mais do que tudo que os tecnocratas costumam dizer, a ampliao do mercado de trabalho e de salrios. muito simples. O Inss arrecada em cima de qu? Das folhas de pagamento.

A receita assim somente poder crescer se o nmero de empregos aumentar e os vencimentos so perderem anualmente para a inflao do IBGE. No existe qualquer outro caminho democrtico e socialmente legtimo. Cortar proventos nada resolve. Diminui a despesa de um lado. Reduz o consumo e os impostos sobre ele, de outro. A realidade esta. Apenas esta.

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