Reforma agrária, a esperança continua

Pedro do Coutto

Um dos temas principais da sucessão de 1960, um dos pontos críticos que marcaram a queda do governo João Goulart, passados cerca de cinquenta anos, a reforma agrária efetiva continua como um desafio às administrações que se sucedem no tempo. Reportagem de André Caramante e Daniel Carvalho, Folha de São Paulo de domingo 6, aborda o tema comparando o número de assentamentos feitos pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e agora por Dilma Rousseff. Mas a questão não é somente desapropriar para assentar.

Está na produtividade e na produção das famílias e populações assentadas. Para isso, os novos titulares das terras necessitam financiamento e assistência técnica, como prevê a lei 4504 de novembro de 64, cujo autor foi o ministro Roberto Campos, governo Castelo Branco. Previa aplicação anual de 3% dos orçamentos do país em projetos de reforma agrária e a tributação progressiva sobre os latifúndios improdutivos. A lei 4504 é chamada Estatuto da Terra, uma iniciativa capitalista para enfrentar racionalmente um problema econômico-social. Se tivesse saído do papel quando aprovada, o problema da reforma agrária estaria resolvido: ela já teria sido levada a efeito no país.

A questão é complexa. Primeiro a reforma agrária elevaria a renda da população rural, atribuindo-lhe melhores níveis de poder aquisitivo. O reflexo seria (e será) positivo tanto na produção agrícola quanto na produção industrial que teria ampliado o mercado para os seus produtos. Politicamente para o governo seria um grande passo. Para o país um grande avanço, uma etapa de modernização indispensável ao progresso.

EQUÍVOCO DE JANGO

O grande equívoco foi cometido pelo presidente João Goulart ao assinar um decreto, anunciado no comício de 13 de março da Central do Brasil, estabelecendo a desapropriação das áreas distantes a dez quilômetros das rodovias, ferrovias e açudes. Não adiantaria nada, pois aqueles que entrassem de posse dessas terras valorizadas não teriam como explorá-las técnica e produtivamente. Isso de um lado. De outro, o impacto no Instituto da propriedade criaria uma situação de perplexidade e desordem.

A grande discussão, passando a outro assunto, na década de 60, foi o pagamento das desapropriações e quais os valores estabelecidos para a tarefa. Os preços, claro, seriam inflados. Mas a dificuldade  não terminaria aí. Era necessário saber se as terras a serem transferidas a colonos eram de fato agricultáveis. Nem todos os latifúndios improdutivos eram. O governo, neste caso, gastaria dinheiro à toa. E a produtividade agrícola não seria beneficiada. O melhor caminho, vê-se hoje, era a tributação progressiva.

De outro lado, as terras de pequena dimensão economicamente exploradas não poderiam ser incluídas no projeto de reforma. Por esses aspectos e por tantos outros existentes, mede-se a complexidade do tema, sobretudo o caráter de que se reveste a partir da propriedade, instituto cuja solidez, como se sabe, é enorme.

Enfim, como dizia meu amigo João Pinheiro Neto, que foi  titular da Superintendência da Reforma Agrária, status de ministro, o impasse não foi rompido e, com isso, a fixação do ser humano às áreas do interior não foi alcançada. JPN não se encontra mais entre nós. Mas a luta que desenvolveu foi legítima. Seu projeto ajustava-se mais ao do Estatuto da Terra do que a simples e extremamente difícil política de desapropriação sem medir as condições econômicas da questão. A esperança continua.

 

 

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