Reflexões sobre a política econômica de FHC e as pedaladas de Dilma

Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

Após a eleição presidencial de 1998, no início de 1999, o Brasil sofreu um ataque especulativo contra sua moeda, o real. O mercado apostava que o governo brasileiro defenderia a taxa de câmbio controlada que havia sido um dos principais fundamentos da estabilização monetária do Brasil, a denominada “âncora cambial”, base do Plano Real, lançado em 1º de julho de 1994.

O mercado acertou e o Banco Central nacional elevou a taxa de juros a 45% ao ano, para conter a saída maciça de capitais e tentar impedir a desvalorização cambial, a qual teria repercussões desastrosas sobre o controle da inflação, apontada como principal conquista política e econômica dos governos FHC.

A política monetária restritiva, caracterizada pelas elevadas taxas de juros praticadas no primeiro mandato de FHC no poder, fez com que a dívida pública brasileira dobrasse como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 30% do PIB em 1995 para 60% do PIB em 1999. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior caracterizou a política econômica adotada durante e após o Plano Real como sendo de “estabilização monetária e desequilíbrio externo”, consequência da adoção da “âncora cambial” como principal mecanismo de combate à inflação.

INFLAÇÃO CONTROLADA

Com a supervalorização do real, o Governo conseguia manter a inflação controlada, praticando concomitantemente políticas complementares, como a abertura comercial e a desindexação da economia. Entretanto, essa política tinha efeitos colaterais, na medida em que a política cambial adotada causava acentuado déficit comercial, devido ao câmbio valorizado que barateava as importações, aumentando-as, e encarecia as exportações, reduzindo-as, resultando em expressivo déficit comercial e, por extensão, em déficit no balanço de transações correntes do balanço de pagamentos.

Devido a isso, era necessário compensar o déficit comercial nas transações correntes com superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, o que era obtido mediante a política monetária restritiva de elevadas taxas de juros, que atraía capital externo que realizava a “arbitragem”, ou seja, auferia o lucro financeiro de tomar empréstimos a baixas taxas de juros internacionais e emprestar o dinheiro para o governo brasileiro a altas taxas de juros internas.

Outra consequência dos juros elevados foram as altas taxas de desemprego que ocorreram no primeiro mandato de FHC, caracterizando os custos sociais da estabilização monetária.

SITUAÇÃO DELICADA

Desta forma, em janeiro de 1999 a situação econômica brasileira era bastante delicada, tendo em vista que a dívida pública havia dobrado como proporção do PIB e a política monetária do Banco Central, presidido por Gustavo Franco, de elevar a taxa básica de juros para 45% ao ano na tentativa de defender a taxa cambial e conter o surto inflacionário, agravou ainda mais a já precária situação fiscal.

Nessa tentativa de manter a taxa cambial, o BC presidido por Franco vendeu bilhões e bilhões de dólares das reservas, ao mesmo tempo em que aumentava o endividamento do país. Essa combinação de queda das reservas com incremento da dívida foi a receita da crise cambial, ou seja, da falta de dólares para pagar os compromissos internacionais com os credores.

Com ajuda de Bill Clinton, o Brasil obteve o empréstimo de emergência de cerca de US$ 40 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e foi obrigado a iniciar a política de obtenção de superávit primário, para assegurar o pagamento do serviço da dívida (amortização + juros) e também a adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar novos descontroles.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Pode-se considerar que a política monetária restritiva no primeiro mandato de FHC contribuiu para deteriorar as finanças. Mas a lei de Responsabilidade Fiscal implantou saneadores controles sobre as despesas públicas com pessoal ativo e inativo, concessão de subvenções ao setor privado, dívida mobiliária e contratual, concessão de garantias e assuntos correlatos.

Também pertinente à gestão fiscal, o art. 164 da Constituição proíbe o Banco Central de financiar e conceder empréstimos ao órgão que executa a política fiscal da União, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, em cuja conta única são depositados os recursos oriundos da tributação no Brasil e de cuja conta única são efetuados os dispêndios, as despesas públicas previstas no orçamento da União. Foi daí que surgiram as agora famosas pedaladas.

13 thoughts on “Reflexões sobre a política econômica de FHC e as pedaladas de Dilma

  1. Amigos, apenas um esclarecimento. No caso das pedaladas, o que ocorreu foi que os bancos públicos, basicamente a Caixa Econômica Federal e o BNDES, arcaram com recursos próprios o pagamento de despesas referentes ao seguro desemprego, ao abono salarial e a empréstimos feitos pelo BNDES com recursos do FAT. Com isso, ficou configurada a realização de operação de crédito entre essas instituições e a União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 36 caput), na medida em que as referidas instituições emprestaram recursos para a União. Tal infração, em si, não é crime de responsabilidade. Entretanto, de acordo com a Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, no seu artigo 10, inciso 9, é crime de responsabilidade contra a lei orçamentária “ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”. Sendo assim, seria juridicamente viável enquadrar a pedalada no art. 85, VI da Constituição e, desta forma, desencadear um processo de impeachment.

  2. Não estou tentando justificar nada, veja o meu último post acima. Na verdade, havia proposto ao Newton que publicasse esse artigo acima junto com o que o Gustavo Franco publicou no Globo no domingo, exatamente para fazer o contraponto. Minha intenção foi a de caracterizar a barbeiragem feita por Franco quando era Presidente do Banco Central. Agora ele posa de professor de Macroeconomia dando lições de política econômica, como se ele, no poder, tivesse executado uma política responsável. Na verdade, ele não tem autoridade moral para dar lição a ninguém. Sua política monetária de juros altos quebrou o Brasil em 98/99, conforme fica claro no artigo e, assim como Dilma cometeu estelionato eleitoral em 2014 ao dizer na campanha que não reajustaria as tarifas públicas, FHC também cometeu o mesmo estelionato eleitoral ao afirmar na campanha de 98 que não desvalorizaria o câmbio.

    • Alverga, não publiquei o artigo do Gustavo Franco porque achei muito fraco. Tantos anos depois, ele continua sem conseguir explicar o inexplicável. Ele sempre foi um pobre menino rico, tirando onda de professor de Economia na teoria, mas fazendo merda na prática. Achei excelente teu artigo, por isso publiquei. Não entendo por que te chamam de petralha, parece piada. Esse patrulhamento ideológico é nojento.

      Abs.

      CN

  3. Cacildo Maldaner: Vice-Governador de SC no período de 27 de fevereiro de 1990 à 15 de março de 1991, que substituiu o Governador Pedro Ivo, falecido.

    Para reflexão: logo após o Vice assumir, com a crise brasileira em alta, não resolvida no Governo Sarney, o Cacildo Maldaner teve que fazer empréstimo no BESC para saldar a folha de pagamento. Significa que a arrecadação não era mais suficiente nem para pagar a folha.
    Significa que os inúteis continuaram na folha de pagamento.
    Significa que estas operações e outras também condenáveis, quebraram os bancos estaduais.
    Significa que depois do Plano Real, a equipe do FHC ainda teve que fazer a LRF para poder enquadrar os políticos irresponsáveis.
    Significa que a atual crise, mais uma vez por culpa dos governos irresponsáveis e criminosos que descumpriram a LRF, como sempre antes, foi novamente jogada nas costas da sociedade, principalmente sobre as empresas privadas e seus trabalhadores.

    Cada vez me convenço mais: quem leciona nas faculdades de economia, são banqueiros travestidos de professor. Para eles, desde Rothschild, os melhores clientes continuam sendo os governos irresponsáveis, que precisam de toda moeda disponível apenas para se manter como um fim em si mesmo, o que, obviamente, aumenta o custo do dinheiro, para gáudio da banca e desespero de quem precisa de capital de giro para aumentar o seu negócio, ou, apenas manter.

  4. O que quis mostrar no artigo foi que, antes de adotar a LRF, também por pressão do FMI, a gestão fiscal de FHC no seu 1º mandato foi totalmente irresponsável devido aos juros estratosféricos, e quebrou o Brasil no começo de 99. A dívida pública dobrou como proporção do PIB entre 94 e 98. A dívida do Estado de SP que era de R$ 9 bilhões em 94, passou para R$ 20 bilhões ao final de dois anos devido à política monetária da União na época. Então, vem o Sr. Gustavo Franco dar lições de responsabilidade fiscal quando, na verdade, enquanto ele estava no poder, a irresponsabilidade fiscal foi total e absoluta. Inclusive, a União teve déficit primário em 98, o que é totalmente divergente da responsabilidade fiscal.

    • Tá, explica o Brasil de hoje. Mais uma vez um petista pensa que vai continuar iludindo todo o mundo. O que a Anta fez é ilegal e merece ser condenada pela ilegalidade. O FHC não tem culpa das pedaladas do governo do PT.

      • Perfeito Paulo_2. Daqui a pouco vão dizer que o Fernando Henrique é o culpado pela Anta gastar R$ 11.000,00 por dia em hospedagem lá nos States.Que coisa, né?

    • Em 18 de fevereiro de 1996, enviei uma cópia do meu projeto Capitalismo Social para um importante industrial brasileiro.
      Na carta que acompanhou o projeto, expressei minha opinião sobre o “Dr. Gustavo Franco” :
      – Deveria ser afastado do governo e preso incontinenti.

      Minha discordância com as medidas que se tomam para corrigir os erros – para dizer o mínimo – cometidos por desgovernantes, não são de hoje. Vem desde 1976.

  5. Quanta benevolência, chamar a situação de 99 como “delicada”. Só citou a taxa de juros de 45%, não deu a taxa de desemprego, salário médio, risco Brasil, e tantos outros indices que só fizeram piorar até 2002.

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