Renan enfim se torna ru no Supremo, mas dificilmente ser condenado

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Charge do Glauco, reproduzida do Arquivo Google

Deu no Estado

Em rota de coliso com o Poder Judicirio, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou ru nesta quinta-feira, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou que aceita a denncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. A falsidade ideolgica estava prescrita e o uso de documento falso no foi identificado com clareza na denncia.

O voto decisivo foi de Marco Aurlio Mello, completando seis ministros a favor da aceitao da denncia dom peculato, em situao de maioria absoluta, ainda faltando dois votos, de Celso de Mello e da presidente Crmen Lcia. No inqurito que acaba de se tornar processo e tramita desde 2007, o peemedebista acusado de receber propina da construtora Mendes Jnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, pagas pela empresa.

RECIBOS FALSOS – Renan apresentou ao Conselho de tica do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milho, mas os documentos so considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na poca, o peemedebista renunciou presidncia do Senado em uma manobra para no perder o mandato.

A investigao comeou em 2007, mas a denncia s foi oferecida pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015. No ltimo ano, imbrglios envolvendo mudana de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberao do caso para julgamento.

Com o recebimento da denncia, Renan passa a responder a uma ao penal.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Dificilmente Renan ser condenado neste processo. Uma das acusaes j prescreveu por decurso de prazo, a falsidade ideolgica foi apresentada com lacunas pelo MPF, e s restou o peculato, que vai pelo mesmo caminho, em funo da vagareza que caracteriza o funcionamento do Supremo. Acredita-se que a acusao que restou estar prescrita antes de o processo ir a julgamento. E la nave va, cada vez mais impunemente. (C.N.)

9 thoughts on “Renan enfim se torna ru no Supremo, mas dificilmente ser condenado

    • EXATAMENTE VAMOS TIRAR REINAN DO TRONO !!!

      PRESSO TOTAL NO TFFOLLI PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO DE SUCESSO E ASSIM RENAN SAIA IMEDIATAMENTE DA PRESIDNCIA DO SENADO !!!

  1. Se fosse em outro pas, seria ru e condenado, este pas temos um poder que no intimida bandido do colarinho branco, simplesmente eles ignoram esta justia que est a, sentem-se imunes a punies, este tal de foro privilegiado os mantm seguros de si, preciso coragem para fazer valer a lei e no modific-la.

  2. Caro Carlos Newton,
    O Plenrio do STF aceitou a denncia contra o peemedebista apenas pelo crime de peculato, rejeitou a denncia pelos crimes de falsidade ideolgica e uso de documento falso, conforme se constata pela notcia veiculada no site do STF, abaixo transcrita.

    Notcias STF
    Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016
    Direto do Plenrio: STF recebe denncia por peculato contra senador Renan Calheiros
    Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quarta-feira (1), recebeu parcialmente a denncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) no Inqurito (INQ) 2593 contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pela suposta prtica do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Cdigo Penal (CP). Segundo a pea acusatria, Renan teria desviado parte da verba de representao parlamentar, cuja finalidade unicamente a de custear despesas no exerccio do mandato, para pagar penso alimentcia de filha. A denncia foi rejeitada em relao aos crimes de falsidade ideolgica (artigo 299 do CP) e uso de documento falso (artigo 304 do CP).
    Votaram pelo recebimento da denncia, com maior ou menor extenso em relao ao pedido da PGR, os ministros Edson Fachin (relator), Lus Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurlio, Celso de Mello e Crmen Lcia. Pela rejeio da denncia, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes.
    Em instantes, mais detalhes.

  3. Caro Carlos Newton,
    Abaixo informaes mais completas sobre o inqurito 2593 sobre as denncias oferecidas pelo Ministrio Pblico Federal contra o senador Renan Calheiros.

    Notcias STF
    Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016
    STF recebe denncia por peculato contra senador Renan Calheiros

    Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quarta-feira (1), recebeu parcialmente a denncia oferecida pelo Procuradoria Geral da Repblica (PGR) no Inqurito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prtica do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Cdigo Penal (CP). Segundo a pea acusatria, o senador teria desviado parte da verba de representao parlamentar, cuja finalidade unicamente a de custear despesas no exerccio do mandato, para pagar penso alimentcia a filha. A denncia foi rejeitada em relao aos crimes de falsidade ideolgica (artigo 299 do CP) e uso de documento falso (artigo 304 do CP). Com o recebimento da denncia, Renan Calheiros passar a responder como ru em ao penal no STF.
    Votaram pelo recebimento da denncia, em diferentes extenses quanto ao pedido da PGR, os ministros Edson Fachin (relator), Lus Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurlio, Celso de Mello e Crmen Lcia. Pela rejeio da denncia, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes.
    Recebimento
    Segundo a denncia, constatou-se que no perodo de janeiro a julho de 2005 o senador, ao prestar contas da verba indenizatria, apresentou 14 notas fiscais emitidas em seu nome pela empresa Costa Dourada Veculos Ltda., cada uma delas no valor aproximado de R$ 6,4 mil, mas no foram encontrados lanamentos nos extratos bancrios da empresa que correspondam ao pagamento. Tal procedimento caracterizaria o crime de peculato (apropriao de recurso pblico do qual tem a posse em razo do cargo, ou desvi-lo em proveito prprio ou alheio).
    O relator do inqurito, ministro Edson Fachin, cujo entendimento foi seguido pela maioria, salientou que ainda no est sendo feito juzo de mrito, mas apenas a anlise quanto existncia de indcios mnimos de autoria e materialidade suficientes para dar prosseguimento persecuo penal. Ele ressaltou que, nesta fase processual, a dvida pende em favor do recebimento da denncia, j que o Ministrio Pblico, a partir dos indcios, tem o dever e o direito de provar, no curso da instruo processual, acima de dvida razovel, que a descrio do fato tpico que traz na denncia verdica. S se rejeita a denncia se no houver sequer indcios de materialidade e autoria. No o caso, afirmou, em relao denncia por peculato. Seguiram seu entendimento nesse ponto os ministros Lus Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurlio, Celso de Mello e Crmen Lcia.
    Tambm por maioria, o Plenrio rejeitou a denncia de falsidade ideolgica em relao s informaes contidas em Guias de Trnsito Animal (GTAs) e Declaraes de Vacinao Contra Febre Aftosa, apresentadas pela defesa para demonstrar que os recursos para o pagamento da penso seriam provenientes da atividade rural de Calheiros.
    Segundo a PGR, as discrepncias verificadas nos documentos, que apontam diferena entre animais transportados, animais vacinados e a quantidade declarada em notas fiscais de venda, seriam indcios de que os nmeros teriam sido inflados para demonstrar renda inexistente. A denncia foi considerada inepta nesse ponto porque, como a PGR no informou qual das informaes falsa, o suposto fato criminoso no foi exposto em todas suas circunstncias, o que dificulta o exerccio da defesa. Para imputar a falsidade ideolgica de uma dada GTA, cumpriria ao Ministrio Pblico demonstrar e apontar na denncia qual informao especfica do documento est em desacordo com a verdade, no bastando dizer que est em descordo com outros documentos, afirmou o relator.
    Ficaram vencidos nesse ponto os ministros Lus Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurlio, que acolhiam a denncia tambm quanto imputao de falsidade ideolgica.
    Divergncia
    Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram do relator e votaram pela rejeio da denncia tambm quanto imputao do crime de peculato. Ao abrir a divergncia, o ministro Toffoli assinalou que a PGR, para reputar inexistente a prestao de servios de locao de veculos, baseou-se apenas na ausncia de lanamentos bancrios relativos s notas fiscais, como se o pagamento s pudesse ser feito via transferncia bancria. Segundo a defesa, os pagamentos foram feitos em espcie.
    O ministro destacou ainda que a empresa no de fachada, foi constituda em 1995 e emitiu notas fiscais que no foram impugnadas nem apontadas como inverdicas. Para Toffoli, o recebimento da denncia exige a demonstrao fundada em elementos probatrios mnimos e lcitos da realidade material do ato delituoso. No ato concreto, a concluso de que no houve a prestao de servios pela mera ausncia de registro bancrio uma ilao sem base emprica idnea, concluiu.
    Prescrio
    Foi declarada, por unanimidade, a prescrio da pretenso punitiva dos crimes de falsidade ideolgica e uso de documento falso, em relao aos documentos particulares (recibos de compra e venda de gado, notas fiscais de produtor, declaraes de Imposto de Renda de Pessoa Fsica, Livros Caixa de Atividade Rural e contratos de mtuo firmados com a empresa Costa Dourada Veculos Ltda.), tambm utilizados para demonstrar capacidade financeira decorrente de lucros auferidos com atividade rural para fazer frente aos pagamentos da penso.
    Caso
    Os fatos apurados no inqurito se originaram de representao apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) junto ao Conselho de tica e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apurar notcias de que a penso alimentcia paga a uma filha do senador estaria sendo custeada pelo preposto de uma empreiteira. Entre as razes da suspeita, apontou-se o descompasso entre a suposta renda declarada pelo senador e o valor do dispndio mensal a ttulo de penso. Com o desenrolar das apuraes, Renan Calheiros alegou que possua renda lcita suficiente para arcar com o valor a que estava obrigado, apontando como fontes seus subsdios de senador e lucros da atividade pecuarista.
    No curso da investigao parlamentar, o senador apresentou documentos que justificariam sua atividade de criao de gado e renda suficiente para arcar com os valores, o que afastaria, em tese, a suspeita de que o pagamento da penso por terceiros constituiria propina. A partir da, foram realizados exames periciais nos documentos, a fim de averiguar se seriam capazes de provar renda suficiente. Essa investigao embasou o procedimento investigatrio do Ministrio Pblico Federal.
    Depois de instaurado inqurito no STF e decretada a quebra de sigilo bancrio do senador, a PGR apontou indcios de que parte da verba indenizatria estaria sendo apropriada ou desviada.
    PR,CF,FT,EC/FB
    Processos relacionados
    Inq 2593

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