Renan atende pedido do governo para retardar a criação da CPI da Petrobras

Mariana Jungmann
Agência Brasil 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu negativamente hoje (2) às questões de ordem levantadas a respeito dos pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e contratos que utilizem recursos do governo federal e que estejam sob suspeita de corrupção. Ao fim, entretanto, o presidente remeteu as decisões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que uma audiência pública avalie as questões apresentadas e seja dada a palavra final sobre o assunto.

Renan Calheiros considerou que o requerimento de criação da CPI da Petrobras, proposta pela oposição, preenche todos os requisitos para ser aprovado. Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem alegando que o pedido trata de diversos episódios envolvendo a companhia que não guardam relação entre si. Dessa forma, na opinião da senadora, o requerimento trata de questões diversas, o que é vedado pelo Regimento Interno do Senado.

O presidente respondeu que a lei permite a criação da CPI com fatos distintos, desde que eles estejam determinados. “A lei dispõe que o objeto pode abranger fatos determinados, ou seja, inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado. Se uma CPI começa com fatos determinados e concretos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está delimitado. Esses fatos balizam, portanto, os limites da CPI. O que não impede que novos fatos sejam aditados”, declarou Renan,

Em seguida, o presidente apresentou a resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre o pedido de CPI apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). O líder tucano alegou que o pedido petista envolve investigações sobre contratos firmados pelos estados, como a investigação de denúncias sobre as obras dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

RECURSOS FEDERAIS

Para Renan, se os contratos em questão envolverem recursos federais, sobre os quais o Parlamento tem prerrogativa de fiscalização, eles podem ser foco de CPI. “Esclareço que, na medida em que projetos dessa natureza são financiados com recursos aprovados pelo Senado, as matérias podem sim ser investigadas por CPIs do Senado”, disse o presidente.

O presidente do Senado disse que considera a existência de apenas um pedido de CPI. Segundo ele, uma vez que há o entendimento de que novos fatos podem ser agregados aos delimitados originalmente em um requerimento de criação da comissão de inquérito, o que houve foi o acréscimo de novos pedidos de investigação sobre o pedido que existia. Isso porque o requerimento do PT mantém investigação sobre a Petrobras, que era o foco da CPI da oposição, mas acrescenta pedidos de investigação sobre as obras de metrôs e sobre o contrato entre a Petrobras e o Porto de Suape para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Renan Calheiros é um malabarista. Dá uma ferro e outra na ferradura, morde e assopra, tudo ao mesmo tempo. Finge que está criando a CPI e depois remete as questões de ordem para a Comissão de Justiça, na forma de recurso de ofício. Dessa maneira, só na próxima terça-feira, dia 8, a comissão pode dar (ou não) a palavra final sobre a possibilidade de impugnação das comissões de inquérito e sobre qual delas deverá prosperar. E la nave va… (C.N.)

8 thoughts on “Renan atende pedido do governo para retardar a criação da CPI da Petrobras

  1. Senhora Jornalista,
    A oposição quer investigar, mas não querem ser investigada. Que beleza né? Vou mais além Aqueles que querem investigar deve abrir mão do sigilo fiscal e telefônico. Só limpo pode exigir limpeza. Aproveitando o ensejo, depois que o Desembargador Rebelo soube da representação, minha casa foi vítima de arrombamento. O Carteiro desvia minha correspondência bancária há mais de três meses. Já pensaram se não fosse Justiça, o que aconteceria?

  2. NR, diz tudo, a cada dia que passa, estou mais firme com RUI Barbosa: Tenho vergonha de mim em ser honesto. última Esperança: que em 05/10, apesar de ser obrigatório, o Cidadão contribuinte eleitor (Helio Fernandes), tome vergonha na cara, votando com consciência e dignidade.
    De Gaulle, não consigo te desmentir.
    Pobre País, continua dormindo em berço esplêndido!!, alimentando as hienas e raposas, com seu “suor e lágrimas”.

  3. ESSE RENAN ADORA IR CONTRA A OPINIÃO PÚBLICA. ELE DOMINA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DAS ALAGOAS. ELE E COLLOR DE MELO. POR ISSO DEFENDO A INTERVENÇÃO MILITAR JÁ. VAMOS ACABAR COM ESTA POUCA VERGONHA QUE É O CONGRESSO NACIONAL

  4. O cara implantou cabelo de cor rosa fuczio com dinheiro público.

    Pode-se esperar o quê? Todos os crimes cometidos por Renan estão capitulado no código penal. Basta, o procurador geral da república fazer o seu trabalho.

    Não basta devolver a grana dos custos pagos para o implante. Isso é crime de improbidade administrativa.

  5. Sugiro a tribuna preparar um lista com os nomes de todos parlamentares indiciados.

    Para que em Outubro possa ser divulgado os nomes de 2/3 dos deputados indiciados por diversos crimes e 1/3 dos senadores igualmente indiciados. Para que os eleitores possa sabe escolher na hora do voto.

    Bastará copiar a lista para na hora do voto não escolher um desses merdas. Divulguem nas redes sociais, twitter, facebook e etc.

  6. Espero que não seja aprovado nada na CCJ.

    Será um grande presente para os eleitores Brasileiros. Em especial contra aqueles que defende os ladrões de recursos públicos.

    Basta, que eles ao pedir votos, expliquem que protegeu sua quadrilha de acordo com regimento interno do PT.

  7. Senhor Aloysio, Sr. Aloysio:então, ‘investigar’ o contrato da Petrobras (assinado pela quadrilha ‘rival’, quer dizer pelo pt, pode. Mas, a corrupção tucana, não pode?! Mais uma vez fica provado que o negócio ali é brigar pelos seus interesses próprios. O povo? ah, o povo que se ….

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