RIGOROSAMENTE VERDADEIRO

Conselho Nacional de Justiça está preocupado com milhares de alegações de suspeições de juízes e com inquéritos policiais que nunca terminam

1 – Não sou pródigo em elogios, mas, desta vez, tenho que reconhecer: o Conselho Nacional de Justiça, criado quando Nelson Jobim era presidente do STF, está funcionando e tem surpreendido com decisões nada corporativistas.
Agora, o cidadão que não suporta a morosidade da justiça já tem a quem recorrer. Bata na porta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e aguarde que seu pedido não ficará sem resposta.

Esse órgão tem se mostrado competente e independente, não importa o cargo, se de juiz, desembargador ou ministro investigado. E mais: se a Corregedoria Estadual não funciona, fique tranqüilo: a Corregedoria do CNJ é ativa e não tem medo de cara feia.

O CNJ já decidiu importantes questões relativas aos vencimentos dos magistrados, cujo teto de ministro do STF, deve ser respeitado. Quer que os juízes ou desembargadores fundamentem seus pedidos de suspeição por questão de foro íntimo. Antes, bastava a simples alegação e o processo era redistribuído para outro sem que a suspeição fosse provada ou documentada.

2 – Os inquéritos criminais que começam e nunca terminam também estão na mira dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém merece ficar sob o constrangimento do indiciamento, por conta de uma investigação que não tem data para terminar.

Há dias, mencionamos o caso do bispo Edir Macedo, chefe supremo da Igreja Universal do Reino de Deus e diretor-presidente da Rede Record de Televisão, que segundo ele foi adquirida com dinheiro da própria IURD. (clique para ler a matéria).

A Igreja teria emprestado a grana para ele sem juros ou data para devolução. Pois bem, FAZ NOVE ANOS QUE ESSE INQUÉRITO FOI INSTAURADO E ATÉ AGORA NÃO FOI CONCLUÍDO.

O Conselho Nacional de Justiça quer saber a razão da demora na conclusão dessa investigação policial, assim como de outras muitas em andamento no país e não poucas já com penas prescritas, onerando, desnecessariamente,  o aparato estatal policial e judicial.

3 – Recentemente, o CNJ abriu procedimento contra o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por não ter, prontamente, enviado ao Conselho listagem com a remuneração de juízes convocados para substituir na segunda instância.

Enfim, o Conselho Nacional de Justiça, como o Código de Defesa do Consumidor, veio para ficar e tranquilizar a população que respeita, mas também teme demais o Poder Judiciário. Aleluia! Agora, você sabe que existe uma instância legitimada para protegê-lo até de erros de julgamento.

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