Reforma meia-sola

Carlos Chagas

Aprovado  no  Senado o projeto da meia-sola eleitoral, a pergunta que se faz é se a Câmara irá alterá-lo e se haverá tempo para sua votação e posterior enviou ao presidente Lula, para a sanção. Porque o prazo limite é 2 de outubro, quer dizer, faltam duas semanas. Se algum partido ou grupo político sentir-se prejudicado com esta ou aquela modificação no processo de eleições, bastará obstruir a tramitação entre os deputados. Ou, caso o palácio do Planalto se sinta atingido, não custará nada protelar a assinatura do presidente Lula ou, mesmo, a publicação da nova lei no Diário Oficial.

Tudo indica, porém, que a matéria estará em vigor antes de decorrido o prazo de um ano antes das eleições gerais de 2010, ou seja, as pequenas modificações vão valer.

Quanto ao mérito da reforma, a concluir está a evidência de mais uma oportunidade perdida pelo Congresso para aprimorar as instituições. Não se abordou a questão do financiamento público das campanhas, muito menos a cláusula de barreira que impediria  a proliferação dos pequenos partidos. Nada de voto distrital, nem da votação em listas fechadas a cargo dos partidos.

Pelo projeto que agora sai do Senado para a Câmara, destacam-se diversos dispositivos que fariam a glória do Mateus, aquele do “primeiro os teus”. Os senadores instituíram as doações secretas de campanha, feitas aos partidos e depois distribuídas aos candidatos. Sopa no mel para as empreiteiras plantarem para o futuro sem ser incomodadas.

Fica estabelecido o direito de resposta para quem se sentir ofendido na propaganda pela Internet, mas como a Lei de Imprensa foi revogada, não há regulamentação possível. Manteve-se a proibição para o início de obras sociais, ou  a ampliação das existentes, nos quatro meses anteriores às eleições. Uma forma de cercear a administração pública adversária, e com a aberração de que candidatos não podem estar presentes a inaugurações, naquele prazo.

Esse artigo já vem sendo chamado de “Dilma”, pois impedirá a candidata de estar ao lado do presidente Lula quando for maior a temporada de inaugurações. Criou-se a necessidade de reputação ilibada para os candidatos, mas sem a definição do que seja, isto é, transfere-se para o Judiciário um poder ilimitado.

Os juízes decidirão sobre quem negar registro, sem normas específicas. Há também o artigo “Heloísa”, que exige dos  partidos um mínimo de  dez deputados federais, para que   o seu candidato possa participar de debates na televisão e  no rádio.

Em suma, vale a repetição, uma pela casuística, destinada a facilitar a vida dos candidatos à reeleição e a prejudicar as minorias.

Pobre classe média

Mais uma do saco de maldades  da equipe econômica. Atingirá a classe média na moleira a proposta do governo de taxar em 22,5% os rendimentos das cadernetas de poupança com depósitos superiores a 50 mil reais. Porque o cidadão menos favorecido jamais terá tal quantia em sua conta bancária, dando de ombros, portanto, para o novo imposto.

O milionário também não se tocará, porque dispõe de outras formas para  fazer render seu rico dinheirinho.  Sofrerá a classe média, aquela que realmente paga impostos e vem sendo sacrificada pelo governo dos trabalhadores e dos empresários. Acresce que a taxação de 22,5% é  abusiva. Indecente.

Como estamos às vésperas das eleições, é possível que o Congresso se sensibilize, rejeitando o projeto ou pelo menos reduzindo o percentual do imposto. Mas ninguém se iluda: a dupla Meirelles-Mantega logo inventará outra…

Impunidade explícita

Turvou ainda mais a imagem do Senado o debate verifica esta semana entre os líderes do PMDB, Renan Calheiros, e do PSDB, Artur Virgílio. Acusaram-se, um ao outro, em termos chulos, por terem sido flagrados, ambos, pelo envio de funcionários ao exterior, para cursos demorados, continuando a receber proventos dos cofres públicos.

Virgílio havia reconhecido o erro,  depositando mais de 300 mil reais referentes aos vencimentos de um seu assessor,  recebidos na Europa. Renan talvez nem isso faça, sustentando a desculpa tão em voga em todos os poderes da República: “eu não sabia de nada…”

A gente fica pensando se o mundo dos políticos é mesmo diferente do  nosso.  Aqui,  quem comete irregularidades costuma ser punido. Lá, prevalece a impunidade. Para isso existe o Conselho de Ética, do qual os senadores   tem saído incólumes.

Quem paga a conta

Um governo sempre preocupado com estatísticas vem omitindo um número essencial: quantos desempregados existem no Brasil? Vinte  milhões? Um pouco  mais, um pouco  menos, apesar de o palácio do Planalto apregoar todos os meses a criação  de milhares de postos de trabalho com carteira assinada. Só não divulgam quantos foram demitidos no mesmo período.

Com a crise  econômica a situação piorou, mas ainda aqui prevalece o vazio dos números: quantos as empresas dispensaram, de outubro do ano passado até hoje? E quem vai pagar a conta,  senão os próprios trabalhadores mandados embora?

O presidente Lula celebrou esta semana o fim da crise, com a saída do Brasil do rol das nações cuja economia encolheu. Só que aceitou placidamente as demissões na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura, durante quase um ano.

Reduziu impostos, aumentou o crédito e adotou outras iniciativas louváveis, que desafogaram  as empresas, mas para os milhões de demitidos, nenhuma compensação além do burocrático seguro-desemprego. Ficasse um desses altos detentores do poder sem salário, por uma semana que fosse, e as coisas se passariam de forma diferente.

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