Reforma da Previdência não pode ser votada, determina o art. 60 da Constituição

Resultado de imagem para constituição charges

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Hoje escrevo sobre três assuntos que considero os mais importantes do final da semana. O primeiro está no título da matéria. O segundo focaliza a volta às bancas do “Jornal do Brasil”. O terceiro refere-se ao artigo de Luciano Huck na Folha de São Paulo de ontem, no qual reafirmou não ser candidato, porém acrescentou que “se alguém imaginou que saio de cena, errou”, dizendo que continua “atuando para que haja renovação dos quadros políticos”.

Comecemos pela Previdência: O Globo de sábado publicou declarações de Rodrigo Maia nas quais revelou que pretende consultar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, se o decreto de intervenção na segurança do Rio de janeiro impede a votação da Emenda Constitucional que propõe a reforma da Previdência Social.

PROIBIÇÃO – O presidente da Câmara, se tivesse lido o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituiçao Federal, encontraria o seguinte: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no estado de defesa ou no estado de sítio”. Como se vê, para citar Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Não deixa dúvida alguma. Se assessoria jurídica da Câmara não opinou a respeito, a falha só pode ter sido do presidente da Câmara que não a consultou. Se consultasse, seguramente seria informado do texto da Carta Magna relativo ao assunto.

Isso de um lado. De outro, o decreto do Presidente Michel Temer, não sei por quê, baseou-se em dois artigos da Constituição e não apenas no art. 136. Estendeu sua medida incluindo também o art. 138. Este artigo refere-se ao estado de sítio. Portanto, no fundo, a intervenção parece mais profunda, na minha opinião.

Por isso, considero importante a observação feita pelo jornalista Elio Gaspari, ontem em O Globo e na Folha de São Paulo, quando afirmou que Luiz Fernando Pezão precisa sair do governo do Rio de Janeiro. Mas se ele saísse quem assumiria? Assumiria o vice Francisco Dornelles ou o interventor?

JORNAL DO BRASIL – Dois proprietários de bancas de jornais no Posto 6 me informaram que o Jornal do Brasil volta a circular no próximo domingo, 25 de fevereiro. Depois de vários anos de sua saída na lista dos grandes jornais do país. Seu título foi adquirido pelo empresário Omar Peres e o novo JB vai rodar na gráfica de O Globo, na Av. Washington Luis. E chegará as bancas pela distribuidora Globo, a qual pertence aquele conglomerado.

O Jornal do Brasil de grande tradição foi aquele onde escreveram vultos como Carlos Castelo Branco, Alceu de Amoroso Lima, Wilson Figueiredo, Villas-Boas Correa e Marcos Sá Correa, Tarciso Holanda.

No início do século XX, teve Rui Barbosa como seu redator-chefe. Entre seus editores figura o não menos brilhante jornalista Nilo Dante, este a partir de 2002, última fase do JB. Como jornalista desejo que ele retorne com o mesmo entusiasmo que marcou sua vida no passado.

TERCEIRO ASSUNTO – Chegamos ao terceiro degrau. Lá se encontra Luciano Huck agora assumindo praticamente um espaço entre os grandes eleitores do país. Não que ele possua votos para transferir, mas sim por sua capacidade potencial de esquentar o caminho das urnas de outubro. Vejam o que ele disse num dos trechos de seu artigo: “Reafirmo minha convicção de que há tempos deixei para trás minha zona de conforto num caminho sem volta. Vou servir, contribuir com o meu tempo com dedicação e ideias para ressignificar a política do Brasil. Mas isso não se dará por geração espontânea. Temos que nos aproximar, colocar a mão na massa. Só a política pode de fato tirar essas ideias e projetos do papel. Não devemos renegá-la, mas sim ocupá-la com uma nova agenda e uma nova forma de exercê-la, ética e autruísta. Sugiro a todos que não se deixem levar pela sensação de desânimo que o quadro social e político tem produzido”.

Luciano Huck então arrematou: “Deste projeto, estou mais dentro do que nunca”.

Como se constata, os três tópicos deste artigo podem ser destacados como aqueles capazes de produzir reflexos na vida nacional. A história também é o presente e ela se escreve com fatos assim.

One thought on “Reforma da Previdência não pode ser votada, determina o art. 60 da Constituição

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *