Repasse de R$ 5 bilhões para municípios azeitou a aprovação do adiamento das eleições municipais

Repasse garantiu recursos para atenuar os prejuízos com pandemia

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro.

A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas, o Patriota, o PL e o PSC, que tinham entre os seus deputados maioria contrária à transferência de datas. O Congresso promulgou, ontem, a agora Emenda Constitucional 107.O acordo mobilizou parte significativa do Centrão, que tem nomes em várias prefeituras do país e forte influência sobre as votações na Câmara, por conta do número de votos que exerce.

ARTICULAÇÃO – A pressão dos prefeitos também ocorreu nos bastidores, e foi preciso uma articulação relâmpago para, de terça para quarta-feira, convencer a equipe econômica do governo e garantir o placar de 407 votos favoráveis.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretendia votar a PEC ainda nesta semana. A negociação dos R$ 5 bilhões vazou na terça-feira, quando ocorreu uma discussão com a equipe econômica, reticente em liberar o valor que, na verdade, já estava assinado para o Fundo de Participação dos Municípios pela Medida Provisória 938/2020, do Poder Executivo – que repassou recursos para estados e municípios a fim de atenuar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus.

REPASSE – Sob condição de anonimato, um deputado federal confidenciou ao Correio que, ao chegar à Câmara para participar da votação da PEC, na quarta-feira, o acordo já estava fechado. Entre os termos está a determinação de que a verba seja repassada diretamente para os municípios, que estão na ponta do combate à covid-19.

Apesar disso, ele defendeu a decisão. “Para os municípios, é muito bom e minimiza as perdas. É, também, uma forma de o parlamentar justificar para o seu prefeito, para sua base, que mudou a data das eleições, mas compensou com recurso financeiro. Eu tenho que entender que eles construíram um caminho sustentável para a gestão pública”, argumentou.

“CONSENSO” – O relator da PEC, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), negou que tenha havido a negociação e afirmou que o consenso foi criado com “muito trabalho de base”. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PSD-AM) também não falou em acordo, mas defendeu que o recurso seja direcionado aos municípios.

“A verba do governo não é exigência dos prefeitos. É só cumprir o que está na MP 938/2020 desvinculando uma verba da outra. A reivindicação dos prefeitos é justa. Em relação à eleição, acompanhei muito de perto e foi fundamental a atuação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eu votei por não adiar, mas o presidente tomou para si a responsabilidade de postergar, e mesmo com resistência de alguns líderes conseguiu convencer a maioria com diálogo. O ministro (Roberto) Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) também deixou clara a necessidade”, salientou.

A Emenda Constitucional 107 adia os dois turnos das eleições municipais de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro. O texto altera todo o calendário eleitoral para viabilizar o pleito durante a pandemia.

7 thoughts on “Repasse de R$ 5 bilhões para municípios azeitou a aprovação do adiamento das eleições municipais

  1. Manchete do Estadão: “Após beneficiar oficiais, governo abre negociação com militares de baixa patente para conter desgaste com praças e convoca reunião após ameaça de panelaços na frente dos palácios presidenciais.”
    —–
    Hahahaha! Até nessa área o presidente é um trapalhão!

  2. Creio que hoje os prefeitos curtem um complexo do “já foi”: quando, dentro da municipalidade havia uma autoridade: o Alcaide! Juiz, promotor, delegado, chefe de polícia; eram apenas jagunços a serviço de Sua Excelência, o Intendente.
    Meu genitor sobreviveu à administração de um gestor “justiceiro” que deixou uma fama não muito aceitável para os dias atuais. Eu ainda o conheci: era alto, magro, branco, muito calado e morreu aos 102 anos. Naqueles idos, a palavra ecologia sequer fazia parte do nosso vocabulário. Todavia, quem viveu a gestão do D. Araujo, ainda diz que ele foi um ferrenho defensor da fauna e flora: punia todos os crimes com cadeia e “taca” no lombo, inclusive, irmãos e primos.
    Ao passarem pelas ruas, se avistassem desocupados nas calçadas, ele ou o chefe da sua guarda pessoal (Lourenço, meu primo); mandavam o chefe do almoxarifado entregar uma enxada e um patacho para cada vadio, e obrigavam-nos a capinar sobre formigas.
    Certa ocasião, D. Araújo desconfiou da fidelidade de a uma amásia sua: ordenou a Lourenço que despisse a mulher, amarrasse pernas e braços e a lançasse nua sobre um formigueiro. Isso não é lenda não, porque muita gente que presenciou tal episódio continua vivinha pra confirmar!
    Adversários recebiam tratamento de passarinhos: chumbo no peito!
    Atualmente, qualquer vagabundo achincalha e pende um prefeito!

    • O diabo é que cerca de 70% dos municípios do Brasil, p. ex,, no mínimo, estão tomados de assalto, no voto, por quadrilhas e quadrilheiros, fantasiados de partidos e políticos, cuja tendência é chegar a 100% , se não trocarmos o velho discurso, 171, pela mudança do percurso.

  3. TUDO POR NADA. O pior de tudo é que gasta-se caminhões de dinheiro público à toa, à moda tudo por nada, posto que trata-se de mais uma eleição, caríssima demais da conta, tipo desperdício de dinheiro público que o Brasil não tem mais como gastar sem aumentar o déficit público, que vem em detrimento de coisas importantes como educação, saúde, segurança pública… Eleições essas que, falando francamente, no frigir dos ovos, trocadas por bosta ainda saem caras demais, porque não muda nada para melhor. É como se diz no jargão popular, trocam-se só as moscas, quando muito, mas a merda continua a mesma. Aliás, deve ser esse o motivo que inspirou Rita Lee e Moacyr Franco a comporem a música “Tudo Vira Bosta “. Bosta essa que, aliás, tomou conta das nossas vidas, ao que parece, porque não deixa o país e a população pensar e fazer outra coisa na vida senão viver em função de eleições de dois em dois anos, do nada por coisa nenhuma, em termos de solução para o país, estados, municípios e para a população, em nome de um tipo de democracia, indireta, partidária, que, infelizmente, está conseguindo queimar o filme até da Democracia de verdade, que, como tem dito os mestres, com razão, pode ser considerado “o pior dos regimes, porém excetuando todos os outros”. Daí a necessidade de evoluirmos à Democracia Direta, com Meritocracia, aberta à participação de todos, sem monopólio eleitoral partidário, a custo zero para a população, eleições gerais, distritais, com mandatos e renovação total de 5 em 5 anos, no máximo, sem reeleição de ninguém, nem do Papa, com governos parlamentaristas, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o projeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso. Estadista é um político de verdade, com P maiúsculo, visionário, que pensa nas próximas gerações, e polítiqueiros são aqueles que só pensam na próxima eleição. https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/07/02/eleicao-foi-adiada-mediante-chantagem-r-5-bi.htm?fbclid=IwAR1R8nQzgLRoqnXl9fl0MJ90bxvRlQL6IxrkJFNxcUH-o81eXoldtktA1yM

  4. É minha desconfiança que, entre os custos da pandemia, do apoio político do Presidente e da blindagem judicial de sua família, o Brasil caminha para uma defasagem econômica que nem os nossos netos conseguiram zerar.

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