Reflexões sobre a decisão do Supremo de proteger os “homoafetivos”. Muita coisa certamente terá que mudar. Afinal, daqui para a frente, como saber o que será considerado politicamente correto?

Carlos Newton

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, quer mudar algumas regras, alegando que ocorrem irregularidades na concessão de determinadas pensões. Deu como exemplo o casamento “arranjado”, que nunca aconteceu de verdade, mas é consumado para que seja legada a pensão do INSS a um dos falsos “cônjuges”.

Essa prática realmente existe. Aqui mesmo no blog da Tribuna da Imprensa já tivemos exemplo disso, com o relato da jornalista Ofélia Alvarenga, que certa vez entrevistou o ator e cineasta Anselmo Duarte, e ele revelou que ia casar com a empregada doméstica que o servia há anos, para que ela desfrutasse da pensão do INSS quando ele morresse.

Agora, a preocupação do ministro certamente aumentou bastante, devido à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer por unanimidade que os casais homossexuais, digo, homoafetivos, devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais.

Como o Congresso não legislou a respeito, deixando na gaveta o velho projeto da então deputada Marta Suplicy, que era relatado por Roberto Jefferson, está agora configurado um conflito jurídico-administrativo. Como não há lei que reconheça a união homossexual, consequentemente não existem regras adotadas pela Previdência Social nesse sentido, embora já tenha sido firmada a respectiva jurisprudência no Supremo. Traduzindo: uma confusão danada.

Voltando às preocupações do ministro Garibaldi, realmente há motivos para tanto. É óbvio concluir que, da mesma forma como Anselmo Duarte pensou em lesar a Previdência (não sabemos se ele consumou o tal “casamento”), muitos homossexuais e heterossexuais também farão o mesmo, aproveitando a decisão do Supremo para celebrar falsas uniões matrimoniais, de forma a beneficiar parceiros, amigos e parentes com pensões às quais não teriam direito concreto.

O assunto é complicado e delicado. Significa uma mudança radical nas atuais regras. Por exemplo, além do casamento, certamente vai valer também o divórcio entre homossexuais. E o cônjuge que tem mais rendimentos será obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro. Podem até ser criadas delegacias específicas para investigar violências contra homossexuais, como já existem para as mulheres.

Na lista de candidatos a cargos eletivos, conforme consta do anteprojeto de Reforma Política e Partidária, sabemos que terá de haver um candidato feminino para cada masculino, quando a nova lei for aprovada. Então, por que não exigir logo a obrigatoriedade de abrir espaços também para os candidatos homoafetivos, no estilo 3 em 1? Pelo menos, depois a lei não precisaria ser mudada novamente para atender ao Supremo.

E a prática politicamente correta, qual será agora? Passará a ser proibido chamar alguém de gay, GLS ou homossexual, como ocorre com os afrodescendentes, que antigamente eram simplesmente negros. E as mulatas? É politicamente correto continuar a chamá-las assim. Ou isso também já constitui crime de racismo?

As certidões de nascimento também precisarão ser alteradas, devido à abertura para casais homoafetivos adotarem crianças. É conveniente que não haja mais espaço obrigatório para identificar pai ou mãe. Ao que tudo indica, será melhor deixar espaço apenas para pais, no plural, ou para mães, conforme o caso.

Como existe o Dia Internacional da Mulher, seria interessante também serem criados o Dia Internacional do Homoafetivo e o Dia Internacional da Homoafetiva, para deixar cada macaco no seu galho, digamos assim, sem a menor intenção de ofender a ninguém.

Aliás, a grande inovação do Supremo foi a homoafetividade. Muitos direitos consolidados no tribunal já existiam na prática. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual reconhece e garante as conquistas sociais dos casais assumidamente homossexuais do serviço público. Grandes empresas e instituições, como BNDES, também o fazem. Quando você é contratado, no formulário perguntam se é homossexual e se tem parceiro estável, para efeitos de pensão, plano de saúde etc. Mas a genial criação da homoafetividade, esta é exclusiva do Supremo brasileiro, que deve receber royalties internacionais, pois a nova expressão está destinada a correr o mundo.

E fica assim confirmada a previsão do genial jornalista Sergio Porto, que no início dos anos 60, na coluna de “Stanislaw Ponte Preta”, já previa: “O terceiro sexo está crescendo tanto, que em breve passará para segundo”. Se não tivesse morrido tão moço, Sergio Porto iria constatar que há também o quarto sexto, que logo pode passar para terceiro, como se estivéssemos numa corrida de espermatozóides, já que estamos tratando de assunto tão específico.

E antes que comecem a me chamar de homofóbico, esclareço que existem muitos homoafetivos na minha família, nós os amamos e respeitamos, desde sempre. Não foi preciso nem o Supremo criar a jurisprudência para que passássemos a prestigiá-los.

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