Reforma da Previdência vai atingir especialmente os brasileiros mais miseráveis

Charge do Jota A., reprodução do Portal O Dia

Laís Alegretti
Folha

A proposta de reforma da Previdência do presidente Michel Temer prevê que a idade mínima para pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres, que atualmente é de 65 anos, supere os 70 anos.  Um dispositivo da proposta permite que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060. O benefício também é pago a pessoas com deficiência que vivem em condições miseráveis, mas, para elas, não há exigência de idade mínima.

A proposta prevê que a idade mínima do BPC suba um ano a cada dois anos, até chegar a 70 anos, conforme antecipado pela Folha e anunciado pela equipe do presidente Temer na semana passada.

Ao apresentar a reforma, no entanto, o governo não deixou claro que essa idade continuará a subir, se o texto for aprovado da forma como foi enviado ao Congresso.

GATILHO – Após chegar a 70 anos, de acordo com o texto do Executivo, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo “gatilho” da idade mínima de aposentadoria.

Vai depender do envelhecimento da população: a cada vez que as estatísticas indicarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos, as idades mínimas de aposentadoria e do benefício assistencial subirão também um ano.

As projeções do governo mostram que a sobrevida deve aumentar mais um ano entre 2020 e 2030 e, depois, mais um ano entre 2040 e 2050.

Assim, se o projeto for aprovado sem alterações, em 2060 a idade mínima para aposentadoria estará em 67 anos e, para o benefício assistencial, pode chegar a 72.

ARGUMENTO – A Secretaria de Previdência informou apenas que a intenção é “buscar compatibilidade entre a idade da aposentadoria contributiva e o benefício não contributivo”.

A aplicação do gatilho garante distância fixa de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e do BPC.

O argumento do governo é que, se os dois benefícios tiverem a mesma idade de entrada, as pessoas podem se sentir desestimuladas a contribuir com a Previdência Social para contar apenas com o benefício assistencial –ainda que ele não dê direito a 13º salário e a pensão por morte.

ARGUMENTO FALHO – Para a defensora pública da União Diana Andrade, o principal critério para concessão do benefício assistencial é a renda, e não a idade –ou seja, não se trata de escolha pessoal dos segurados.

“O argumento dos defensores da proposta é falho”, diz. “Diferentemente dos benefícios previdenciários, o critério para concessão dos benefícios assistenciais é a miserabilidade, e não simplesmente a velhice. A miserabilidade é uma situação involuntária. Ninguém escolhe.”

O efeito da proposta, segundo ela, será restringir a quantidade de idosos com acesso ao BPC. Ela lembra que a população com direito ao benefício tem menos acesso a serviços de saúde e tende a viver por menos tempo.

A proposta também prevê que o valor do benefício será desvinculado do salário mínimo e será definido em lei, se o Congresso aprová-la.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo se vê, o pacote de maldades atinge frontalmente os mais brasileiros miseráveis. Os idiotas da objetividade que bolaram essa reforma não percebem que se vive menos nas classes mais pobres, por falta de assistência média, boa alimentação e dinheiro para comprar remédios. O envelhecimento da população se dá da classe média para cima. Enquanto os miseráveis são excluídos da assistência social a pretexto de reduzir gastos públicos, neste país os donos de jatinho, helicóptero e iate de luxo continuam isento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). Faz sentido isso? (C.N.)

18 thoughts on “Reforma da Previdência vai atingir especialmente os brasileiros mais miseráveis

  1. Sonegação e caloteiros nem pensar né ? Se a população for para cima com tudo , eles voltam atrás, basta ver no Rio onde a Alerj botou a viola no saco e deixou para 2017…

  2. Caro Newton, a Folha esclarece cumprindo o Dever de informar a Verdade, e tua NR, com seu final, diz tudo, governo de merda é isso ai.
    O INSS, o segundo S é de safadeza.
    O Congresso, com Renan Calhorda e Rodrigo Mala, e seus capangas, deveriam estar em “cana”, bem como Temer, formando o trio metralha, que se reúnem na calada da noite, para destruir o pouco que resta dos Direitos da Cidadania.
    O segundo S, deve ser bancado pelos impostos escorchantes no trabalhador.
    O primeiro S, de seguro, isto é, empregado e patrão, que abastece o cofre, e não há Deficit em 35 anos de contribuição; mas o governo administra mal roubando do seguro, para atender obrigação do Dever do Estado, atender à Miséria, Miséria, criada e sustentada pelo governo, dos 3 podres poderes.
    Os bilhões roubados pela corja, se empregado para “criar emprego”, a miséria seria mínima.
    Resta a pergunta: Os Sindicatos e sua Federações, que tem o Dever, de lutar pelo trabalhador, onde estão??, são pelegoa, são, recebem milhões de uma diária anual do trabalhador e não prestam contas de suas ações.
    Só nos resta rogar a Deus, que nos socorra.
    A chamada suprema, vai entregar de férias, a 1ª, e o Brasil que se F… Toffoli será o Plantonista, que com toda certeza, será conivente com a safadeza do desgoverno.
    Deus Pai, ilumine e proteja Sergio Moro e equipes, e aqueles que lhe seguem o exemplo da Amar à Pátria e a Justiça.
    Jesus Cristo, rogue ao Pai por nós e a Humanidade, e na data de 25, comemoremos, tua vida a Nós, para entregar as lições e exemplos do Código da Vida, Teu Evangelho de Amor e Justiça Divina, apresentando um Pai Misericordioso e Justo, nas Leis Cósmicas: A Cada um segundo suas Obras e Pagarás até o ultimo Ceitil

  3. Resumo: os da classe pobre, que vivem menos que os da classe média e rica,, só se aposentarão, quando a galinha criar dentes.
    O não pagamento do IPVA de iates, jatinhos e helicópteros, é uma prova, que todos os governos, atual e anteriores fazem um governo voltado em benefício da classe mais abastada.
    O governo atual, não tem coragem de cobrar as dívidas de caloteiros e sonegadores, e o governo anterior de Lula e Dilma, também não cobraram, ao contrário foi no governo deles que aumentou o número de sonegadores e caloteiros.

    • Militar não tem aposentadoria, ELES NÃO SE APOSENTAM, vão para a RESERVA remunerada. Está na constituição! Se falam bobagens na RESERVA, se não se conduzem como se estivessem na ativa, PODEM SER EXPULSOS a qualquer momento, a bem da disciplina. Ou seja, são militares até a morte! Não tem FGTS, insalubridade, periculosidade, hora extra, não podem se sindicalizar, trabalham 24 h ininterruptas e emendam, no mínimo, as 09hs do dia em que saem deste serviço de 24 horas (ou seja, 33hs ininterruptas sem sair do quartel, isso diversas vezes dentro de um mesmo mês), não tem auxilio alimentação, (tem organizações militares em que o alimento fornecido -almoço- é vergonhoso), são transferidos para qualquer canto do territorio nacional à revelia (interesse da instituição), a cada 03 anos, o que causa vários divorcios e problemas para a formação escolar dos filhos, pois, o camarada é obrigado a morar em São Paulo e daqui a três anos tem que partir para Tefé-AM, sem conseguir pagar uma escola decente para seus filhos. Não recebe auxílio moradia ( um Sub Tenente das forças armadas tira cerca de R$ 5.300,00 após mais de 25 anos de carreira, mas, em qualquer local do Brasil, paga no mínimo de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 de aluguel, ou seja, o governo tem um ganho ao obrigar o militar a ter que tirar do seu bolso o dinheiro para pagar o aluguel e trabalhar, paga para trabalhar ou vai preso). Tem ainda regulamentos militares não condizentes com as mudanças da consituição de 1988.
      Fale com conhecimento.

      • Os agentes da PF também… O problema são os salários do judiciário e do legislativo…. Um professor doutor com dedicação exclusiva começa com R$ 8.700,00, ele que forma os juízes e promotores que começam com R$ 26.000,00 fora os penduricalhos…

        • Você, por acaso, no seu serviço de “paisano” (civil), tem algo parecido com os perrengues, principalmente monetários, pelos que passam os militares, principalmente os de mais baixa patente?
          Parem de comparações! O Exército está nas fronteiras, segurando a onda “no peito e na marra”, -BRASIL ACIMA DE TUDO!, enquanto outras forças policiais, só saem do seu ar condicionado para dar uma volta na esquina do Brasil de lhe pagarem hotel 5 estrelas e diárias de no mínimoas R$ 500,00. Fanfarrões. Agora querem igualdade!

          • O comentarista Ricardo exagera, e superdimensiona ser militar.

            Em princípio, ninguém é obrigado a seguir carreira nas FFAA. Se optou por esta profissão, sabia do que ela exige e oferece.

            Quanto às prontidões ou serviços de 24 horas não é exclusividade do Exército ou Marinha ou Aeronáutica. Qualquer médico, enfermeira, policial militar, conhece de cor e salteado ficar sem dormir, atendendo pacientes ou ocorrências policiais.

            E GANHAM BEM MENOS QUE OS MILITARES, que depois do serviço e até serem escalados novamente, apenas “trabalham” meio expediente.

            Mais a mais, falácia do Ricardo, ao esbravejar que “o Exército está nas fronteiras”.

            Com exceção da Amazônia, não vejo os militares nas divisas com a Bolívia, Peru, Paraguai, Uruguai, Argentina, que eu as conheço muito bem, mas a Polícia Federal!

            Com relação aos milicos de baixa patente, quem dera que se entrasse para as FFAA no posto de general, e não como “reco” ou soldado raso!

            Assim, soldado, cabo, até a aspirante a oficial, o soldo está excelente, muitíssimo maior que a média do trabalhador da iniciativa privada que, além de demonstrar inúmeras qualidades e capacidades, aufere dois, três mil reais por mês e olhe lá!

            Ah, e dá duro de sol a sol, e não somente meio turno, como hoje existe nos quartéis que, convenhamos, trata-se de uma injustiça contra o pobre do cidadão civil, que marcha solenemente como pagador e patrocinador dessas mordomias e regalias que os três poderes se concederam, incluindo as FFAA!!!

            Por outro lado, se é este o espírito dos militares, conforme manifestação veemente do Ricardo, de diferenciar da população os aquartelados, colocando-os em pedestais de incomparabilidade com o “paisano”, então é porque a maionese desandou mesmo, a ponto de a milicada nos tomar como inimigos e de nos explorar até onde for possível, do mesmo modo como fazem os parlamentares e também os juízes, que se julgam acima do bem e do mal, razão pela qual devem receber proventos milionários, várias férias por ano, processos que ficam engavetados por anos a fio, e o povo que dê jeito de sustentar os diferentes e superiores seres humanos a eles!

            Decididamente este país sucumbiu a si mesmo!

  4. De uma forma ou de outra Todos seremos atingidos pela Reforma da Previdência, sendo que as Pessoas de baixa Renda para quem a Previdência representa a maior parte de sua Renda, ou até a totalidade da Renda, serão os mais atingidos.

    Nossa Previdência é Superavitária no setor Privado URBANO, Deficitária no setor Privado RURAL, e altamente Deficitária no setor de Funcionalismo Público. Necessita portanto de Reforma.

    O simples fato da Vida Média Humana estar aumentando ( Brasil: Homens +- 76 anos, Mulheres +- 80 anos), e a redução violenta do número de Filhos por Família ( Brasil tem média de 2,2 Filhos/Família, implica de que cada vez teremos MENOS Trabalhadores na Ativa em relação a crescente quantidade de Aposentados/Pensionistas.

    O que o Congresso Nacional tem que fazer, é fazer essa Reforma da Previdência “O mais JUSTA possível, descarregando a carga proporcionalmente à capacidade de cada um carregar”.

    Agrava violentamente para o Governo o fato dele ter que mandar para o Congresso uma Proposta de Reforma da Previdência RADICAL para depois ter “gordura para queimar” nas negociações com os Sindicatos, Movimentos Sociais, Forças Vivas da Nação, etc.

    É um problema que todos os Países estão enfrentando e Nós não somos exceção.

  5. Um dos problemas da previdência do setor público, são os eternos empresários atravessadores. No Rio um funcionário terceirizado que recebe R$ 900,00 , custa R$ 3.700,00 ao Estado. Esse funcionário terceirizado não contribui para a Previdência Publica e sim para o INSS… Tem atravessador em tudo…

  6. Alô, Ricardo,

    Não li a matéria, mas imagino do que se trata pelo título.

    http://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1842504-aposentadoria-de-militares-brasileiros-e-mais-generosa.shtml

    Portanto, essas diferenças de tratamento, onde certas categorias se julgam mais importantes ou superiores às demais, leva-nos para impasses extremamente difíceis de ser resolvidos, aumentando o descontentamento do povo com relação ao próprio povo, que seriam os parlamentares, juízes, militares … que deveriam esta sob o mesmo manto constitucional, e não acima do cidadão.

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