Resoluções do TSE para eleição deste ano confirmam regras da minirreforma política

Raquel Gondim
O Tempo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até quarta-feira para definir todas as regras que irão nortear os partidos e candidatos nas eleições deste ano. Até o momento, dez resoluções já foram aprovadas pelo tribunal, algumas, inclusive, reforçando pontos estabelecidos pela minirreforma aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Embora já esteja em vigor, o TSE ainda precisa definir se a minirreforma valerá para as eleições deste ano. Enquanto isso não acontece, alguns temas abordados na nova lei já estão sendo contemplados nas resoluções da Justiça Eleitoral, não correndo o risco de ficar de fora do pleito de 2014.

É o caso, por exemplo, de uma nova norma estabelecida, semana passada, para impedir trocas de última hora de candidatos que estão na disputa. Para evitar manobras, o TSE definiu que as legendas só poderão mudar o candidato até 20 dias da eleição.

O TSE definiu também que os candidatos não poderão doar mais de 50% do seu patrimônio para sua campanha e não poderão usar o serviço de telemarketing para se comunicar com o eleitor.

Apesar das resoluções, a questão da propaganda política ainda pode gerar dúvidas, sobretudo na internet. A minirreforma liberou a campanha na web e nas redes sociais, e a expectativa é que o tribunal reitere a decisão.

Prova dessa tendência é uma decisão de 2013 do TSE sobre o Twitter. O plenário da Corte resolveu que manifestações feitas por meio de tuites não são passíveis de ser denunciadas como propaganda antecipada.

TRANSPARÊNCIA

Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as resoluções do TSE podem agregar maior transparência ao processo eleitoral. Segundo a coordenadora Jovita Rosa, o grupo solicitou à Corte a exigência de certidões de bons antecedentes dos candidatos também na área cível. Hoje, a obrigatoriedade é limitada à área criminal. “O ato de exigir todas as certidões negativas, já diminuiria substancialmente o trabalho do Ministério Público. Se todas as certidões fossem exigidas, a burocracia para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa seria muito menor”.

O jurista Mário Lúcio Quintão concorda que o objetivo do TSE deveria ser regulamentar o processo eleitoral para torná-lo mais transparente. “O importante seria coibir os procedimentos escusos, mas não é o que estamos vendo. A cada eleição, a resolução do TSE é mais casuística, com normas que oneram ainda mais o processo”, disse. Para Quintão, quando a Justiça limita as ações dos candidatos, as campanhas mais ricas se beneficiam. “As candidaturas milionárias preferem burlar a lei e depois arcar com a multa”.

Para Mário Lúcio Quintão, o TSE é uma Corte “improvisada”, por ser composto por juízes do juízes do Superior Tribunal de Justiça e por ministros do Supremo Tribunal Federal.

2 thoughts on “Resoluções do TSE para eleição deste ano confirmam regras da minirreforma política

  1. Poderia o TSE deteminar que quem recebe “bolsas” do Governo não poderiam votar, seria o mesmo que antigamente os “Coroneis” davam uma botina para o eleitor, ou mesmo uma nota rasgada ao meio, depois dava a outra metade. O Governo Federal compra o votos dando bolsas para a classes mais pobres, com isto, obtém os votos necessarios para ganhar eleições, em especial no norte e nordeste do Pais , porque os jornalistas Politicos não tocam neste assunto ????

  2. Mario Borges, é isso mesmo.
    Mas as bolsas vieram para ficar. Ninguém as tirará do povão.
    O povo pode ficar tranquilo porque diante da roubalheira geral os gastos com as bolsas não chegam a comprometer o orçamento da União. O problema é o não investir em medidas crescimento.
    Estamos com a Economia estagnada, sem crédito lá fora. Nosso risco aumentou muito no governo petista.
    A cabotinagem deste governo reside na ameaça de que um outro governo acabará com elas – as tais bolsas – como se tivessem sido criadas pelo “generoso” PT e fossem indefectíveis ao partido.
    Mentiras. Muitas mentiras e manipulação.
    E como todos têm medo de não serem politicamente corretos, ninguém vai mexer em vespeiro.
    Só para relembrar:
    Quando Ruth Cardoso criou o programa Comunidade Solidária, de combate à exclusão social e à pobreza, dentro de uma perspectiva emancipatória, acabou sendo precursora do bolsa família. Na época foi muito criticado por Lula…
    Hoje é o seu grande trunfo. Neste vídeo nós o veremos defendendo e, logo a seguir, no mesmo vídeo, sua crítica contundente ao plano do FHC.
    http://www.youtube.com/watch?v=KdNXha8Tt04

    Lula é muito cínico.
    Logo nos primeiros meses como presidente era contra os programas de bolsa que herdou de FHC.
    Ele queria um assistencialismo mais primitivo, sair distribuindo comida, com o seu programa “Fome Zero”, uma ideia publicitária de Duda Mendonça, que ele transformou em diretriz de governo. Só que deu errado. O Fome Zero nunca chegou a existir. Foi um natimorto. O próprio Betinho caiu fora quando viu quem era Lula.
    Em abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no nordeste, na presença de Ciro Gomes, em que disse que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem.
    Pois é.
    E em maio de 2003, ele já havia mudado o nome do programa para Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, via “Cartão Alimentação”. Isso gerou muita confusão. Perguntavam se o cartão serviria só para comprar alimentos ou se seria permitido ou não comprar cachaça com ele e blás.

    Mas como Lula é muito coerente e “criativo”, em outubro – aquele mesmo sujeito que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira – Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família.
    E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Se apossou dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida:

    “(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.”

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