Royalties: interesse do Rio e do Espírito Santo é também do Brasil

Altamir Tojal (Blog Este Mundo Possível)

Desde o anúncio da descoberta do pré-sal, o Brasil está andando para trás em matéria de energia e meio-ambiente. E agora retrocede também na política, abrindo essa guerra na Federação.

É deplorável ver representantes da maioria dos estados insistindo em atropelar a Constituição e quebrar os contratos dos royalties de campos de petróleo já licitados. Fazem essa demonstração de força para roubar recursos de dois estados e se ajoelham frente à União, que esculhamba o pacto federativo o tempo todo, empobrece a todos para ter mais cacife e ter governadores, deputados, senadores e todos mais sob controle.

Enquanto brigam pelo dinheiro de contratos já firmados, senadores e deputados fecham os olhos para o futuro da exploração de petróleo no país, à bagunça na Petrobras e à desordem nas normas para as próximas licitações. Pior que isso, o Congresso nada faz de relevante a respeito da matriz energética, deixando o velho modelo petroleiro da poluição e do automóvel comandar as decisões. Desde o anúncio da descoberta do pré-sal, o Brasil está andando para trás em matéria de energia e meio-ambiente. E agora retrocede também na política, abrindo essa guerra na Federação.

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RECURSO AO STF

O Judiciário será o único caminho se o Legislativo seguir mesmo nesse projeto idiota e cometer essa violência. É preciso mostrar que essa posição não é só do Rio e do Espírito Santo, mas de todo o Brasil. A missão de barrar esse absurdo não pode ser somente das bancadas do Rio e do ES. Ontem, 12 de dezembro, o Congresso aprovou o regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma ao projeto dos royalties. Sarney mais uma vez traiu a todos e se omitiu, abandonando a presidência da sessão. A apreciação dos vetos deverá ocorrer na semana que vem.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolou pedido no STF para suspender a votação do veto da presidente ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Para o parlamentar, a votação é “inconstitucional” já que essa apreciação furaria a fila de outros projetos que aguardam votação. O deputado afirma ainda que não houve a formação de uma comissão para elaborar parecer sobre o veto, conforme prevê o regimento, e diz que não houve prazo regimental entre a leitura do texto da urgência e a apreciação.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, enquanto ampliava os ganhos dos demais estados, mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição nos contratos futuros.

Há outro pedido em andamento no Supremo feito por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, que pedia suspensão da tramitação do projeto de lei.

(Artigo enviado por Mario Assis)

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