Reforma agrária, tema da sucessão de 60, ainda está para ser feita

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Charge do Clóvis Lima (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Adriana Ferraz e Ana Neira, Estado de São Paulo de ontem, o ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, primeiro governo de Lula de 2003 a 2006, afirmou que a estratégia dos produtores rurais é projetar seu foco sobre os candidatos que defendam a segurança no campo, a expansão do crédito e maior abertura do comércio exterior. Perfeito. São teses básicas para a produção, mas não se deve esquecer o quadro em que se incluem os trabalhadores do campo, divididos entre as lavouras e a pecuária. Ou seja, a extensão e cumprimento dos direitos trabalhistas, fatores essenciais a uma reforma agrária capitalista.

Por falar em reforma agrária, foi ela o tema central da campanha sucessória de 1960, quando se verificou o confronto entre Jânio Quadros e o general Teixeira Lott.  Debateu-se muito a questão, da mesma forma que a remessa de lucros, escalas vinculadas basicamente ao projeto de desenvolvimento econômico implantado pelo presidente Juscelino Kubitschek.

QUEDA DE JANGO – A reforma agrária, depois da renúncia de Jânio Quadros, foi um dos pontos culminantes da ruptura que ocorreu entre o governo João Goulart e a livre iniciativa empresarial.

Derrubado Jango em 64, no ano seguinte o governo Castelo Branco, com base em projeto do ministro Roberto Campos, aprovou a lei do Estatuto da Terra, que previa a reforma agrária sem levar risco ao direito da propriedade. Como o ministro Roberto Campos defendeu na época, era uma tentativa de concretizar a reforma agrária nos moldes de um capitalismo moderno incluindo os compromissos sociais decorrentes do vínculo de emprego entre os trabalhadores e os empresários rurais.

DIREITOS TRABALHISTAS – O Estatuto da Terra, inclusive, levou os direitos trabalhistas à produção rural, uma vez que ele se encontravam fora da CLT de Vargas, decretada em 1943. Tudo isso passou, porém a modernização das relações sociais no campo não se efetivou. Uma das provas está no movimento dos trabalhadores sem terra, o MST. Tal movimento, na essência, não conduz a solução alguma. Ao contrário. Agrava as tensões na lavoura e na agropecuária.

Roberto Rodrigues selecionou os candidatos que devem merecer o apoio dos ruralistas: Geraldo Alckmin, Alvaro Dias, Flávio Rocha, João Amoedo e Jair Bolsonaro. Portanto, o ex-ministro do governo Lula não propõe qualquer compromisso eleitoral envolvendo o PT ou qualquer outra força fora do universo conservador.

Tal posicionamento causa espanto, uma vez ter sido ele ministro da Agricultura do primeiro governo petista. Inclusive apesar de ter se alinhado com o PT e ocupado a pasta da Agricultura por quatro anos, não tomou iniciativa alguma para encaminhar a execução de uma reforma agrária democrática. Uma contradição que assinala também outra contradição, de caráter ideológico, esta envolvendo a legenda do PT.

BANDEIRA ELEITORAL – O fato é que para o PT, como se comprova através do passar do tempo recente, a reforma agrária é apenas uma bandeira eleitoral, sem conteúdo econômico e social.

Há casos em que se constata a prática do trabalho escravo ou semiescravo, 130 anos depois do 13 de maio de 1888.  Tanto é assim que a ministra Rosa Weber, através de liminar, suspendeu uma portaria de um mInistro da Agricultura de Temer que lançava sombras sobre o compromisso social com o trabalho regular.

Vamos para uma nova eleição presidencial, e o tema da reforma agrária continua à espera de uma solução concreta.

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