Renovação de Executivo e Legislativo produz equilíbrio de forças com o Supremo

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Merval Pereira
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou recentemente a jornalistas estrangeiros que, após anos de protagonismo do Judiciário, chegou a hora de abrir espaço para a volta da política. Toffoli propõe um “grande pacto republicano” pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do enfrentamento dos problemas de segurança pública. “Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro”, disse Toffoli, para completar: “O Judiciário vai se voltar a garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”.

A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou, porém, a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula.

FOCO EM MORO – Mais que a liberdade de Lula, estava em jogo o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era imparcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro.

A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. E a ministra Cármem Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade.

O jurista Francisco Campos dizia, em outras palavras, o que Rui Barbosa pensava do Supremo: tem direito de errar por último. Para Campos, “juiz último da autoridade dos demais Poderes, o Supremo é o juiz único de sua própria autoridade”.

INDULTO DE NATAL – Como comecei a analisar na coluna de ontem, a propósito do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, as democracias constitucionais contemporâneas dão às Cortes Supremas (ou aos Tribunais Constitucionais) o poder de invalidar as leis e os atos do Poder Executivo com base na Constituição, mas a extensão desse poder só é definida pela própria Corte, em cada caso.

Um tribunal formado por juízes não eleitos pode, assim, ditar os destinos da Nação. Para o constitucionalista Gustavo Binembojn, no Brasil, a crise da representação política, agravada pela corrupção endêmica e pela incompetência dos últimos governos, acabou produzindo um grau elevado de judicialização da política e das relações sociais em geral. “A Constituição de 1988 prometeu muito e o processo político não conseguiu entregar tudo. A demanda represada por respostas desaguou no Judiciário”.

O Supremo tem sido extremamente ativista nos últimos anos, e progressista em termos de costumes. A renovação dos Poderes Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá um novo equilíbrio de forças com o Supremo.

QUESTIONAMENTOS – Isso se torna mais relevante quando se sabe que as medidas que vierem a ser aprovadas no Congresso serão certamente questionadas pelos partidos de oposição perante o Supremo, que terá que se posicionar sobre temas delicados relativos tanto à área econômica como a temas de costumes.

Será a vez de o Supremo, como quer seu presidente, atuar mais como defensor de direitos e garantias individuais, sem se imiscuir nas decisões políticas legítimas do novo governo no campo das privatizações, reforma da previdência, modernização das relações de trabalho, reforma tributária etc.

CAMINHO INVERSO – Mexer com o futuro ministro Sérgio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente.

A pressão popular, e o risco de ser responsabilizado por inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem um Supremo de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Nada a ver, no entanto, com pressões ilegítimas como a sugerida por palavras levianas do deputado Eduardo Bolsonaro, que ainda ecoam nos ouvidos de muitos ministros.

7 thoughts on “Renovação de Executivo e Legislativo produz equilíbrio de forças com o Supremo

  1. O BRASIL não aguenta esses imbecis do STF, há de haver uma solução. Dias Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Melo, Rosa Weiber nessa ordem deveriam ser os primeiros a pedirem pra sair. Outra solução é fechar essa pocilga assume STJM enquanto pessoas capacitadas realmente de conduta ilibado é saber jurídico sejam eleitos para o novo STF. Com idade mínima de 55 anos e mandato de 10 anos.

  2. ” A renovação dos Poderes Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá um novo equilíbrio de forças com o Supremo.”

    -EQUILIBRIO? Como o aprumado pode ficar em equilíbrio com o torto? Conversa de quem quer agradar juiz!

    -É INÚTIL renovar o madeiramento do telhado e deixar o pau da cumeada apodrecido e INFESTADO DE CUPINS.

    -Os três poderes precisam ser renovados como um todo, como se fossem três pernas, para que a evolução e o progresso do país se sustente.

    Abraços.

  3. Pela volta do padrão único de vencimento dos servidores públicos civis. Antes do Periódico Constitucional de 88, os servidores eram divididos em dois grupos: nível médio e superior. Iam de ref. 1 a 25 , no nível superior, e de 1 a 33, no nível médio. Esta regra era em todos os 3 poderes.

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