Royalties do Rio de Janeiro

Jorge Rubem Folena de Oliveira:

“ inconstitucional a retirada dos royalties do petrleo do Rio de Janeiro, com a cobia despertada pelo pr-sal, sob o argumento de sua distribuio entre os demais estados, como proposto na emenda Ibsen.

O Estado do Rio de Janeiro o maior produtor de petrleo do Pas. Contudo, sofre perdas de receita do seu principal imposto (o ICMS), que, nas operaes destinadas a outros Estados da Federao, no tem tributao, por fora da imunidade do artigo 155, II, 2, X, b da Constituio Federal.

Esta imunidade tributria, que vale para o petrleo e a energia eltrica, foi patrocinada pelo Estado de So Paulo durante a Constituinte de 1986/1988, uma vez que aquele Estado o maior consumidor de energia do pas

Veja a contradio: o petrleo e a energia eltrica recebidos por So Paulo no pagam ICMS ao Estado produtor, porm a mesma regra no se aplica ao lcool combustvel, do qual aquele Estado um dos maiores produtores.

Como forma de compensar a perda de ICMS, o constituinte instituiu os royalties em favor dos Estados produtores de petrleo e energia eltrica (artigo 20, 1, CF), a fim de preservar o equilbrio federativo (STF, Mandado de Segurana 24.312).

Todavia, com o anncio do pr-sal, teve incio um debate sobre a pretensa necessidade de distribuir os royalties entre todos os Estados da Federao, o que causar grande perda de receita ao Estado do Rio de Janeiro e seus municpios.

O argumento de que as riquezas do petrleo devem ser distribudas entre todos os brasileiros falacioso, na medida em que a no-cobrana do ICMS oriundo dos estados produtores j uma forma de diminuir as desigualdades regionais (STF, Recurso E. 198.088).

Esta uma das formas pelas quais o Rio de Janeiro colabora com os demais estados, principalmente os das regies mais pobres, uma vez que, por mais de vinte anos no tem recebido um centavo sobre o petrleo e derivados que saem de seu territrio, que concentra mais de 80% da produo nacional.

Alm disso, a legislao em vigor j prev a existncia de um Fundo Especial para repartir parcela dos royalties entre todos os estados e municpios do Brasil, independente de serem produtores ou no de petrleo (Lei 7.990/89, art. 7, e Lei 9.478/98, art. 49, II, e). Ou seja, os royalties j so ou deveriam ser distribudos entre todos.

Portanto, a retirada dos royalties do Rio de Janeiro constitui agresso ao princpio federativo, que clusula ptrea (artigo 60, 4, I CF).

(Jorge Rubem Folena de Oliveira presidente
da Comisso Permanente de Direito Constitucional
do Instituto dos Advogados do Brasil)

Comentrio de Helio Fernandes:
Inestimvel a tua colaborao, Jorge Folena. J tratamos da questo, muito antes desses personagens de pensamento vil e ignaro (royalties muito justos, para o grande J. F. de Macedo Soares). E em se tratando de Sergio Cabral, Carlos Nuzman e o quase ressuscitado Ibsen Pinheiro, fingem de populares e defensores da comunidade, mas representam apenas a patuleia das ruas.

No sabem nem o que esto discutindo ou pretendendo. Sergio Cabral, um farsante, chorou, quando o que devia fazer era protestar, se revoltar, demonstrar ao prprio presidente da Repblica o absurdo que estava sendo tramado na Cmara, com total apoio dele, v l, da sua base parlamentar.

Eu e voc, Folena, j trocamos correspondncia aqui mesmo, e chamamos a ateno para a OMISSO DESRESPEITOSA do governador e da bancada do Estado do Rio, que CONCORDOU, APLAUDIU, ou pelo menos SILENCIOU.

E mais: esse governador que senta praa ao lado do presidente, sempre rindo e se exibindo, no encontrou um momento que fosse para mostrar ao presidente a monstruosidade que se projetava ( de projeto que se trata) na Cmara? Quando o ressentimento de Ibsen se transformou em vingana, Lula afirmou, no sei de nada, no me falaram sobre esse projeto.

Ora, se o presidente fez essa afirmao, ento porque o governador no deu uma palavra a ele. Ou serginho cabralzinho filhinho, sem nenhuma credibilidade, quer deixar implcito que um presidente da Repblica mente? Inacreditvel, mas rigorosamente verdadeiro.

No quero defender o presidente Lula, e o que vou lembrar, nem a favor dele. No dia da doao do terreno da UNE no Aterro do Flamengo, Lula, sem precisar de porta-voz ou ghost-writer, de improviso, tirando as palavras no de um papel de bolso mas da prpria cabea, disse tudo o que pensava sobre o assunto.

Textual: Os royalties do petrleo no so do Rio de Janeiro ou de qualquer municpio ou estado, MAS SIM DO BRASIL. Ao lado dele, gozando a companhia, serginho nem deve ter ouvido, seu orgasmo era to pessoal e intransfervel, que no quebrou o silncio de maneira alguma.

Depois disso, mais vezes posando, (ou pousando?) com Lula aqui e no exterior, Serginho ainda em silncio, enquanto se tramava e a conspirao tramitava e transitava.

Agora, serginho acorda, sem sonho ou satisfao, apenas a rotina da subservincia, viu que estava perdendo votos que imaginava e o prestgio que nunca teve, e gritou, sem os royalties, o Estado do Rio vai falncia.

Pode ir mesmo, no por causa da perda dos royalties do petrleo, mas sim se for reeeleito, estaremos pagando a ele, pessoalmente, os royalties da incompetncia.

Artur Nuzman, ardiloso, solerte, servo e submisso, mas sabendo que ganharia manchetes e espaos nas televises, esperneou: Sem os royalties do PR-SAL, SE INVIABILIZAM JOGOS NO RIO. O presidente do COB h 17 anos, no fala, apenas esperneia, e no deu palavra sobre a Copa do Mundo. S falou (?) na Olimpada.

E como ainda mais incompetente do que o governador, no conseguiu dizer, mas teve que se desdizer na mesma hora. O prprio Nuzman j tentou trazer a Olimpada para o Rio em 2008 e 2012, fracassou inteiramente. E a Olimpada de 2016 s ser no Rio, por causa da interveno de Lula (reconheamos), a participao de Havelange (reconhecida) e a presena de Nuzman (irreconhecvel).

Em 2008 e 2012, nem se falava em pr-sal como agora. S que esse pr-sal ser discutidssimo, mas resultados, s dentro de muitos anos, quando Nuzman j no estiver na presidncia do COB. Ser?

***

PS Obrigado, Folena, pela claridade que fez jorrar sobre o assunto, embora serginho, Ibsen e Nuzman, continuem na escurido. O governador chora, no a fuga dos recursos, mas a derrota, possvel ou provvel, na eleio do fim do ano.

PS2 Agora, esses trs pseudnimos deles mesmos, j sabem que o Estado do Rio no perder nada do que recebe dos royalties do petrleo. A questo do PR-SAL ainda ir demorar muito. S que preciso esclarec-los, no podem guardar conhecimentos.

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