Royalties: perdas do RJ são ainda maiores

Pedro do Coutto

O governador Sérgio Cabral, em entrevista a Cristiane Bonfanti, Vivial Oswald e Bruno Vilas Boas, O Globo de quinta-feira, colocou bem os reflexos a serem causados pelo projeto que estabelece novos critérios para distribuição dos royalties pela produção de petróleo. É impossível. O corte de recursos inviabiliza a realização da Copa do Mundo no Rio e as Olimpíadas de 2016. O risco é enorme, a repercussão ainda maior. Aliás já se fez sentir. A diminuição imediata da receita seria de 4,6 bilhões de reais, oito por cento da lei orçamentária, já em 2013. Ao longo do tempo, então, o problema se agrava.


O governador calculou aos preços de hoje, mas é importante acrescentar as incidências inflacionárias e o aumento da população. Isso é fundamental. Em primeiro lugar, porque é um princípio fundamental que a arrecadação não pode perder para a taxa inflacionária. Tem que, pelo menos, acompanhá-la. Em segundo lugar porque ocorre o aumento demográfico. A cada doze meses o número de habitantes eleva-se à velocidade de 1,2%. Assim, são mais cerca de 150 mil pessoas, o que exige a ampliação de todos os serviços públicos.

Não somente por essa razão, mas por ela adicionada a necessidade de o poder público reduzir o déficit existente, recolhido por todos e visível através dos órgãos de comunicação. Copa e Olimpíadas repercutem internacionalmente. Seria um desastre mundial para o país se, por falta de recursos tivessem sua realização mesmo que de maneira ofuscada.

Se, como publica o Valor, matéria de Raimundo Costa e Raquel Ulhos, a presidente da República admite a hipótese de compensar o RJ e o Espírito Santo, estados produtores, pelas perdas, então porque não alterar o sistema existente, o qual, por si já dispensa compensações?

Uma pergunta absolutamente lógica. Isso de um lado. De outro, já se encontra no Supremo Tribunal Federal recurso apresentado em agosto pelo governo do Espírito Santo, quando da votação de projeto anterior. Portanto, se existe dúvida quanto a texto semelhante ao colocado no projeto, o mais lógico seria aguardar o pronunciamento da Corte Suprema.

Mas não se trata de tema unicamente jurídico. Trata-se a realidade econômica brasileira. O equilíbrio que se busca através de uma divisão generalizada da receita dos rpyalties do petróleo causaria, de modo concreto, uma situação de desequilíbrio. A questão tem que ser vista nacionalmente, à luz do direito e dos efeitos sociais. Não somente em face de uma questão, no fundo, mais política voltada para 2014. Com a criação de mais um ministério para, segundo Isabel Braga, no Globo assinala, incluir o PSD de Kassab na base governamental.
Essa base já está mais que suficiente. Insuficiente, para o Rio de Janeiro, é o corte da receita pela produção de 80% do petróleo consumido em todo o país. Sobretudo em época de eventos tão importantes internacionalmente.

E nacionalmente mais ainda, já que Sérgio Cabral aponta, em consequência, a falta de recursos até para pagar aposentadorias e pensões. Funcionários que contribuíram a vida toda e vivem a expectativa de terem negado um direito pétreo, o da contrapartida. Não há explicação para tal drama. O governador Sérgio Cabral tem razão.

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