Rodrigo Maia, veterano legislador, demonstra que nada entende de Direito

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Maia ainda não aprendeu o que significa uma ação popular

Jorge Béja

A reação de Rodrigo Maia não poderia ser outra. Filho de César Maia, contra quem propus e venci tantas ações populares quando o pai era prefeito do Rio, Rodrigo disse que desfruta de uma espécie de “prerrogativa de foro” e que era “equivocada” a decisão do Juiz Federal de Brasília que concedeu liminar proibindo ser ele candidato à reeleição para presidente da Câmara. Disse “equivocada”, mas quis dizer “errada” mesmo. Sim, Rodrigo desfruta da prerrogativa de foro no Supremo, enquanto ocupa o mandato-tampão de presidente da Câmara dos Deputados, cargo que surpreendeu até ele próprio, porque sabe de suas limitações culturais.

Uma delas, das muitas limitações culturais, Rodrigo externou quinta-feira, quando disse não aceitar a decisão do juiz federal de Brasília que concedeu liminar em ação popular proposta por um cidadão-eleitor, aliás, um advogado, em que demonstrou e comprovou que Rodrigo não pode ser candidato à reeleição à presidência da Câmara dos Deputados.

AÇÃO POPULAR – Não conheço os fundamentos da petição, mas Ação Popular é remédio jurídico, da época do presidente Castelo Branco, posto à disposição do cidadão brasileiro para invalidar qualquer ato, ou omissão, que seja lesivo à legalidade, à moralidade administrativa, ao erário público…. enfim, são muitos os motivos e razões para a propositura de uma ação popular. Esta ação foi mantida na Constituição Federal de 1988 e até ampliados os motivos para a sua propositura.

E Ação Popular nada tem a ver com a prerrogativa de foro que desfruta quem exerce presidente da Câmara dos Deputados. A ação popular é proposta perante a Justiça do domícilio do autor, que não precisa pagar custas. Nada tem a ver com o Supremo Tribunal Federal.

MORDOMIAS DO COLLOR – Das muitas ações populares que propus em nome próprio, talvez a de maior repercussão foi a que tirou as mordomias de Collor. A Justiça Federal do Rio, mais precisamente a Juíza Salete Maccalóz, então titular da 7ª Vara Federal do Rio (hoje, desembargadora do TRF-2) expediu liminar proibindo Collor, após ter sofrido o impeachment, de usar a Granja do Torto, carros oficiais, aviões do governo, seguranças, passaporte diplomático e muitas outras mordomias.

No entanto, a que rendeu frutos financeiros para a União Federal foi a ação popular que propus, aqui no Rio, onde moro, contra o então ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, por ter autorizado a todos integrantes da delegação brasileira campeã de futebol na Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos a desembarcar no aeroporto Tom Jobim sem a necessidade de pagar impostos pelas mercadorias que trouxeram. E só o jogador Branco trouxe uma cozinha inteira.

POR TELEFONE – A autorização de Ricúpero foi dada a Ricardo Teixeira por telefone. E dos três aviões, abarrotados de passageiros e bagagens, houve descarregamento de mercadorias que ocuparam três grandes caminhões de uma famosa transportadora.

No dia seguinte, dei entrada na ação. Dei sorte, porque o processo foi distribuído para uma vara federal do Rio que tinha um juiz determinado e legalista. Ele próprio foi até o aeroporto, se informou qual era a empresa transportadora, ele próprio foi à sede da empresa e apreendeu a relação das mercadorias, os endereços em que as mesmas foram entregues e os nomes dos beneficiários.

Daí pra frente foi fácil. O juiz colocou 10 oficiais de justiça na rua e mandou os oficiais nos endereços dos atletas, dirigentes e demais convidados, com ordem para que comparecessem à vara, pedissem guia e pagassem os impostos.

ZAGALLO RELUTOU – O jogador Bebeto foi o primeiro a ir até à sede da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco e pagou tudo certinho. Zagallo, nosso querido Zagallo, a princípio relutou. Disse que ele e todos eram heróis, e que por isso tinham sido dispensados do pagamento dos impostos. Depois, aconselhado, o grande campeão pagou também.

A recuperação que Ricúpero havia dispensando rendeu à União alguns milhões de reais, não me lembro bem. Relembro esse fato porque Ricúpero, como ministro da Fazenda, tinha prerrogativa de foro e só poderia ser processado perante o Supremo Tribunal Federal. Mas para responder a Ação Popular, não. Para isso não há prerrogativa de foro, nem do presidente da República. Todos respondem às ações populares perante a Justiça de primeira instância.

PERGUNTE A SEU PAI – Aprenda isso, Rodrigo Maia. Pergunte a seu pai. Ele foi por mim proibido — também através de ação popular — de pagar 6 milhões de dólares ao cineasta e senador italiano Franco Zefirelli para comandar o Réveillon 94/95 ou 95/96, não me recordo bem. Seu pai, César Maia, também foi proibido, através de Ação Popular que propus contra ele, de pagar outros 6 milhões de dólares a Michael Jackson que estava em São Paulo e Maia queria que ele viesse também cantar no Rio. Todas essas ações e muitas outras foram acolhidas e decididas pela Justiça da primeira instância do Rio.

22 thoughts on “Rodrigo Maia, veterano legislador, demonstra que nada entende de Direito

  1. Dr. Jorge de Oliveira Béja.

    Primeiramente saudações ao Dr, e sua Dgma. esposa. Que paz e saude imperem em seu lar.
    Não entro mais no blog, pois, desisti, de nossos governantes. Nada a mudar no front, e se mudar para voltar-mos a ser uma nação, no minimo 30 anos, sendo 6.6 não estarei aqui, neste pais que foi varonil, com certeza. Não sou fraco sou racional e justo, não aceito ser governado por escrementos da humanidade, não são e nunca serão patriotas. Talvez devamos perdoa-los, nem sabem o que é patriotismo, jamais cantaram o hino nacional ou da bandeira no primario.
    Sua materia foi curta e grossa para bom entendedor meia palavra basta. Falou de uma coisa e comentam sobre Castelo Branco, tenham a santa paciencia, apenas ilustrem o excelente. Falei logo atras, do primario, nesse governo (Castelo) execrado anteriormente, sabiamos ser patriota, ter aula de musica, ospb, ingles, frances, (Monsier Alvenga).
    Perdoe-me esta pequena revolta, mas, precisamos acrescentar, nunca denegrir quem quer que seja.
    Paz e saude ao casal.
    Caliman
    E.T. não sou militar

    • E por que o Sr. vem ao blog denegrir um ex-presidente de uma maneira tão cretina.Só tem uma explicação, preconceito.Castelo Branco foi um presidente digno.Criou a maior vitória que o trabalhador brasileiro já conseguiu,o FGTS.

      Não venha depois dizer que não é preconceituoso, que foi mal interpretado, que tem familiares nordestino, etc e tal.

      O cearense,cabeça chata,praticamente sem pescoço, foi, na minha modesta opinião,o melhor presidente da era militar.

  2. Os figurões da Republica não reconhecem a legitimidade de uma ação popular, e tem ministros do STF que disse também a mesma coisa em uma palestra dentro do Senado Federal o Gilmar Mendes.

    Depois que o Renan chamou um Juiz de juizeco e nada aconteceu.

    Literalmente eles sabem pois tem equipe jurídica de respeitos, mas faz cara de paisagem quando o assunto não é de agrado pessoal.

    A casa onde se legisla é a mesma que não cumpre a lei, infelizmente é o caos, só uma ruptura mesmo.

  3. Cretino é o senhor. Foi um ditador ilegítimo, um usurpador, um energúmeno que violou e vilipendiou a soberania popular, que havia restituído os plenos poderes ao Presidente Goulart no plebiscito de janeiro de 63 com mais de 80% dos votos. A propósito, leia o artigo que sobre ele escreveu Hélio Viola Fernandes, dono desse jornal por 46 anos. Aprenda um pouquinho de história com quem sabe, que não faz mal a ninguém.

    http://heliofernandesonline.blogspot.com.br/2015/01/a-morte-do-ditador-castelo.html

    • Amigo,
      Mande-me aprender história com outra pessoa ou,me indique um bom livro.Agora, com o Hélio Fernandes, nem de graça, como se dizia antigamente.

      PS. Tenho ojeriza a quem se sente dono da verdade.
      PS1. A tua reação já era esperada, mas o que eu disse é verdade.
      PS2.Vamos ficando por aqui,pois o assunto do texto é outro.Abraço.

  4. Você devia mudar de blog então, porque o jornal Tribuna da Imprensa foi fundado por Carlos Lacerda entre o Natal e o Ano Novo de 1949, entregue a Hélio Fernandes em 1962, e este o dirigiu até 2008. Se não quer aprender história com Hélio Fernandes, vai baixar em outro terreiro.

  5. Parabens DR. Beja por ter feito o necessario em beneficio ao povo brasileiro, o Rio de Janeiro agradece a sua luta, eu pessoalmente admiro sua conduta. vida longa e saude que o senhor continue a nos ensinar como se faz uma luta diaria . Obrigado

  6. Se perguntar a Rodrigo Maia quem foi Corneille, ele não saberá dizer quem foi, a não ser que telefone para Carlos Newton para saber quem foi.
    Se perguntar a Rodrigo Maia quem foi Oscar Wilde, ele vai dizer que já ouviu falar.

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