Resultado de julgamento sobre dados do Coaf é imprevisível, avaliam ministros

Advogado de Flávio acompanha julgamento dentro do plenário

Rafael Moraes Moura
Breno Pires
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast ao longo dos últimos dias avaliam que é “imprevisível” o resultado do julgamento que discute a necessidade de autorização prévia da Justiça para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). “Ainda tá 0 x 0”, disse um ministro ao final da sessão da manhã desta quarta-feira.

À imprensa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “ainda é cedo para um juízo de valor”. “Nós ainda precisamos esperar que a Corte se manifeste”, afirmou, depois da primeira sessão dedicada ao julgamento.

DIVISÃO DO STF – A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo e avançar até quinta-feira, dia 21, interessa ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa.

Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou em julho, por meio de uma liminar, a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

“RACHADINHA” – A investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, veio à tona hoje no julgamento do Supremo. O caso foi revelado pelo Estado. A rachadinha é a prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores.

“Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também”, disse Toffoli ao iniciar a leitura do voto.

ORDEM TRIBUTÁRIA – Entre os processos paralisados por determinação de Toffoli estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota.

3 thoughts on “Resultado de julgamento sobre dados do Coaf é imprevisível, avaliam ministros

  1. Chegamos ao ponto de Toffoli dar dura no procurador-geral da Repiblica, Aras.

    Como vemos, Aras foi escolhido a dedo pelo Bolsonaro para ocupar o cargo que ocupa, ou seja, colocaram um banana que não sabe nada. Vexame!

    Está tudo dominado pelos moradores da casa 58.

  2. É possível perceber que o Ministério Público terá, como se dizia antigamente, “suas asinhas cortadas”.

    Aras, a tentar figurar que o MP tinha uma postura meramente reativa aos Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo Coaf (agora UIF), ficou perdido quando Dias Toffoli citou os números recebidos oficialmente pelos despachos polêmicos que deu, que se tentou apresentar como uma “quebra-monstro” de sigilo bancário extra-processual.

    Aras disse que o MP não fazia requisições ao Coaf.

    Toffoli mostrou que fazia e estas eram a maioria dos relatórios, tanto do MPF quanto dos promotores estaduais, perto de 3.500 no total, o mesmo número dos que foram elaborados a pedido da polícia.

    Aras, de novo numa saída “cabo-de-esquadra” apelou para diferenças: não eram requisições, eram requerimentos, diferença semântica que não esconde o fato de que tudo o que era pedido, vinha.

    Parece que a posição assumida por Toffoli é de que são compartilháveis – e por iniciativa dos órgãos fiscais – valores globais de patrimônio, movimentação financeira e renda.

    E o que é, de fato, é todo o detalhamento da vida financeira de quem MP e polícia querem devassar.

    Mais que isso, como deve ser, só com ordem judicial que autorize a quebra do sigilo bancário.

    Lateralmente, apareceu outro abuso: o fato de que andaram sendo feitos acordos de desistência de ação penal a partir de autuações fiscais da Receita. Como a lei já determina a extinção de ações penais de natureza fiscal pelo pagamento da dívida integral, acordo é para “fazer mais barato” o pagamento e o “estamos quites” do imposto que deveria ter sido pago e não o foi.

    Depois de vários problemas, passou-se a exigir, para isso, homologação judicial, mas sem regras. Descobrimos que, além da delação premiada, temos a sonegação premiada.

    F. Brito

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *