Rodrigo Maia aguarda o parecer sobre constitucionalidade do decreto sobre armas

Presidente Rodrigo Maia Foto: Jorge William / Agência O Globo

Rodrigo Maia sabe que o decreto de Bolsonaro é inconstitucional

Deu no Valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está aguardando que a consultoria legislativa da Casa lhe encaminhe um estudo sobre a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira que amplia consideravelmente o porte de armas. Ao jornal “Valor Econômico”, Maia evitou comentar a extensão do decreto, mas defendeu que o presidente foi eleito com essa agenda de flexibilização do porte de armas.

“O mais importante para a Câmara é primeiro avaliar os limites do decreto e a sua constitucionalidade, para que um decreto não avance nas prerrogativas que são do Poder Legislativo”, afirmou ao Valor. “Sendo constitucional, já é uma coisa que nos tranquiliza, e depois vamos discutir o mérito para ver se tem temas demais ou não”, disse ao “Valor”.

LIBEROU GERAL – O decreto flexibiliza o porte de armas para um conjunto de 20 profissões como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.

Nesta quarta-feira, o plenário vai votar o projeto para permitir que os proprietários rurais possam andar armados dentro de toda a extensão de sua propriedade. Maia disse que o decreto editado por Bolsonaro não esvazia a proposta.

“Não esvaziou, não. Nossa solução é exclusiva para o assunto rural e dá mais segurança jurídica para a questão rural. Decreto é sempre muito frágil, as soluções legislativas são sempre muito mais sólidas que um decreto”, justificou Maia. O projeto está na pauta desta quarta-feira, com requerimento de regime de urgência para ser votado.

CONTROVÉRSIA – A pesquisa de opinião mais recente sobre armas divulgada pelo Instituto Datafolha, em abril,  mostrou que a maioria da população não é favorável à flexibilização da posse de armas  (conceito diferente do porte, alterado no decreto assinado ontem, e que diz respeito à autorização para manter um armamento em casa, sem necessariamente transportá-lo). A posse foi objeto de modificações de outro decreto, assinado em janeiro por Bolsonaro.

Das 2.077 pessoas ouvidas pelo Datafolha em 130 municípios, 64% avaliaram que a posse deveria ser proibida, enquanto 34% afirmaram que ela deveria ser um direito. Uma parcela de 2% preferiu não opinar sobre o tema. Mesmo com a flexibilização para a posse de armas estabelecida no início do ano, 80% dos entrevistados disseram que não pretendiam comprar uma arma.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDepois do artigo de Jorge Béja, publicado nesta quarta-feira, ficou mais do que claro que o decreto assinado por Bolsonaro é flagrantemente inconstitucional. Rodrigo Maia está cansado de saber e apenas resolver aguardar o parecer, que vai confirmar a ilegalidade. A grande dúvida é saber por que Moro concordou com esses termos do decreto. (C.N.)  

11 thoughts on “Rodrigo Maia aguarda o parecer sobre constitucionalidade do decreto sobre armas

  1. A julgar pela advertência de Luis Nassif, seguida por um pedido de socorro a três setores golpistas, estamos nas trevas: O país corre o mais sério risco da sua história, de ser efetivamente controlado por organizações criminosas. Seria relevante que caísse a ficha das instituições – STF (Supremo Tribunal Federal), Forças Armadas e Congresso, antes que seja tarde. https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-golpe-de-bolsonaro-a-caminho-por-luis-nassif

  2. Vejamos:
    – o congresso atravanca a reforma da previdência para retomar o velho toma-lá-dá-cá;
    – o congresso recria ministérios extintos para enfiar as unhas podres na grana do povo;
    – o congresso duplica o valor das emendas parlamentares;
    – o congresso engaveta a proposta de punição de corruptos e bandidos, elaborada pelo Dr Moro;
    – o congresso quer retirar o COAF das mãos do Dr Moro;

    Como se não bastasse tudo isso, agora o testa-de-ferro da OAS, codinome Botafogo no rol dos corruptos, quer anular o decreto do governo.

    Nesse ritmo, não demora e chegaremos naquele momento ansiosamente esperado pelo povão, quando o PR, Jair Bolosnaro, convocando rede nacional, fará a pergunta óbvia: o que devo fazer? fechar hospitais, escolas e suspender o pagamento das aposentadorias dos velhinhos ou fechar o Congresso? Acho que o povão será contra o fechamento do maldito congresso … e você?

  3. Quando do pronunciamento de Bolsonaro sobre essa questão, o Moro estava presente.

    Entre Moro, Maia ou Bejá, fico com Moro.

    Sabe como é né, estamos no Brasil e as leis aqui foram feita por criminosos e , quando não, por brasileiros honestos, que infelizmente não têm inteligência nenhuma. Daí que, as leis aqui, valem para todos, culpados ou inocentes, dependendo de que lado o juiz está.

    Essa de muitos advogados quererem aparecer contestando decretos já está enchendo o saco.

    O certo, coisa que não vai acontecer, é jogar toda a nossa legislação no lixo e fazer outra. Quem sabe, até copiando-a de algum país tipo os EUA.

  4. Este crápula, cada vez mais gordo, parece o porco que é, chafurdando na pocilga congresso.
    Não vale nada.
    Deputado de parcos votos, quase não se elegeu. Mau caráter, igual ao pai.

  5. Existe uma “histeria” anti armamentista no mundo todo.

    Depois quando falam em globalismo financiado por George Soros, etc., dizem que é teoria de conspiração…

  6. Essa questão, como outras, vai para no STF. E, como todos sabemos, o STF e o Congresso estão aí para sabotar o governo Bolsonaro. Logo, essa medida, como outras, não vai vingar…

  7. Interessante. Num país onde nem o Supremo Tribunal respeita a Constituição, têm pessoas discutindo a constitucionalidade ou não de determinada proposta do governo. Há…há…há… é pura falta do que fazer…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *