Rocha Loures ganha liberdade temporária, mas a condenação à prisão é inevitável

O ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures — Foto: Reprodução/JN

Rocha Loures trocou de advogado para retardar sua condenação

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o recolhimento domiciliar imposto a Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS, em 2017. A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que foi convocado na ausência do desembargador Neviton Guedes. Na prática, o TRF-1 liberou Loures para sair de casa entre 20h e 6h, e também nos finais de semana e feriados.

O recolhimento domiciliar é diferente de prisão domiciliar. No recolhimento, o acusado deve ficar em casa durante a noite e nos dias de folga. Já na prisão domiciliar, o acusado só pode sair com autorização judicial.

SEM TORNOZELEIRA – Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Brasília autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Loures, mas manteve outras medidas cautelares, entre elas o recolhimento noturno. As outras medidas são: proibição de contato com outros investigados ou testemunhas; proibição de deixar o país; e retenção do passaporte;

Rocha Loures chegou a ser preso pela PF em 2017 e conseguiu liberdade no mesmo ano. Quando foi solto, passou a usar tornozeleira por determinação da Justiça. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento.

A decisão é de dezembro, mas só foi incluída nesta semana no processo a que Loures responde na Justiça Federal de Brasília por ter recebido a mala com R$ 500 mil que, segundo o Ministério Público, seria propina para o presidente Michel Temer — que sempre negou.

Na decisão, o juiz disse que “no caso, tal como opinou o Ministério Público Federal atuante em primeira instância, finda a instrução, a medida cautelar de recolhimento domiciliar imposta ao paciente não mais se justifica” porque a fase de instrução do processo já terminou.

A ação penal a que Loures responde está em fase final. O Ministério Público pediu a condenação do assessor (alegações finais da acusação), faltam as alegações finais da defesa e o processo já estará pronto pra sentença. Loures trocou de advogado, o que levará a novos prazos para a defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi um alívio apenas temporário. Rocha Loures não tem condições de escapar da prisão, porque é réu confesso. Devolveu a mala de dinheiro e depois depositou em juízo mais R$ 35 mil, que seriam a parte dele. Ao tomar essa decisão, tacitamente confessou o crime e será condenado. Vai demorar um pouco a voltar para a cadeia, porque ainda está em primeira instância, mas na vida tudo tem o seu tempo. (C.N.)

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