Rosa Weber enfrenta Aras e manda seguir a investigação do currículo de Kassio Nunes

Kassio Marques é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal - Jornal de  Itatiba

Kassio Nunes tem de explicar por que fraudou o currículo

Carlos Newton

Ao analisar notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo jornalista e radialista Afanasio Jazadji, representado pelo advogado paulista Luiz Nogueira, informando sobre crimes de falsidade ideológica e de plágio, cometidos pelo novo ministro da Suprema Corte, Kassio Nunes Marques, inserindo informações falsas no currículo que montou para se habilitar à vaga de ministro, a ministra relatora Rosa Weber, em 11 páginas, refutou contundentemente o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem só o STF teria competência para investigar seus membros.

Segundo Augusto Aras, “como a autoridade noticiada detém foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (art. 102, I “b”, da Constituição Federal), por ser Ministro da Suprema Corte, eventual procedimento investigatório voltado para a apuração de crime atribuído à sua pessoa há de ser instaurado nesse STF”.

JOGADA DE ARAS – Para alguns juristas, assim agindo, o PGR se absteve da obrigação de abrir investigação contra o novo ministro (situação nada confortável), adotando iniciativa descabida para que assim a ministra relatora pudesse, amparada em forte jurisprudência, sem entrar no mérito dos possíveis ilícitos, decretar o arquivamento da questão.

Mas não é isso que se lê na decisão monocrática de Rosa Weber, vice- presidente da Suprema Corte. “Há, portanto, uma nítida

separação de funções de acusar e julgar, voltada precipuamente à preservação da imparcialidade e do distanciamento do juiz em relação a atos pretéritos ao processo judicial. Nesse sentido, compete, única e exclusivamente, em casos de infrações penais passíveis de persecução mediante ação penal pública, ao Ministério Público oferecer denúncia ou requerer o arquivamento de inquéritos e peças de informação”.

ARAS SE OMITIU – Ora, a decisão de Rosa Weber mostra estar claro que, se a notícia-crime trazia fortes indícios de práticas criminosas existentes nas informações acadêmicas do novo ministro quanto à conclusão de cursos de pós-graduações, mestrados, pós-doutorados antes do doutorado e até plágio, títulos esses obtidos em universidades de Portugal, Espanha e Itália, no período em que ao mesmo tempo exercia no Brasil o cargo de desembargador federal (juiz não concursado, nomeado por Dilma Rousseff), mais do que pacífico que ao procurador Aras competiria abrir investigação e não passar a responsabilidade para o STF.

E por que abdicou dessa obrigação o chefe da Procuradoria, já que todos são iguais perante a lei?

Explica, didaticamente, a ilustre ministra do STF que “não pode o Poder Judiciário compelir o “Parquet” a quaisquer das condutas nem avaliar a suficiência das informações trazidas em notícia-crime para instauração de inquérito ou procedimento de investigação criminal. Na linha de precedentes desta Casa, somente ao Ministério Público é dada a formação da “opinio delicti”, sem qualquer interferência de agentes estranhos à composição desse mesmo órgão…”

DISSE ROSA WEBER – Mais adiante, a relatora quase que advertindo o PGR, destacou que “inequivocamente, a separação rígida entre as funções de julgar e de acusar constitui verdadeira cláusula inerente ao núcleo do sistema acusatório, razão pela qual é inadmissível que o Poder Judiciário formule juízo meritório quanto ao pedido de arquivamento de inquéritos e peças de informação”.

Não me alongando, apesar da importância da matéria, parece mais do que evidente que a ministra relatora não deixou alternativa ao procurador Aras – ele tem de instaurar procedimento investigatório em face do ministro Kassio Nunes Marques, pois se não estivesse ele convencido das falsidades ideológica, material e de plágio cometidos pelo magistrado, por que sôfrega e erradamente transferiu responsabilidades a quem cabe julgar e não produzir provas e denunciar?

FALTOU À AULA – Com todo o respeito, o procurador Augusto Aras certamente faltou à aula em que os deveres e obrigações do Ministério Público foram tratados.

É claro que voltaremos ao tema, apesar do silêncio ensurdecedor da chamada grande Imprensa, que decididamente este deixando passar em brancas nuvens essa importante questão que afeta os três Poderes na indicação de um ministro despreparado e que teve a audácia de fraudar o próprio curriculum vitae, dentro dessa esculhambação em que se tornou o Brasil.

3 thoughts on “Rosa Weber enfrenta Aras e manda seguir a investigação do currículo de Kassio Nunes

  1. “O que foi que nos aconteceu? No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor, ‘explicáveis’ até demais.
    Quase toda a verdade já foi descoberta, quase todos os crimes provados, quase todas as mentiras percebidas. Tudo já aconteceu e quase nada acontece.
    Parte dos culpados estão catalogados, fichados, processados e condenados e quase nada rola. A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe, tais são as manobras de procrastinação, movidas por um sem número de agentes da quadrilha.
    Isto é uma situação inédita na História brasileira!! Nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente e desfigurada!! Os fatos reais mostram que, com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no governo, de cabo a rabo da máquina pública e desviou bilhões de dinheiro público para encher as contas bancárias dos quadrilheiros e dominar o Estado Brasileiro, tendo em vista se perpetuarem no poder, pelo menos, por 70 anos, como fizeram os outros comunas, com a extinta UNIÃO SOVIÉTICA!!
    Grande parte dos culpados, já são conhecidos, quase tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas os governos psicopatas de Lula e Dilma negam e ignoram tudo!!
    Questionado ou flagrado, o psicopata CHEFE, não se responsabiliza por suas ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso, nem vergonha do que fez!!
    Mente, compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir o poder. Estes governos são psicopatas!! Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se encolhe, humilhada, num canto.
    E o pior, é que a dupla Lula-Dilma, amparada em sua imagem de ‘povo’, consegue transformar a Razão em vilã, as provas, em acusações ‘falsas’, a condição de Cúmplices e Comandantes, em ‘vítimas’!!
    E a população ignorante e alienada, engole tudo.. Como é possível isso? Simples: o Judiciário paralítico entoca a maioria dos crimes, na Fortaleza da lentidão e da impunidade, a exceção do STF, que, só daqui a seis meses, na melhor das hipóteses, serão concluídos os julgamentos iniciais da trupe, diz o STF.
    Parte dos delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem, com a ajuda sempre presente, dos TÓFFOLIS e dos LEVANDOWISKIS. (Some-se à estes dois: Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Rosa Weber)
    A Lei protege os crimes e regulamenta a própria desmoralização. Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desses últimos dois governos. Sei que este, é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tinha de ser escrito…
    Está havendo uma desmoralização do pensamento. Deprimo-me: Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?’ A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios.
    A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo. A cada negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais aos fatos!! Pior: que os fatos não são nada – só valem as versões, as manipulações. Nos últimos anos, tivemos um grande momento de verdade, louca, operística, grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.
    Depois, surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI dos Correios e a Denúncia do Procurador-geral da república, enquadrando os 39 quadrilheiros do escândalo do MENSALÃO. Faltou o CHEFÃO.
    São verdades cristalinas, como sol a Pino. E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de ‘gafe’. Lulo-Petistas clamam: ‘Como é que o Procurador Geral, nomeado pelo Lula, tem o desplante de ser tão claro! Como que o Osmar Serraglio pode ser tão explícito e, como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT?
    Como pode ser tão fiel à letra da Constituição, o infiel Joaquim Barbosa? Como ousaram ser tão honestos?’ Sempre que a verdade eclode, reagem. Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista’. Quando apareceu aquela grana toda, no Maranhão, a família Sarney reagiu ofendida com a falta de ‘finesse’ do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando….
    Mas agora é diferente. As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo de Lula, foi criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política. Uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista, que está se consolidando no horizonte.
    Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de palavras de ordem, de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e oposições, como tendem a fazer o Populismo e o Simplismo.”
    Não deixe de repassar, é o mínimo que podemos fazer diante de tanta corrupção!
    ARNALDO JABOR

  2. É tudo questão de perspectiva…
    De minha parte, a direta de Rosa Weber pra cima de Augusto Aras, me soou como uma indireta, consciente ou inconscientemente,
    Pra cima de Dias Toffoli e Alexandre Moraes
    – Ensinando e Defendendo o óbvio ululante!…!?
    “Inequivocamente, a separação rígida entre as funções de julgar – do STJ/STF – e de acusar – do MPF/PGR (…)”
    Mutatis Mutandis,
    O inquérito do fim do mundo é o fim deste mundo de separações de atribuições;
    Do Sistema de Freios e Contrapesos
    – Constitucionais.

  3. Não devemos esquecer que Bolsonaro antes de nomear o magnífico jurista Kassio Nunes Marques ministro do STF o levou até a casa de Dias Toffoli para ser ungido pelo dono da casa e demais componentes do Bloco Recreativo Somos todos Garantistas.

    Assim … bem, assim “semo tudo Framengo”!

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