Relator denuncia presses para limitar emenda da priso aps segunda instncia

TRIBUNA DA INTERNET | Ao mudar a segunda instncia, Supremo pode dar  liberdade a homicidas e estupradores

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Wesley Oliveira
Correio Braziliense

Em discusso desde 2019, a Proposta de Emenda Constituio 199 PEC da priso em segunda instncia enfrenta um novo imbrglio dentro da Cmara dos Deputados: o tempo de aplicao. De acordo com o relatrio do deputado Fbio Trad (PSD-MS), caso seja aprovada, a medida s passaria a valer para novos processos, ou seja, no vigoraria, por exemplo, para o processo do triplex do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva.

Se no fizssemos essa questo da temporalidade, no conseguiramos nem 100 votos a favor da nossa proposta. Sem esse clculo poltico, ficamos fadados ao fracasso, e a proposta no avana, explicou Trad durante debate promovido na Cmara na manh desta tera-feira (27/10).

MOVIMENTO CONTRA – A alternativa encontrada pelo relator criticada por grupos dentro da Cmara, que alegam que a nova PEC no surtir o efeito esperado, caso no traga a previso de retroagir para processos antigos. Para o autor da proposta, o deputado Alex Manete (Cidadania-SP), existe um movimento do governo e da esquerda para que a PEC no seja aprovada na Casa.

No est fcil. Precisamos apoiar o relatrio do deputado [Fabio] Trad para que o tema seja constitucionalizado. Mesmo que discordem do ponto da temporalidade, esse foi o clculo para que a medida fosse aprovada. Seja do governo, seja da esquerda, todo dia aparecem com um argumento para deixarem a PEC da segunda instncia em banho-maria, afirmou Manete.

VOTAO ADIADA – Estava prevista para esta tera-feira (27), a votao pelo plenrio da Cmara da resoluo que permite a reabertura das comisses especiais da Casa. Os colegiados esto suspensos desde o incio da pandemia. Segundo o deputado Fabio Trad, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou adiando a votao para esta quarta-feira (dia 28).

Hoje (tera-feira) fico sabendo que o presidente Maia adiou a votao da resoluo que autoriza a reabertura das comisses especiais. Espero que o adiamento no seja fruto de uma presso poltica de setores que no querem a aprovao da PEC. Se for, espero que ele resista, pois a aprovao desta matria fundamental para dar efetividade justia brasileira, completou Trad.

Para ser aprovada, a PEC da priso em segunda instncia precisa passar pela Comisso Especial da Cmara e depois votada em dois turnos pelo plenrio. A medida ainda ter de tramitar no Senado.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Doce iluso pensar que o Congresso vai eliminar a impunidade dos polticos corruptos e dos corruptores. mais fcil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como disse Jesus a seus discpulos. (C.N.)

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