Romário pode processar a Veja no Brasil ou na Suíça

Romário diz que já está até comemorando

Jorge Béja

Em artigo recente, abordamos a noticiada ação indenizatória que Romário declarou que iria dar entrada na Justiça contra a editora da revista Veja. No artigo, foi feita uma estimativa do valor reparatório do dano moral, que poderia, mesmo no Brasil, ser o mesmo apontado na falsa conta: R$ 7,5 milhões. Se não bastasse esse novo documento fornecido pelo banco suíço, a revista reconheceu o erro (equívoco, como está sendo usado para tudo), o que faz garantir o sucesso da ação indenizatória que o senador declarou que iria propor.

Agora Romário tem dois foros competentes para ingressar com a ação: no Brasil ou na Suíça, porque a fraude também atingiu a instituição bancária. Se ele decidir dar entrada com a ação reparatória de danos morais na Suíça, aí o valor será, no mínimo, dez a vinte vezes maior do que o valor que Romário obteria se o processo correr perante a Justiça brasileira.

Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê a reparação por dano moral. Mas antes dela, a questão era controvertida. E quando os tribunais reconheciam a reparação pecuniária pelo dano moral, os valores eram minguados. Infelizmente, ainda hoje é assim. O Superior Tribunal de Justiça tem um teto para reparar o dano moral quando o evento danoso resulta em morte: 500 salários mínimos. É pouco, convenhamos. E mesmo assim para ser repartido entre os dependentes da vítima. Raramente, muito raramente, esse valor é ultrapassado.

UMA SUPERINDENIZAÇÃO

Anos e anos atrás patrocinei causa indenizatória contra empresa que prestava segurança numa agência do Banco do Brasil no Rio. O vendedor de livro chegou na agência onde era bastante conhecido e tinha trânsito livre. Na mochila, livros infantis. Como era negro, o vigilante apontou a arma e mandou que ele parasse. Ele não parou. Sentia-se em casa. E levou três tiros por não ter parado. Na polícia, o “vigilante” declarou, textualmente: “dei o primeiro tiro para ele parar e ele caiu. Como tentou levantar, dei o segundo para ele cair de vez. Como ele, mesmo caído, pedia socorro, dei o terceiro para ele calar a boca”.

A sentença condenou a empresa empregadora do tal “vigilante” a pagar pensão vitalícia à viúva e à pequena filha, até atingir esta a maioridade. Quanto ao dano moral, o valor para cada uma, mãe e filha, foi de 6 mil salários mínimos. Ou seja, 12 mil salários mínimos. A empresa recorreu. E por não ter pago as custas do recurso por inteiro, a apelação foi julgada deserta e não conhecida pelo tribunal. Com isso prevaleceu a sentença, que transitou em julgado. Naquela época o pagamento das custas dos recursos, integrais, deveriam ser comprovadas com a entrega no recurso. Não poderiam ser complementadas depois. Foi uma exceção que entrou para os livros jurídicos sobre Responsabilidade Civil.

6 thoughts on “Romário pode processar a Veja no Brasil ou na Suíça

    • Francisco, também creio que Maluf não faria. Mas o direito que o senador Romário tem é o de processar a revista, aqui no Brasil ou na Suiça, uma vez que o banco, pelo que consta, também é vítima da fraude. Fraude contra o banco e contra Romário.
      Grato por ter lido e comentado.
      Jorge

  1. Prezado Dr. Béja

    Acaba de air matéria com Romário:

    ” Acusado de ter uma suposta conta não declarada na Suíça, o ex-jogador Romário voltou a se defender da publicação feita pela revista Veja. Na noite de quarta-feira, o atual senador (PSB-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta do banco suíço BSI para reiterar que não é dono do saldo de R$ 7,5 milhões que a publicação alegou ser dele. Já nesta quinta, ele revelou que processou a revista, pedindo R$ 75 milhões de indenização por danos morais e direito de resposta.

    “O processo continua! Estou pedindo na justiça R$ 75 milhões por danos morais e direito de resposta na edição impressa da revista”, escreveu o tetracampeão do mundo, em sua conta no Twitter.”

    Não localizei nada em relação ao local de encaminhamento da ação.

    O baixinho continua lixeiro.

    Pode não ter dado sorte total. Se tivesse lido seu artigo saberia, com certeza, onde ingressar com ação.
    Abraço e saúde.
    Antonio Fallavena

    • Não apenas saberia onde melhor ingressar com a ação, bem como saberia —- como explicado no artigo publicado dias atrás —- que é bobagem pedir valor determinado, valor fixo, a título de dano moral. A jurisprudência está pacificada: o arbitramento do valor do dano moral fica ao prudente arbítrio do juiz. Assim, Romário que pediu 75 milhões, deu à causa este valor, sobre o qual incide taxa judiciária de 2%.
      Se ganhar, por exemplo, 1 milhão, sucumbiu em 74 milhões. Passa de credor a devedor. Todo cuidado é pouco. A não ser que a petição do Romário sugeriu, não mais que isso, que o valor fosse aquele. Sugerir pode. Apenas sugestão. Mas se fez pedido certo e determinado naquele montante de 75 milhões, a vitória nem será de pirro. Será mesmo derrota. Porque pediu mais e ganhou muito menos. Ficará devedor, portanto.

      • Não é assim:

        Verbete Sumular 326, STJ: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. Não se trata de sugestão a título de quantum indenizatório, embora eu prefira utilizar-me desse artifício.

  2. O caminho para que Romário ganhe uma indenização polpuda, o Dr.Béja lhe forneceu de graça!
    Não tenho a Veja em mau conceito, mas desta vez ela errou, e feio!
    Cabe sentir na contabilidade um déficit exemplar, de modo que ela investigue com mais responsabilidade qualquer documento que lhe chegue às mãos antes de publicá-lo, e se contenha na ânsia de manchetes que mais tarde vão se constituir em mentiras de grandes repercussões.

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