Reforma é um corte brutal nas expectativas de direito dos assalariados do país

Lei trabalhista

Charge do Ed Carlos (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Enquanto os deputados do bloco governista festejavam euforicamente o resultado da votação na noite de quarta-feira, O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo preparavam matérias de pesquisa comparando a legislação atual da Previdência e a que vai entrar em vigor a partir do momento em que o Congresso promulgar a reforma, logo após, ao que tudo indica, a aprovação pelo Senado. A meu ver, o texto final do substitutivo Samuel Moreira reduziu impacto maior ainda se tivesse incluído a capitalização para a aposentadoria dos trabalhadores e funcionários e a isenção dos empregadores.

Os parlamentares destacaram Rodrigo Maia como grande vencedor da noite. Isso é verdade mas as pesquisas publicadas assinalam as perdas brutais que serão causadas aos assalariados depois de implantada a nova legislação.

IDADE MÍNIMA – Não existe atualmente idade mínima para aposentadoria do INSS. Vai passar a haver 65 anos para homens e 55 para mulheres. A regra passa a valer para os funcionários federais, cujas aposentadorias vão seguir o regulamento contido na emenda da reforma.

É preciso, digo eu, que os assalariados de modo geral leiam com atenção as páginas dos jornais que citei, só assim vão distinguir o ato e o fato (tÍtulo do livro de Carlos Heitor Cony em 1964).

Relativamente ao INSS a soma do tempo de contribuição com a idade hoje é de 96 para os homens e 86 para as mulheres. Tal regra vai mudar. A idade mínima que será adotada será de 62 para as mulheres e 65 para os homens, desde que tenham pelo menos 20 anos de contribuição.

PEDÁGIO – Em seguida vem o pedágio. Vejam só, aqueles que possuam tempo de serviço para aposentadoria e que não tenham a idade exigida terão de pagar um pedágio que pode ser de 50%, dependendo do número de anos que faltam para exigência da contribuição.

Tem mais uma. Aposentadoria dos funcionários públicos terá o mesmo teto da aposentadoria do INSS. Para que ela seja maior, têm de ser contribuintes do fundo complementar de aposentadoria do serviço público. Esta condição atinge os funcionários que foram admitidos depois de 2003, embora esse fundo tenha sido instituído 10 anos depois.

Não poderá haver mais acumulação de aposentadoria com pensão para aqueles cujos vencimentos são superiores a 4 salários mínimos. A pensão se refere a viúva ou viúvo e aos filhos até 24 anos de idade se estudantes.

NO CAMPO – Quando se trata de trabalho rural a aposentadoria fica condicionada a 50 anos para mulheres e 60 para os homens. Mas tem um porém, homens e mulheres têm que comprovar serem contribuintes há pelo menos 15 anos.

Esta regra a meu ver é uma maravilha para os ruralistas. Isso porque se os empregados podem contribuir por apenas 15 anos, seus empregadores também estão desobrigados a recolherem sua parte ao longo de tempo superior a esse.

REAL GRANDEZA  – Em entrevista à repórter Juliana Schincariol, Sérgio Wilson Ferraz revelou que a Fundação Real Grandeza, fundo de pensão de Furnas, alcançou um lucro de 1 bilhão de reais no primeiro semestre deste ano. O resultado destaca a administração. Isso porque contrasta com outros fundos de pensão que apresentaram déficit e que se encontram cobrando dos empregados contribuições adicionais para saírem do vermelho. Caso da Petros, Previ, Funcef e Postalis.

Sérgio Wilson acrescentou que o patrimômio da Fundação alcançou 17,4 bilhões de reais.

OUTRO ASSUNTO – O jornalista Paulo Henrique Amorim viajou para sempre depois de ter trabalhado nas redes Globo e Record e no Jornal do Brasil.

Sou testemunha de sua atuação como redator chefe do Jornal do Brasil nas eleições de 1982, quando Brizola ia ser garfado pelo Proconsult.

13 thoughts on “Reforma é um corte brutal nas expectativas de direito dos assalariados do país

  1. o Pedro do Couto está mais preocupado com as múltiplas aposentadorias que ele tem do que com o assalariado brasileiro. Se, assim não fosse, ele estaria comentando sobre aqueles que recebem polpudas aposentadorias sem nunca terem trabalhado. Mas ele só quer criticar porque o fogo está pegando no fundilho dele.

  2. A Reforma da Previdência aprovada pela câmara, não é a ideal., mas valeu pelo fato de eliminar a capitalização e a desobrigação dos empresários pagarem o INSS. A do Paulo Guedes seria bem pior

  3. Paulo Couto, a ação da mídia, sem exceção, foi e está sendo de fomentar essa ação depravada, escamoteadora e tunante que é essa “reforma” da previdência, isso digo, é perceptível àqueles que não tomam como fonte de informação fidedigna e única a nossa atual mídia oficial.

  4. Todos vocês, juntamente com a maioria dos nossos políticos (pessoas de índole duvidosa), dolosamente não explicitam que a previdência social não é por si só um sistema, isolado e, por isso, não deveria ser considerada como “deficitária” e, pior, dizer que “a situação de ‘crise’ atual do país só melhorará se aprovada a ‘reforma'”.

  5. Sejam honestos e levemos a todos a verdade que NÃO está sendo dita pelos Srs.! A previdência social é um pilar, é uma das peças de uma plataforma constitucionalmente criada para dar assistência ao brasileiro com objetivo substancial à segurança social, tanto é, que estabelecida com o nome de SEGURIDADE SOCIAL, ou seja, dentre outros, a previdência social faz parte dela como uma peça num sistema, que, diga-se de passagem, sistema esse NÃO É DEFICITÁRIO por anos, aliás a SEGURIDADE SOCIAL foi criada com diversos meios arrecadatórios para justamente atender seus pilares que por si só, em boa parte das vezes, sabido é desde sua criação, não se sustentam sozinhos, como no caso da previdência social – que, reitero e friso, está sofrendo, neste momento, um solapamento funesto.
    Desse modo, no mínimo, não é íntegra a informação em dizer que a previdência social é deficitária e, em seguida, por isso, indicar a necessidade de “reforma”, uma lógica ardilosa e, senão, estúpida.

  6. Recomento ao Sr., Paulo Couto, e aos leitores desta matéria, inicialmente a visita aos sites da Auditoria Cidadã da Dívida e da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – há diversos materiais e vídeos esclarecendo que nossa previdência social não necessita de “reforma”, também, disponibiliza diversas informações as quais destroem com embasamento esse projeto capcioso desse governo (pseudo direita/conservador/patriota) que é roubar do brasileiro algo criado há anos que tem demonstrado eficiente no seu objetivo que é conceder, por exemplo, um mínimo de segurança financeira àqueles que necessitam.

  7. A reforma teria que ser feita inadiavelmente, como o foi em muitos países, que não estavam destruídos como o nosso pelo partido do crime, o PT.

    Ela não é definitiva e o ministro Guedes já declarou que muitas arestas podem ser aparadas.

    A reforma da previdência não é a causa da falência da nossa economia. É uma das causas mais importantes, entre outras, que devem ser corrigidas também.

  8. Assunto delicado e polêmico, sobre esta reforma previdenciária.

    Tenho me posicionado contra esta medida por entendê-la muito açodada, antes mesmo de providências muito mais urgentes e importantes, como a questão do emprego, por exemplo.

    Se o problema da Previdência é a arrecadação, custo a entender que não sejam tomadas medidas para aumentá-la, que seriam incentivos para se colocar no mercado de trabalho os milhões de desempregados que registramos ( se algum desavisado me contestar dizendo que o governo não cria emprego, de antemão digo que se trata de uma falácia).

    Por outro lado, Bolsonaro se mostra idêntico aos governos anteriores, pois se submete ao Legislativo, e nos deixa à mercê de venais e corruptos, que decidirão a respeito de nossas vidas!
    Ladrões, desonestos, estelionatários … que decidirão quando e como deveremos nos aposentar, enquanto jogam no lixo anualmente 40 bilhões de reais, os gastos para mantermos esse poder que apodreceu, deteriorou-se, implodiu.

    Enfim, esse é o preço altíssimo e fora de propósito que pagamos pela FALSA democracia brasileira (a começar que somos obrigados a votar)!

    Portanto, por eu não aceitar essa reforma da maneira como foi colocada que, ali adiante, faltará dinheiro para pagar até o salário mínimo, continuo na minha posição de rejeitá-la, haja vista que muito antes desse plano ter sido apresentado, o governo deveria inicialmente adotar providências para dinamizar o emprego, consequentemente, melhorando a arrecadação previdenciária.

    Depois, então, de fortalecer o caixa da Previdência, que se tratasse de reformá-la, porém em condições melhores de se discutir essa importante matéria, e em condições mais favoráveis para o trabalhador!

  9. Não só isso, mas…
    O QUE NÃO ESTÃO MOSTRANDO PARA A SOCIEDADE – A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O FIM DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
    O que garante a isenção, a segurança e um trabalho bem feito das polícias e da receita federal? Exatamente isso, a estabilidade e uma boa remuneração. Compare o trabalho de um pedreiro barateiro com contrato para um serviço e de um que cobra bem para terminar uma obra toda. No geral, você sabe qual vai ser o resultado.
    Com a estabilidade o servidor não fica à mercê dos políticos, que por um motivo ou outro, por terem algum amigo investigado, ou eles mesmos, não sejam perseguidos e ameaçados. Sob o pretexto de que os servidores são incompetentes, não merecem ou atendem mal, vão acabar com qualquer tipo de atividade investigativa, nos moldes das grandes operações tipo Lava Jato. Terão medo de perder o cargo e não vai “dividir bola” ou entrar em conflito com os poderosos, para salvaguardar seu emprego. E os 33% da avaliação que será do público que vai avaliar o atendimento deste ou daquele servidor, como se fará isso? No caso de policiais ou fiscais, serão avaliados por criminosos investigados, por sonegadores? Que tipo de validade terá essa avaliação?
    Já não tendo os benefícios propostos pelo governo quando entrou na carreira, o servidor estará preocupado que sua aposentadoria não será mais a mesma, e sua família ficará com uma baixa pensão em caso de falecimento. Haverá propostas indecorosas de investigados querendo os corromper.
    O perigo é muito grande, e essas mudanças, que se esperava vir da “esquerda” como vingança, está vindo de quem foi apoiado. É o fim da polícia e da receita como prêmio por ter combatido a corrupção. Essa polícia acabou. Mudou algo sim, para pior.

  10. Essa e a reforma dos Bofes de Elite, com o respaldo da botina cor de rosa dos crentes….

    Quem paga dízimo pra pilantra já está a costumado a jogar 10% ou mais da própria vida e trabalho fora, que são uns anos a mais de servidão… nhénhão?

    DEUS nunca está sem grana.
    Troque sua igreja por uma criança pobre….

  11. Vendo os comentários desta matéria, resgato uma passagem bíblica que muito se plasma, infelizmente, ao povo brasileiro:

    “O meu povo foi destruído, porque lhe faltou o conhecimento” Oséias 4:6

    Que Deus tenha compaixão desta nação, pois seu povo continua submerso na estultícia!

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