Relator nega recurso e mantém veto à nomeação do presidente da Fundação Palmares

O Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno toma posse como novo corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fernando Braga decidiu manter a decisão do juiz

Katherine Coutinho
G1 PE

O relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, em caráter liminar, a decisão do juiz federal do Ceará, que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares – órgão de promoção da cultura afro-brasileira.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), foi do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma. Ele julgou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, do dia 4 de dezembro. O G1 entrou em contato com a AGU, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

SUSPENSÃO OFICIAL – Em edição extra do “Diário Oficial da União” da quarta-feira (11), o governo do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação, seguindo a ordem judicial. Em sua conta oficial no Facebook, nesta sexta-feira (13), o presidente afirmou que reconduziria Camargo à presidência caso o recurso saísse vitorioso.

A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu no fim de novembro, e causou reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

ESCRAVIDÃO – Ele também postou, em agosto, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.

No dia 3 de dezembro, Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

No dia seguinte (4) ao post, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da nomeação, em uma ação movida pelo advogado Hélio Costa. Na decisão, Guerra afirmou que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

RECURSO – O TRF-5 apontou que, no agravo de instrumento, a União afirmou que a manutenção da decisão “causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação Pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos ordinatórios da entidade”.

O desembargador federal, em sua decisão, escreveu que “tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado” e que “a ausência de nomeação do presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Espera-se que talvez um dia o presidente Bolsonaro enfim perceba que qualquer extremo é danoso e negativo. Quando isso acontecer, seu governo poderá ser considerado efetivamente democrático. (Marcelo Copelli)

2 thoughts on “Relator nega recurso e mantém veto à nomeação do presidente da Fundação Palmares

  1. Baseado em que norma legal tomada essa decisão? Em nenhuma, mera vontade do juiz. A opinião do juiz sobre o caráter e as opiniões do ministro são irrelevantes.

    E sim o extremo pode ser ótimo é recomendável em alguns casos. A repugnância a esquerda e seus “socialismos” é um destes casos.

  2. Essa decisão é um absurdo jurídico. A nomeação é um ato discricionário do Presidente da República. Não cabe juízo moral ou de valor por parte do judiciário. Este só poderia intervir caso as formalidades legais não tivessem sido cumpridas.

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