Reforma administrativa é uma decepção pior do que a reforma da Previdência

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Charge do Erasmo

Carlos Newton

Depois da Quarta-Feira de Cinzas, vem aí a Quinta-Feira da Decepção, porque o presidente Jair Bolsonaro vai encaminhar ao Congresso a mensagem da ansiada reforma administrativa, que será uma repetição da famosa reforma da Previdência, que praticamente não retirou nenhuma regalia das chamadas nomenklaturas civil e militar, ao contrário do que tem acontecido com outros países em crise, como a velha Grécia, onde as elites perderam privilégios.

A única regalia que a reforma da Previdência tirou foi a extinção do acúmulo de aposentadorias, em caso de viuvez, devendo o cônjuge sobrevivente optar pela pensão mais alta.

EU DISSE PRIVILÉGIO…  – É preciso ficar claro que, no caso na aposentadoria do trabalhador comum pelo INSS, a mudança não atinge privilégios, pois o valor máximo não chega a R$ 6 mil. Para a imensa maioria, a nova regra funcionará como uma punição ao cônjuge sobrevivente.

Porém, no que se refere ao serviço público, que envolve belas aposentadorias de até R$ 39,2 mil, depois de muito pesquisar  só consegui encontrar um caso de privilégio que será atingido, mas provavelmente em futuro remoto.

Como se sabe, o juiz federal Marcelo Bretas é casado com uma juíza. Com a duplicidade do auxílio moradia, ambos estão chegando à remuneração máxima. Se um dos cônjuges morrer, pela nova regra o sobrevivente estará condenado a sobreviver com apenas R$ 39 mil mensais, vejam que sofrimento será.

MILITARES DE FORA – O certo é que a reforma deixará os militares de fora, como já virou praxe. E o pior é que não vai obrigar o cumprimento de um dos mais importantes disposiitivos constitucionais, o artigo 37, inciso XI, que exige:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (…)”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, nesse particular, a Constituição Cidadã de Dr. Ulysses Guimarães é irretocável. No entanto, jamais será cumprida. E quem acreditava na reforma administrativa, é melhor já ir caindo na real. Se esse artigo 37 da Constituição vigorasse, Bolsonaro não poderia receber três remunerações simultâneas, como capitão, ex-deputado e presidente da República. E os militares que são ministros ou ocupam outros cargos também teriam as remunerações limitadas ao teto constitucional. Mas isso eles não aceitam, de jeito nenhum. Devem ter passado o Carnaval em casa, guardados por Deus e contando o vil metal, como dizia Belchior, o grande compositor cearense. (C.N.)

13 thoughts on “Reforma administrativa é uma decepção pior do que a reforma da Previdência

  1. Calma. A destruição do Brasil esta só no começo.
    Agora a crise financeira também é mundial , ou seja o Brasil não vai ter a quem recorrer.
    O dólar esta subindo porque o capital estrangeiro esta todo sendo retirado do Brasil.
    Ninguém vai investir num pais de miseráveis.
    Bolsonaro governa apenas para atender os interesses das elites ( militares ,servidores públicos, pastores evangélicos e empresários falidos).
    Tudo isto esta sendo feito para que a nova ordem mundial seja implantada , e junto com ela a redução populacional.
    A situação do Brasil esta realmente bastante difícil, mas daqui pra frente vai piorar muito mais.

  2. Pelo que entendi até agora, a reforma não muda nada para os servidores atuais, seus direitos serão preservados. Muda para os que forem contratados depois da promulgação. Quase 50% dos servidores atuais se aposentarão nos próximos 5 anos, haverá um remanejamento e qualificação entre os remanescentes, e não haverá novos contratados ou reposição (somente em casos especiais). Ou seja, direitos adquiridos serão mantidos, como disse o presidente e como reza no plano de governo “Mais Brasil menos Brasília” preparado pelos irmãos Weintraub. Bolsonaro vai cumprindo o prometido em seu plano de governo.

  3. Romulo Dias e Eliel, seus comentários, aparentemente contraditórios, são complementares por se referirem a situação externa e a situação interna.

    Comentários sadios que nos obrigam a pensar. Obrigado.

    Parabéns aos dois.

  4. O problema é a interpretação que o STF deu para o art. 37, XI, que é a seguinte: nos casos em que a Constituição permite a acumulação (art.37, XVI e art. 37, pgf. 10), o teto de subsídio do Ministro do Supremo é aplicado para cada modalidade de remuneração isoladamente, e não para o acumulado. Exemplo: No caso da acumulação de dois cargos de professor, o cara pode receber até R$ 39 mil num cargo e R$ 39 mil no outro, totalizando R$ 78 mil. O teto não pode ser ultrapassado por cargo, mas no somatório pode. Isso sem falar que o art. 37, pgf 11, exclui as parcelas indenizatórias do montante do teto. Além disso, as remunerações das estatais não dependentes estão também fora do teto.

  5. Nossos governantes ( Getúlio era funcionário público. Dutra era militar, ou seja, funcionário público. Juscelino, médico do governo. Jânio, professor do governo. Castelo, Médici, Geisel, Figueiredo, militares, Collor era político profissional e empresário chapa branca, retransmissor da globo. FHC professor do estado. Lula, sindicalista com aposentadoria especial do estado. Bolsonaro, militar e político de profissão).
    No final do mês, eles, nem que não queiram, recebem (recebiam) dinheiro na conta deles.

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