Rotina no Supremo: negado mais um pedido de Lula para suspender decisão do TSE

Celso de Mello rejeita mais um dos incontáveis recursos

José Carlos Werneck

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, rejeitou nesta quinta-feira o pedido dos advogados de Lula para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu a candidatura do ex-presidente. Segundo o ministro, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida ainda não chegou efetivamente no STF.

Tentando subverter o rito processual, os advogados de Lula apresentaram um pedido de liminar para tentar derrubar a decisão do TSE. Foram apresentados dois argumentos principais: o de que o risível e surrado entendimento de um comitê da ONU, que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele disputar “sub judice” até uma decisão final sobre sua candidatura.

PARECER – “A ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou magnificamente o ministro na decisão. “Em face do exposto, não conheço do pleito”.

Em bem fundamentada decisão, de 11 páginas, Celso de Mello entendeu ser “prematuro” o pedido de liminar antes da chegada do recurso, asseverando que o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TSE deve ser feito à presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“Vê-se, desse modo, que a tutela de urgência postulada pelo ora requerente tem, neste momento, como legal destinatária a Presidência do E. Tribunal Superior Eleitoral, que poderá, desde logo, tal seja o seu douto entendimento, apreciar, em tempo oportuno, sem qualquer possibilidade de prejuízo ao ora interessado, o pleito cautelar em questão”, destacou.

TENTATIVAS – O pedido dos defensores de Lula foi protocolado na tarde de ontem e é a terceira tentativa em menos de 24 horas de manter a campanha do já agora ex-candidato petista à Presidência da República.

Esse pedido estava associado ao recurso apresentado na noite de terça ao TSE, que, em julgamento na semana passada, rejeitou o registro da candidatura de Lula por 6 votos a um com base na Lei da Ficha Limpa.

Caberá à presidente do tribunal, Rosa Weber, decidir se envia ou não para o Supremo analisar o caso. Rosa Weber informou que seguirá o rito e, antes de dar andamento ao caso, pediu parecer de quem rejeitou a candidatura de Lula e do Ministério Público.

A defesa do ex-presidente tentava acelerar uma possível decisão do STF contra a decisão do TSE, já que o trâmite processual, previsto em lei, pode demorar.

Antes o ministro Luiz Edson Fachin havia rejeitado um outro pedido dos advogados de Lula para suspender a inelegibilidade em razão da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no processo referente ao triplex do Guarujá.

O RECURSO – Os advogados insistem que cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende sua inelegibilidade.

Para eles,”há inúmeras matérias constitucionais articuladas” no recurso. “Assim, a palavra final sobre a candidatura de Lula deve ser dada por este Supremo Tribunal.”

15 thoughts on “Rotina no Supremo: negado mais um pedido de Lula para suspender decisão do TSE

  1. “Haddad diz que não será vice na chapa se PT indicar outro nome como candidato a presidente. À GloboNews, afirmou que decidirá na segunda-feira com Lula quem será o candidato do partido à Presidência. Na semana passada, TSE rejeitou candidatura do ex-presidente com base na Ficha Limpa.”
    (G-1)

    -As sombras vão se delineando… e parece que para o PT só restará agora fazer uma revolução armada para fazer chegar ao poder!

  2. Pois é Vieira. …
    Aula do portuquimica:

    ” O cobre é um elemento químico de símbolo Cu (do latim cuprum), número atômico 29 (29 prótons e 29 elétrons) e de massa atómica 63,54 u. À temperatura ambiente o cobre encontra-se no estado sólido.” (Wikipédia)

    O PT fará sim uma revolução com o Cuprum Simbol….
    Ahauahsushauahs…

    Me deixe viu….!

    Este partido lixo acabou!
    Demorou….mas acabou!
    Lata do lixo!
    Proximo…por favor..!

    A fila anda…
    Vamo la..vamo la….

    • Se o PT tivesse o mínimo de dignidade, teria expulsado os corruptos e feito um mea-culpa, lá atrás. Mas pelo contrário, expulsou quem ousou contestar os rumos que o partido estava tomando, se esbaldou com o dinheiro da corrupção comprando as eleições à peso de ouro, com as campanhas mais caras da história, sede nova, museu do luladrão, etc. Resumindo, deixou de ser um partido e se transformou numa autêntica facção criminosa, uma ORCRIM. Não é somente o Lula o criminoso. Vários se locupletaram com o dinheiro ou no mínimo de fingiram de sonsos. E essa ORCRIM deveria ser extinta, para o bem do Brasil.

  3. Vieira:
    Não necessariamente o PT será expulso do Congresso e principalmente dos governos estaduais.
    Nos governos estaduais acaba imperando a lógica que “sentencia” que quem tem a maquina de governo na mão, acaba se beneficiando e se reelegendo ou fazendo o sucessor.
    E no legislativo vai por aí tambem a logica.
    Mas…que a performance será baixa…será.
    Fato!

    • “PT fica em 10º lugar em número de Prefeituras: 256; era o terceiro, com 630 prefeituras.”
      (Veja)

      -Tomara que mantenha, “no mínimo”, a mesma desenvoltura!

  4. Se os advogados do 51 ganhassem por causas já teriam morrido de fome, os caras não ganham uma sequer. Mas como o 51 é generoso não despediu este povo. A ideia de “taxa de sucesso” passa longe dos advogados do 51.

    • A montante de dinheiro roubado é tão grande que dá para sustentar advogado incompetente por mil anos. É só a RF ir atrás que vai encontrar os paraísos fiscais onde o verdadeiro dinheiro do Lula está escondido. Ou alguém pensa que os advogados estão recebendo, no Brasil e em Reais?

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