Reforma da Previdência aumentou despesas do Tesouro Nacional e do INSS

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Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Reportagem de Idiana Tonazelli, O Estado de S. Paulo, edição de terça-feira, revela que, por temerem mudanças elevando o limite de idade, tanto funcionários públicos quanto trabalhadores celetistas requereram aposentadoria ao longo do exercício de 2017. O projeto de reforma da Previdência acarretou, assim, um aumento das despesas do Tesouro Nacional e do INSS. Foi uma consequência lógica da pressão psicológica desencadeada pela campanha do governo Michel Temer em tentar obter apoio da opinião pública para aprovar o projeto de emenda constitucional.

Com isso, além das despesas efetuadas na compra de espaços de publicidade e na elaboração da campanha por agências especializadas, em vez de diminuir despesas, o processo as elevou.

UMA CORRIDA – Era natural que acontecesse uma corrida às aposentadorias, sobretudo porque havia dúvidas quanto às regras de transição e dúvidas também repousavam sobre o respeito aos direitos adquiridos.

Os segurados, de modo geral, lembraram-se do que aconteceu com a emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 98, decorrente de projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e promulgada pelo Legislativo. Foi essa emenda que instituiu os índices 95 para os homens e 85 para as mulheres.

Esses índices eram resultado da soma da idade com seu tempo de serviço. Para os homens, 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para as mulheres, 55 de idade e 30 de contribuição.

DIREITOS ADQUIRIDOS – É verdade que existia o indispensável respeito aos direitos adquiridos. Tais direitos abrangiam, é claro, quem já tivesse atingido os limites necessários. Portanto, os funcionários e trabalhadores que alcançassem os patamares de tempo de contribuição na data da promulgação tiveram seus direitos respeitados.

Antes da emenda 20 não havia o sistema implantado por FHC nem para os funcionários públicos, nem para os celetistas. Me lembro que as reclamações na época baseavam-se na desigualdade que a emenda 20 implantou. Pois, especialmente na CLT, os que começaram a trabalhar mais cedo foram obrigados a descontar durante mais tempo as contribuições para o INSS. Porque uma coisa é começar a trabalhar aos 20 anos, outra é iniciar o trabalho aos 15 de idade. Mas esta é questão do passado.

O presente a tempestade provocada pelo projeto elaborado pelo ministro Henrique Meirelles terminou causando o efeito contrário do que o governo Michel Temer pretendia colocar em prática. Afinal, o interesse pela aprovação da reforma da Previdência não era tão intenso quanto se imaginava. A tempestade, como as chuvas fortes, cessou no momento em que foi decretada a intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro.

RODRIGO MAIA – Por falar em tempestade, uma outra se iniciou ontem com o lançamento da candidatura Rodrigo Maia à Presidência da República.

No mínimo, ele vai dividir as forças alinhadas com Temer ou com um candidato apoiado pelo Planalto. Já é o suficiente para antecipar a derrota do concorrente que representar o governo. Seja nas ruas, seja nas urnas.

3 thoughts on “Reforma da Previdência aumentou despesas do Tesouro Nacional e do INSS

  1. Isso porque em terras tupiniquins, a coisa é SEMPRE feita na base do porrete. O estado de direito limita-se a bastante coisa, normalmente à disposições políticas de época. A coisa é feita, não de agora para frente, mas inventando-se, baseado no mais puro achismo casuístico, uma regra de transição que é negociada como se a legalidade, bem como a vida dos cidadãos, se resolvesse na barganha. Um punhado de burocratas, resolve que vai ser assim baseado em sua concepção pessoal de justiça. Este tipo de raciocínio neandertálico precisa ser extinto, dando lugar a algo mais sapiente.

  2. Claro que as pessoas em condições de aposentar iriam solicitar, isso já era esperado no cálculo da reforma. o objetivo é, e ainda será pois o próximo presidente fará, atrasar as aposentadorias das outras pessoas, principalmente as do serviço público que não tem idade mínima, o que significa em casos extremos se aposentar aos 43 anos, se mulher policial.

  3. Recuperar as perdas de aposentados e pensionistas não tem planos, mas tem para tirar ainda mais de quem não tem e foi enganado por governos, os aposentados e pensionistas já tem perdas de 87%, o que querem tirar mais, a vida, dignidade, que país que não cuida de seus idosos, isto é um crime, ludibriaram quem contribuiu por 35 anos, cadê os deputados, senadores, nada fazem, o povo deve olhar para estes carcamanos e defenestrar da vida pública, se locupletam e continuam no poder.

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