Redução da maioridade penal dependerá do tipo de crime

Andre Shalders
Correio Braziliense

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), informou que o partido mantém de pé o acordo fechado com o PSDB para a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 16 para 18 anos. Conforme antecipado pela edição do Correio da última quinta-feira, os peemedebistas apoiarão a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê a redução apenas para os crimes de sangue, como homicídios e latrocínios, e para crimes hediondos. O tema voltou a ser discutido no começo da tarde de hoje, em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Picciani, os tucanos concordaram com algumas mudanças no projeto. Ao contrário do que previa a proposta original, a nova versão não prevê a necessidade do promotor de justiça solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente. Além disso, outros crimes, como roubo qualificado, também devem ser incluídos. De qualquer forma, o juiz do caso continuará precisando aceitar a denúncia. “Essa regra (do Ministério Público solicitar) criava muita complicação”, disse Picciani. Cunha se comprometeu a levar o projeto a plenário até o dia 30 deste mês.

ESTÁ VIRANDO CONSENSO

Além de PSDB e PMDB, já haviam concordado com a proposta na semana passada os líderes do Solidariedade e do PSB. No almoço de hoje, também sinalizaram ser favoráveis à proposta os líderes do PR, do PP, do PTB e do DEM. A proposta será apresentada por meio de um voto em separado do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA).

A PEC da redução deve ser votada na Comissão Especial ainda esta semana, onde tem larga margem para ser aprovada. O acordo confirmado terça-feira, porém, dificulta a aprovação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) em plenário. “A Comissão é muito mais radicalizada que o conjunto da Casa”, disse Picciani a jornalistas.

4 thoughts on “Redução da maioridade penal dependerá do tipo de crime

  1. Pois é,

    Nessa hora, rapidinho, os simpatizantes do erro e daqueles com os quais se identificam, se reúnem na defensiva! Já que terão que perder alguma coisa, optaram por perder os anéis a terem que ficar sem os dedos: “-Vai que aquele meu filho aprontador é preso…!!! Sabe como é…!!!”

    Nunca vi tamanha agilidade sobre qualquer decisão tomada naquela Casa! A única explicação plausível e SUPRAPARTIDÁRIA é que, como boa parte dos deputados responde a PROCESSO CRIMINAL, provavelmente eles, por conhecem o “caminho das pedras”, já tinham este “Plano B”, impresso e passado a limpo no papel A-4, meses antes, caso o resultado na Comissão não saísse como o esperado:

    “-Se não for ABORTADO o feto da responsabilidade criminal, ainda na comissão, o mataremos depois do NASCIMENTO!”

    -Espírito de corpo, onde a dor em um membro atinge todo o organismo?
    -Instinto inconsciente de autopreservação?
    -Simpatia pela causa que defende a “esperteza” contra a honestidade?

    Eles farão o que fizeram com a Lei de Crimes Hediondos.
    F… a opinião, o desejo e a vida de 90% da população.
    Esta só serve mesmo para pagar imposto.

    Abraços.

  2. Democracia jabuticaba é isso: 90% querem a redução pura e simples, mas os “representantes” deste gado votante vão fazer do jeito deles…
    Triste terra.

  3. Desde 1940 o código penal brasileiro sofreu 157 alterações, essas, não contribuiram em nada para a diminuição da criminalidade. Agora, mais uma, nasce da cabeça iluminada de acefálos.
    Não atacando as causas, continiuaremos à exugar gelo e à ensacar fumaça. Pobre pais, triste sina!

  4. Reduzir a maioridade não tem como objetivo final diminuir a criminalidade à níveis civilizados. Isto necessita de governos e cidadãos honestos. Investir em educação e prender criminosos.
    O que é imprescindível é retirar de circulação animais, travestidos de inimputáveis, que cometem barbáries e, voltam a cometê-las seguidamente.

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