Reformulação do Legislativo deveria ser urgente

Carla Kreefft

O Legislativo brasileiro precisa de passar por uma reformulação urgente. Fica clara a necessidade ao examinarmos alguns fatos que já são públicos e que, certamente, causam vergonha ao cidadão brasileiro.

Empossar alguém que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal é um desses fatos. É ainda mais vergonhoso quando é sabido que o mesmo tribunal já decidiu pela perda imediata dos mandatos de quem foi condenado. Justificativas, como a de que somente o próprio Legislativo pode decidir sobre o mandato parlamentar, são, no mínimo, inaceitáveis.

É preciso que os parlamentares entendam que, em qualquer país do mundo, uma decisão de Corte suprema não pode ser questionada. Também é necessário que eles percebam que o Brasil não vive mais sob um regime de exceção, em que cada Poder precisa se proteger do domínio do outro.

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MENSALÃO

O que aconteceu a partir do julgamento do mensalão nada tem a ver com uma decisão autoritária e resultante da posição ditatorial de um outro ministro. Foi uma decisão colegiada, resultado de meses de julgamento e de anos de apuração pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Não existe espaço para nenhum questionamento. Decisão democrática, independentemente de qual seja, é para ser cumprida em uma democracia. Caso contrário, o regime fica em risco.

Na verdade, há muito, o PT e seus aliados estão desafiando a democracia brasileira. Há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados não descartou a possibilidade de dar abrigo no prédio Legislativo aos deputados condenados, para evitar prisões imediatas. Foi, realmente, um momento muito infeliz de Marco Maia. Mas são nesses momentos de pressão que é possível perceber qual é o entendimento que os parlamentares têm da Casa Legislativa.

Essas posições equivocadas não são os únicos problemas do Legislativo brasileiro. A cada dia, o Poder vai perdendo suas funções. A dependência que mantém em relação ao Executivo o deixa totalmente amarrado. O Congresso não consegue mais se posicionar em relação a projetos e medidas provisórias com isenção. Ao fim, tudo se resume em negociatas. Somente os próprios parlamentares tiram proveito dessa negociação. E é bom que se diga que esse proveito é pessoal e nada tem a ver com a representação política.

A fiscalização dos outros Poderes, uma das funções primordiais do Legislativo, é algo que só existe no papel, na Constituição. Apesar do desrespeito à Carta Magna, ela é a justificativa para a posse de José Genoino. Em resumo, aos amigos, tudo, e aos inimigos, a força da lei. Obviamente, essa situação não começou ontem e não vai acabar amanhã. Também é importante destacar que o Poder Legislativo precisa ser respeitado como um dos pilares do tripé da democracia. Mas, para variar um pouco, em 2013, a própria Casa deveria se respeitar mais.

(Transcrito do jornal O Tempo)

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