Reforma da Previdência não reduzirá a despesa e vai diminuir a receita

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Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Pedro do Coutto

Reportagem de Igor Gadelha, Idiana Tomas Zelli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo desta terça-feira, focaliza uma nova investida dos deputados ligados ao governo de Michel Temer no sentido de retomar as articulações para votar a reforma da Previdência, logo após a rejeição à nova denúncia contra o Presidente da República e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. À frente desse movimento situam-se os parlamentares Artur de Oliveira Maia e Beto Mansur.

O esforço para aprovar a reforma talvez fracasse novamente, não só em função do debate no plenário da Câmara em torno do julgamento de Temer, Padilha e Moreira pelo Supremo Tribunal Federal, como também em consequência das dificuldades que estão surgindo para aprovar o projeto de privatização da Eletrobrás. Há resistências nas três matérias.

EMENDA OU MP – A reforma da Previdência é mais difícil porque exige emenda constitucional. No caso da privatização da Eletrobrás o Planalto admite implantá-la através de medida provisória. Mesmo assim, a medida provisória terá que ser aprovada pelo Congresso. Mas a emenda constitucional necessita de 2/3 dos votos, a favor. A medida provisória depende de maioria simples, embora entre em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial.

A reforma Previdenciária, analisando-se bem seus reflexos, não contribui para reduzir as despesas do INSS. Mas influi para diminuir a receita. Vamos aos motivos. Em primeiro lugar, diante da perspectiva do aumento da idade mínima para que os segurados obtenham aposentadoria, evidentemente aqueles que se enquadram nas exigências contidas no parágrafo 7º do art. 201 vão antecipar seus requerimentos, uma vez que, especialmente em relação às mulheres, as exigências serão maiores. Hoje as mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade e 30 de contribuição. Pelo projeto do governo a idade mínima para as mulheres passa a ser de 62 anos.

A diminuição da receita supera a redução da despesa. Isso porque aposentados não contribuem mais para o INSS, responsável pelo pagamento dos beneficiários.

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A CONFUSÃO DO IPTU NO RIO DE JANEIRO

Na manhã de ontem, em seu programa diário na Rádio Band News, o jornalista Ricardo Boechat desfechou fortes críticas à Prefeitura do Rio pelo fato de não ter ainda definido os critérios para a cobrança do IPTU de 2018. Frisou que a Secretaria de Finanças havia assegurado que as normas estariam disponíveis nos postos de atendimento na municipalidade. Isso não aconteceu.

Entrevistados, diversos contribuintes informaram a Boechat terem procurado as planilhas relativas às novas normas do tributo e em nenhum desses postos elas haviam chegado. A situação gerou conflitos uma vez que os contribuintes não sabem quanto terão que pagar exatamente, além de ficarem ao arbítrio do Prefeito Marcelo Crivella.

A lei em vigor prevê que o IPTU será cobrado com base no valor dos imóveis, sejam eles residenciais, industriais, comerciais, ou ocupados por serviços. A desorientação proveniente da não informação está causando angústia e ansiedade na população, que teme ter que enfrentar cobranças desproporcionais aos valores reais das propriedades. Sendo que o imposto geralmente é transferido dos proprietários para os inquilinos ou locadores.

Sinal de alarme para os cariocas e a população em geral.

6 thoughts on “Reforma da Previdência não reduzirá a despesa e vai diminuir a receita

  1. Quasiquer reformas previdenciárias que objetive o saneamento e equilíbrio, na relação receitas e gastos, devem passar obrigatoriamente pelo cobrança judicial dos grandes devedores, ampliação da base de contribuintes; obrigando, por exemplo, que lavradores e pescadores paguem diremente para o INSS.
    Atualmente, Saúde Pública e Previdência Social padecem do mesmo mal: poucos contribuem para uma mega colônia de parasitas usurpar. Assim não dá, né?
    Além do mais, os famigerados sindicatos das categorias acima, são objetos de violentas disputas, por parte dos partidos políticos que visam, prioritariamente, à arrecadação de dinheiro, à formação de redutos eleitoreiro: com a filiação de pseudotrabalhadores.

  2. Sr. Benigno, ainda temos a reforma trabalhista, já aprovada, que libera contratação de autônomo.

    Esses “autônomos” que ganham pouco vão pagar INSS?

    A reforma trabalhista junto com a previdenciária afundarão o BRASIL e deixarão os trabalhadores idosos desempregados passando fome.

    http://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/07/reforma-trabalhista-libera-pejotizacao-nas-empresas.html

    Onde está aquela Sra. que disse estar preocupada com nossos filhinhos e netinhos ?

    Complementando, as privatizações desde a década de 1990 com as remessas de
    lucros faz tanto mal quanto a corrupção.

    As multinacionais são bem-vindas mas para somar não trocar 6 por meia-dúzia

  3. Se a expectativa de vida dos brasileiros aumentou é justo que se faça uma reforma da Previdência, mas sem exageros, como querem fazer.

  4. Temer não tem a menor qualificação moral para tirar a aposentadoria de ninguém. Faz renuncia fiscal a grandes devedores, defende a aposentadoria especial dos parlamentares e ainda usa a AGU para defender os interesses pessoais de gente de outro Poder, não se furta a fazer as manobras mais rasteiras para se manter, a todo custo, longe das investigações. Para quem achou que já tivesse visto o pior na política brasileira com o PT, vê agora que Temer escondia um panorama ainda mais sombrio. Vemos agora que o lado que presta, está cada dia mais rarefeito no Congresso Nacional. Desta vez até os militares estão espantados com a situação. O Brasil é dos brasileiros e não possessão de grupos.

  5. “Reforma da Previdência não reduzirá a despesa e vai diminuir a receita”. Até os fiscais da receita entraram na discussão endossando o contra. Insistir no erro, só tem um resultado. Alguém ganha com as reformas, que ninguém sonhe em ter dúvidas quanto a isso. Gastaram demais, se queimaram demais, compraram muitas consciências, mas nada muda o que se tornou o Congresso Nacional, nada muda sua forma de atuar, nada muda quem são em sua maioria. Reformas profundas e tão abrangentes como estas, não podem ser feitas de forma tão irresponsável, na correria para fugir dos olhos do povo, como está sendo. A reforma política como previsto, se aprova o que não for ruim para seus objetivos políticos. Falta seriedade, honestidade, sinceridade, ou seja, falta o mínimo que o Congresso precisa para traçar os rumos do país para mais 80, 100 anos. Jamais uma coisa feita para se corrigir aos poucos ou pelo veto posterior de alguém. O que estão fazendo não são normas de prostíbulo, ninguém pagaria tão caro para isso, quanto o país os paga. E ainda tratam tão mal a terra onde nasceram.

  6. Segundo o saudoso professor Jorge Brennand, o IPTU é, na realidade, um IMPOSTO PARA TRAMBIQUES URBANOS.

    Esse trambique foi consolidado na Constituição de 1988, na qual nossos maravilhosos e honestos constituintes atribuíram aos municípios a cobrança os bel prazer dos larápios municipais, sem fixar um teto para o tributo.

    Assim, no caso do Rio de Janeiro, a população vem sendo assaltada desde a promulgação da Constituição pelas sucessivas administrações.

    Por exemplo, Brasília possui uma renda per capita quase duas vezes maior que a do Rio de Janeiro e a alíquota residencial do IPTU é 0,3%. No Rio de Janeiro é 1,2%; aparentemente, cerca de 4 vezes maior.

    Porém, como a renda per capita do Rio de Janeiro é cerca da metade da de Brasília, isso tem que ser considerado, o que torna o tributo cerca de 8 vezes maior…

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