Reforma administrativa inclui venda de imóveis da União

Pedro do Coutto

Reportagem de Catarina Alencastro, O Globo, e de Marina Dias, Andréia Sadi e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, edições de 25, revelam que os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram que a reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso em setembro e inclui, além da redução do número de ministérios, a venda de imóveis da União para fortalecer a caixa financeira da administração federal. Estranho que tal iniciativa, complementar à entrevista de Dilma Rousseff publicada na véspera tenha sido informada pelos titulares do Planejamento e da Fazenda e não pela própria presidente da República.

Os dois ministros ressaltaram o corte de gastos públicos em conseqüência. Porém, examinando-se a questão sob este ângulo, mais importante, isso sim, será o efeito no campo da ação administrativa, já que é praticamente impossível coordenar simultaneamente a atração de tantas pastas. Alguns delas coincidentes, com é o caso da Agropecuária e da reforma Agrária. No fundo, são dois temas inseparáveis. O Ministério da Pesca completa o triângulo que marca o tema da produção de alimentos.

E também a questão das terras agriculturáveis. Isso porque o Movimento dos Sem Terra existe há mais de doze anos. Afinal de contas qual a razão de sua existência? Só pode repousar no fato de o processo para solucionar o problema da reforma agrária não ter, até agora, alcançado sucesso. Caso contrário, o MST teria se transformado numa associação de pequenos produtores rurais.

O mesmo raciocínio se aplica ao Movimento dos Sem teto. Se o problema estivesse pelo menos equacionado este Movimento não estaria ainda na marca zero. Inércia administrativa, portanto, em ambos os casos. Não pode haver outra explicação. Fornece também a impressão de que os líderes desejam, no fundo, que os problemas sociais dessa importância se eternizem.

SINDICALISMO

Isso ocorre em larga escala no sindicalismo. Não só no Brasil. Em vários países os movimentos sindicais, levando em conta bases legítimas de reivindicação, ao passar do tempo, sobrevivem, não da solução, mas na verdade da falta de solução dos problemas existentes nas diversas classes sociais. Mas esta é outra questão.

O fato é que a reforma Administrativa, ao incluir a venda de imóveis da União, renderá pouco. Muito pouco. Sobretudo em relação à dívida pública federal, cujo montante alcança em torno de 3 trilhões de reais. Quanto custa esse endividamento só no que se refere ao desembolso do tesouro, como o pagamento anual de juros aos detentores das NTNS, a grande maioria na posse dos bancos e fundos de financiamento e aposentadoria complementar.

MINISTÉRIOS

O ministro Joaquim Levy referiu-se à redução dos ministérios dizendo que aumentará a eficiência e a produtividade do próprio governo. Está certo. Quanto menos ministérios, melhor. Sobretudo para evitar complicação burocrática causada pela quantidade excessiva e que incluem atribuições paralelas, às vezes coincidentes, outras vezes conflitantes. Há necessidade de diminuir a máquina pública, pesada demais, lenta em demasia, custosa em excesso, e pouco eficiente. Basta ver o tempo de demora que marca as decisões previdenciárias e judiciais.

A legislação por si é demais complicada. A burocracia impera e obstrui o desenvolvimento do país. Em todos os terrenos, em todas as áreas. A reforma administrativa antes de mais nada, exige modernização. No lugar de arcaicas práticas de atuação que fazem o Brasil, às vezes, retroagir e se encontrar com o passado e não partir do presente ao encontro do futuro.

16 thoughts on “Reforma administrativa inclui venda de imóveis da União

  1. Corretíssimas as ponderações do sr. do Coutto.

    Cortar Ministérios, vender imóveis (bens públicos), privatizar, mais, eliminar um maciço contingente de servidores públicos de livre nomeação ou em função comissionada é essencial não só para realizar um perfeito ajuste fiscal, mas, para dinamizar a atual obesa máquina pública. Ipso facto.

  2. Apesar de o governo ter cortado R$76,095 bilhões do orçamento deste ano (R$2.232,240 bilhões) em relação ao ano passado (R$2.308,335 bilhões) as contas, ainda assim, muito provavelmente fecharão no vermelho, tendo em vista o mergulho da economia na recessão e a consequente queda na arrecadação. Veja o quadro do corte orçamentário na tabela de grupo de despesa orçamentária da União:

    Divisão dos recursos orçamentários empenhados em 2014 e 2015 por grupo de despesa de governo:

    GRUPO DE DESPESA…………………………………….2014…………………%………………2015………………………..%.
    ———————————————————————————————————————————————–
    Pessoal e Encargos Sociais………………..R$239,420 bilhões……..10,38……..R$204,457 bilhões…………9,16
    Juros e Encargos da Dívida………………..R$170,552 bilhões………….7,4…….R$217,977 bilhões…………9,77
    Outras Despesas Correntes……………….R$957,721 bilhões………41,49…….R$950,973 bilhões……….42,60
    Investimentos…………………………………..R$56,012 bilhões……………2,4…….R$16,084 bilhões…………..0,72
    Inversões Financeiras………………………..R$76,090 bilhões……………3,3…….R$63,995 bilhões…………..2,86
    Amortização/Refinanciamento da DP…R$808,540 bilhões………35,03…….R$778,754 bilhões……….34,89
    ———————————————————————————————————————————————–
    TOTAL………………………………………………R$2.308,335 bilhões…….100……..R$2.232,240 bilhões……….100

    Fonte: Portal Orçamento do Senado Federal

    Isso mostra a que ponto chegou a irresponsabilidade fiscal, isto é, a irresponsabilidade no aumento do gasto público perpetrado por Dilma e Mantega no primeiro mandato. A despesa pública aumentou tanto que está praticamente impossível de promover um ajuste fiscal que dê sustentação à própria manutenção da máquina pública. Veja só: não estou nem falando do pagamento dos juros da dívida, mas, tão somente na sustentação da própria manutenção do aparelho estatal.

    Tanto é assim que o orçamento para o ano que vem – 2016 – já será concebido deficitário!!!

    Tal é a irresponsabilidade e a inconsequência dessa mulher que elegeram para nos governar e pela qual lançou todas as bases para o desequilíbrio econômico em que o país mergulhou. Inflação, desemprego e insustentabilidade da máquina pública são consequências diretas do excesso de liquidez promovida pelo excesso de gastos dessa mulher imunda que é presidente do brasil.

    • Mas, é justamente o contrário!

      Veja o montante gasto com os gastos correntes: 42,60% do orçamento!

      Veja o montante gasto para a rolagem da dívida pública: 34,89% do orçamento!

      Veja o montante gasto com o pagamento dos juros da dívida pública: 9,77% do orçamento!

      Agora, veja o que do orçamento está destinando a investimento, que é o que move o desenvolvimento da economia: 0,72% do orçamento!

      Foi isso que esta imbecil que elegeram como presidente deixou para o país de agora em diante e para além de sua gestão!

      • Ps.: Gastos correntes são as despesas com a manutenção da máquina estatal que está inchada por conta do aparelhamento promovido pelo PT com o objetivo de dobrar as instituições ao mesmo tempo em que garante um maior volume de dízimos dos filiados empregados ao partido.

        Veja agora a divisão dos recursos orçamentários divididos por função de governo:

        Divisão dos recursos orçamentários empenhados em 2014 e 2015 por função de governo:

        FUNÇÃO DE GOVERNO…………………….2014…………………………%…………….2015……………………..%
        ————————————————————————————————————————————
        Legislativa……………………………………..R$6,680 bilhões………0,3……….R$6,762 bilhões…………0,30
        Judiciária……………………………………….R$28,532 bilhões…….1,2………R$25,040 bilhões………..1,12
        Essencial à Justiça………………………….R$5,563 bilhões……….0,2………R$4,172 bilhões………….0,19
        Administração……………………………….R$21,235 bilhões……..0,9………R$14,890 bilhões………..0,67
        Defesa Nacional…………………………….R$40,250 bilhões……..1,7………R$29,362 bilhões………..1,32
        Segurança Pública…………………………R$8,945 bilhões………..0,4………R$6,323 bilhões………….0,28
        Relações Exteriores……………………….R$2,437 bilhões………..0,1………R$1,761 bilhões………….0,07
        Assistência Social………………………….R$70,433 bilhões……….3,1……..R$68,848 bilhões………..3,08
        Previdência Social…………………………R$495,306 bilhões….21,46……..R$518,737 bilhões…….23,24
        Saúde…………………………………………..R$94,065 bilhões……….4,1……R$77,573 bilhões…………..3,48
        Trabalho……………………………………….R$71,640 bilhões………3,1……R$62,224 bilhões……………2,79
        Educação………………………………………R$93,897 bilhões………4,0…..R$81,998 bilhões……………3,67
        Cultura………………………………………….R$1,836 bilhões………0,07…..R$0,794 bilhões……………..0,03
        Direitos da Cidadania…………………….R$1,485 bilhões……….0,06……R$0,742 bilhões…………….0,03
        Urbanismo…………………………………….R$4,143 bilhões………..0,2…..R$1,216 bilhões……………..0,05
        Habitação………………………………………R$0,048 bilhões…….0,002…..R$0,000 bilhões…………….0,00
        Saneamento…………………………………..R$1,691 bilhões………0,07…..R$0,564 bilhões…………….0,02
        Gestão Ambiental…………………………..R$6,792 bilhões………..0,3…..R$2,921 bilhões…………….0,13
        Ciência e Tecnologia……………………….R$8,337 bilhões………..0,4……R$4,931 bilhões……………0,22
        Agricultura…………………………………….R$18,852 bilhões………0,8……R$17,268 bilhões………….0,77
        Organização Agrária……………………….R$4,292 bilhões………..0,2……R$1,591 bilhões……………0,07
        Indústria………………………………………..R$2,289 bilhões………0,09……R$1,423 bilhões……………0,06
        Comércio e Serviços………………………..R$4,748 bilhões……….0,2…….R$3,130 bilhões…………..0,14
        Comunicações…………………………………R$1,517 bilhões…….0,07…….R$0,973 bilhões…………..0,04
        Energia……………………………………………R$1,160 bilhões……..0,05…….R$1,931 bilhões………….0,09
        Transporte………………………………………R$21,124 bilhões……..0,9…….R$10,493 bilhões………..0,47
        Desporto e Lazer……………………………..R$2,417 bilhões……….0,1…….R$1,213 bilhões………….0,05
        Juros e Encargos da Dívida Pública……R$170,552 bilhões…..7,4……..R$217,977 bilhões………9,76
        Amortização/Refinanciamento da DP..R$808,540 bilhões..35,03……..R$778,754 bilhões……34,89
        Outros Encargos Especiais………………..R$309,529 bilhões….13,4…….R$290,629 bilhões…….13,00
        —————————————————————————————————————————————-
        TOTAL……………………………………………..R$2.308,335 bilhões..100…….R$2.232,240 bilhões…100

        Fonte: Portal Orçamento do Senado Federal

        Observe o corte nos recursos orçamentários direcionados à saúde, à educação e ao trabalho, sem no entanto diminuir significativamente as despesas com gastos correntes, justamente para manter a sua estrutura de poder vicejando na máquina pública em meio ao aparelhamento estatal. Vejo que governo imbecil e inconsequente.

  3. Governo vai propor alta de tributos em 2016, previsão é de um forte aumento de impostos

    Fonte: Valor Econômico

    A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento “modesto” da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

    O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a “intolerância do Congresso contra aumentos de impostos”. Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

    Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A ideia é apresentar uma espécie de agenda do que será feito para “reestruturar o gasto” público, para melhorar o ambiente de negócios e para aumentar a segurança jurídica dos contratos.

    A agenda abrangerá três grandes temas. No primeiro deles, o governo se comprometerá com medidas na área tributária, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins. O objetivo é simplificar a tributação, acabar com a chamada “guerra fiscal” entre Estados e municípios e dar segurança jurídica aos investimentos já realizados com incentivos baseados no ICMS.

    O segundo grande tema trata de medidas que darão maior agilidade e segurança aos investimentos em infraestrutura, que serão sustentados por concessões a serem realizadas ao longo do próximo ano. O governo pensa em adotar, principalmente, duas medidas. Uma delas é a criação do mecanismo de “fast track” para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.

    Apesar das mudanças feitas no primeiro mandato de Dilma, que buscaram reduzir prazos, os empresários ainda se queixam da morosidade e falta de critérios definidos em lei para a obtenção das licenças ambientais. As maiores reclamações se dirigem às autarquias que têm poder de opinar no licenciamento, como a Funai e o Iphan.

    Outra medida está voltada a dar maior segurança aos contratos de concessão, informaram as fontes. O objetivo é revisar a legislação para dar mais agilidade à análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, de forma a minimizar os chamados riscos não gerenciáveis dos projetos, que decorrem de decisões governamentais.

    Por fim, a agenda trata do que está sendo chamado de “pilar fiscal”. Nesse caso estão a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que subiria dos atuais 20% para 30%, e de outras medidas de redução de despesas. A Fazenda queria avançar no controle dos gastos, mas não conseguiu. Chegou a defender que o governo apresentasse uma proposta de idade mínima para requerer aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)., mas Dilma deseja que a mudança na Previdência seja discutida com as centrais sindicais antes da formalização da proposta do governo.

    A proposta orçamentária para 2016 será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para 2016, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão. Até agora, o governo afirmava que adotaria os mesmos parâmetros macroeconômicos do Focus.

    Na avaliação oficial, a economia brasileira já está se reequilibrando, depois das medidas adotadas, da mudança dos preços relativos, da redução de subsídios, do controle das despesas públicas e da menor intervenção governamental. O principal indicador dessa reação, de acordo com essa análise, é a redução do déficit em conta corrente. “O sinal para a economia está funcionando, embora ela ainda esteja em slow motion (câmara lenta)”, disse uma fonte. “Mas isso decorre das incertezas políticas.”

    Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. “Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil”, disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • A situação de déficit nos dois orçamentos da União – orçamento fiscal e orçamento da Seguridade Social – é clara.

      Mesmo assim o governo de Dilma vai tentar ampliar de 20% para 30% a desvinculação das receitas da União (DRU) do orçamento da Seguridade Social para suprir o déficit do orçamento fiscal, como se a Seguridade Social fosse superavitária. O que não é verdadeiro.

      Sabemos que a União está se financiando através da emissão de títulos da dívida pública cujo juro – sem a economia de receita para o seu pagamento – já pode ser considerado impagável.

      O déficit nominal (excedente de juros sobre os recursos orçamentários) está em torno de 8% do PIB.

  4. Se houver ampliação da carga tributária o ano que vem, o PT não somente irá comprometer a economia nos próximos dez anos, como também irá aprofundar a recessão a dor e o sofrimento dos brasileiros.

    Lembrando que se unirmos os dados do Banco Central com os dados do IBPT, já temos um diagnóstico de comprometimento da renda do brasileiro no estágio atual, antes desta maldita elevação tributária que a débil mental quer fazer o ano que vem.

    Temos 41% de comprometimento do rendimento do trabalhador comprometido com carga tributária, mais 46% do rendimento comprometido com o pagamento de dívidas com o setor financeiro. Temos então, 87% (!) do rendimento do cidadão brasileiro já comprometidos no quadro atual.

    Olha o que esta louca está querendo fazer é destruir toda a economia e, também, as famílias brasileiras que não suportarão mais pressão sobre seus rendimentos. Já está insustentável ter que viver com 13% do rendimento salarial.

    O país não vai aguentar até 2018!

    • O governo tem de cortar ministérios e secretarias, tem de cortar fundo os gastos correntes para haver sobra de caixa para tornar a União auto-sustentável e ter, ainda, condições de administrar a dívida pública, sem depender do aumento de tributação, haja vista que neste momento em que a economia encolhe sem investimento e sem demanda – motores primordiais de sustentação econômica -, não é viável qualquer aumento da carga tributária.

      Portanto, não é aumentando receitas que o governo vai equilibrar suas contas e dar sustentação administrativa. Não! Mas, cortando gastos correntes profundamente, mostrando competência administrativa na eleição dos elementos mínimos de sustentação administrativa e corte de gastos e contingências não essenciais.

      É preciso jogar a administração pública sob a ótica de Pareto.

      • x
        x
        x
        x

        Evolução da carga tributária (CT) brasileira:

        Governo………..Período……….Variação da CT sobre o PIB………Variação no período
        ——————————————————————————————————-
        Sarney……….1986/1989………..de 22,39% a 22,16%………………….-0,23%
        Collor…………1990/1992………..de 22,16% a 25,38%…………………..3,22%
        Itamar………..1993/1994………..de 25,38% a 28,61%…………………..3,23%
        FHC…………….1995/2002…………de 28,61% a 32,36%…………………3,75%
        Lula…………….2003/2010…………de 32,36% a 33,76%…………………1,40%
        Dilma………….2011/2014…………de 33,76% a 35,42%…………………1,66%
        ——————————————————————————————————–
        Total………….1986/2014…………de 22,39% a 35,42%…………………13,03%

        Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

        Ps.: Se somarmos o aumento da carga tributária no período de Lula (1,40%) com o período de Dilma (1,66%) temos o crescimento da carga no período de administração petista (3,06%), até agora.

  5. Muito bom artigo do grande e experiente Sr. PEDRO DO COUTTO, que analisa Projeto de Reforma Administrativa do Gov. Fed., que inclui até venda de Imóveis do Governo.

    Muito bom os Comentários, especialmente do Sr. WAGNER PIRES, que com o aporte de dados do Orçamento Federal, de 2014, e o de 2015, e especialmente o de 2016 entregue hoje no Congresso Nacional, que prevê Deficit Primário de +- 150 Bi, e a boa análise do Jornal VALOR ECONÔMICO que prevê forte aumento de Impostos para 2016.
    A meu ver, a coisa será resolvida com: Corte de Despesas, aumento de Impostos e principalmente AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA. E vamos “torcer” para não perdermos o INVESTMENT GRADE, se não, é no mínimo mais um spread de 3% em cima da SELIC, onde cada +1% na SELIC está custando +- R$ 20 Bi.

    Dá gosto ver um Assunto tão importante, esclarecido de forma tão compreensiva. Só isso em nosso Jornal onLine já vale uma Mensalidade de R$ 20 e mais um pouco, DADOS NO CANTO SUPERIOR DIREITO, eis que o começo do mês está aí, e o Deficit do TI onLine, é proporcionalmente maior que o do Gov. Fed. ABRS.

  6. Atualmente, rotula-se de “reforma administrativa” qualquer tipo de ação administrativa para correção de rumos, métodos ou procedimentos burocráticos. Por exemplo, reduzir o número de ministérios e secretarias, por meio de uma reestruturação organizacional, não pode ser chamado de reforma.
    A única e verdadeira Reforma Administrativa ocorrida no Brasil, foi em 1967, realizada pelo Hélio Beltrão, consolidada no Decreto-Lei nº 200, de 1967.
    O resto, de lá para cá, foram arremedos mal feitos e capengas de reestruturação organizacional.

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