“São nulas as provas obtidas com ilicitude”, afirma Carlos Velloso sobre diálogos de Moro

O ex-ministro do STF Carlos Velloso Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Ex-presidente do STF, Velloso como as coisas no seu devido lugar

Bernardo Mello
O Globo

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1990 e 2006, o jurista Carlos Velloso declara que os vazamentos de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro , e o procurador da República Deltan Dallagnol não devem virar trunfos jurídicos para acusados pela Lava-Jato , tampouco enfraquecer as investigações contra corrupção, já que as provas “são ilícitas”. Velloso acredita que a opinião pública está “contra a impunidade”, mas enxerga riscos maiores no exercício da magistratura.

Que tipo de impacto os vazamentos de conversas entre Moro, Dallagnol e procuradores podem ter para a Lava-Jato?
Esse tema deve ser tratado com muita cautela, porque nasce de uma ilegalidade, que foi a invasão dos telefones por hackers. É um meio de comunicação em que prevalece a privacidade. Então há um caso surgido de provas ilícitas, algo que a Constituição não admite. A lei diz que são nulas as provas obtidas com ilicitude, e esta é a primeira questão que tem que ser posta em mesa para debate.

A opinião pública reage às informações contidas nos vazamentos, independentemente de serem legais ou ilegais. O senhor imagina uma reação contrária à Lava-Jato?
A opinião pública, de modo geral, está apoiando a Lava-Jato. Pessoas leigas chegam a afirmar que, se provas ilícitas puderem influenciar um caso no sentido de inocentar, absolver pessoas condenadas depois de um longo processo, em que a matéria foi longamente discutida e examinada, então daria para dizer que o crime compensa. Tenho visto esse tipo de reação. A opinião pública de modo geral está contra a corrupção, contra a impunidade.

A preocupação com vazamentos de mensagens privadas pode contaminar ou modificar o trabalho de juízes e procuradores daqui em diante, especialmente da Lava-Jato?
Hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável. (O escritor britânico) George Orwell escreveu o livro 1984, falando sobre o “Big Brother”. O 1984 é hoje, com outros meios muito mais aperfeiçoados de se vigiar as pessoas, de se romper com a privacidade das pessoas. O que é lamentável, mas é algo do nosso tempo.

O conteúdo dos diálogos pode levar a opinião pública a questionar atuações individuais de ministros do STF, ou até a atuação do Supremo como um todo?
Primeiro, uma frase isolada não pode servir de base para julgamento de coisa alguma. Segundo, é frase obtida ilicitamente. Terceiro, não vejo nenhum problema em falar que se confia no ministro. Bom mesmo é que confie.

Nos diálogos, Moro fala em “limpar o Congresso”. O senhor vê alguma possibilidade de que os vazamentos incitem um contra-ataque do Legislativo ao ministro, ao Judiciário ou à própria Lava-Jato?
Eu acho que não. A democracia brasileira está muito amadurecida. As instituições estão respeitando umas às outras. Os Poderes são independentes mas devem ser harmônicos. Isso é um mandamento constitucional. Penso que não há nenhum perigo a essa altura de invasões de competência. Cada um no seu papel.

Uma crítica feita a Moro e Dallagnol é de que extrapolavam suas funções como juiz e procurador. Na sua avaliação, o apoio da opinião pública já considerava implicitamente essa atuação mais proativa de ambos?
A Lava-Jato, na verdade, se constituiu em um trabalho sincronizado entre juiz, procuradores, Policia Federal, agentes da Receita Federal, agentes da administração fazendária, e por aí vai. O sucesso dessa operação se deve a isso, a esse trabalho harmônico entre autoridades judiciais e investigativas. Eu acho que a população reconhece isso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente entrevista. O repórter agiu acertadamente, procurou abordar todos os pontos possíveis e imagináveis contra Moro, os procuradores e a Lava Jato, mas o resultado permaneceu o mesmo – nada, rigorosamente nada. (C.N.)

23 thoughts on ““São nulas as provas obtidas com ilicitude”, afirma Carlos Velloso sobre diálogos de Moro

  1. Vamos aos fatos, não há prova se o material foi adquirido ilicitamente, posso nem concordar com isso, já que no caso de existem provas robustas de um crime e que se pode descartar a manipulação desta por quem, mesmo ilicitamente, a conseguiu, um crime existiu de fato e nada se pode fazer para mudar isso. Não se apurar um crime por questões burocráticas, estará se cometendo outro crime. Não é o caso de Moro que pode ter sido alterado e não teria qualquer tipo de interferência perceptível para que a prisão de Lula acontecesse, mesmo porque o STF teria de ser acusado também por liberar a prisão em segunda instancia e o tribunal de segunda que também o condenou, teria também de estar envolvido, restando, portanto, ridícula e digna de pena a acusação. O que não muda o fato de termos certeza de que a segurança de nossas autoridades é absurdamente frágil e facilmente espionável.

  2. O mundo de hoje se assemelha a 1984 não apenas no crescente poderio dos aparatos de vigilância com interesses escusos, mas também na crescente pressão por uma absoluta conformidade ante o sistema. Nem mesmo se pode expressar uma opinião discordante sem se tratado como inimigo da manada. Quem segue qualquer princípio em vez de seguir a manada se torna inimigo.

    • Terceira Lei de Newton. A esquerda começou isso, concordemos ou não. Os seus nunca erram, cotas e leis beneficiando apenas certos segmentos da sociedade, são apenas exemplos da visão da esquerda que vê na superproteção de alguns, um sinônimo de igualdade. Não resolve “lhufas”, mas dá a entender, que é o que se pretende.

  3. Marcos, o cara das perguntas (algumas capciosas),

    Deixa a retórica de lado, Marcos, e leva em conta o seguinte:
    As conversas entre juiz e procurador foram obtidas ilicitamente, logo, tais gravações posteriormente postadas em vários jornais, deixam de ter qualquer valor como “prova” de irregularidade ou crime praticado por ambas autoridades.

    Não tem efeito.
    Papel higiênico tem mais utilidade que essas postagens do canalha Greenwald.

  4. Agora, eu quero te fazer três perguntas:

    1 – Por que não fizeste o mesmo quando Temer falou com Mendes sobre os seus crimes?
    2 – Por que não perguntaste nada quando Mendes conversou com Aécio?
    3 – Por que ficaste em silêncio quando Mendes conversou com o governador de Mato Grosso, envolvido em patifarias (a gravação da conversa está em vários jornais televisivos)?

    Portanto, a tua obsessão é com a Lava Jato, que, ainda bem. cumpre com a sua função de colocar na cadeia os ladrões do povo e País!

    Saúde.

    • Respondo com prazer! Na época ainda não comentava por aqui. Mas te asseguro que considerei e ainda considero um absurdo um juiz conversar com o réu que seria julgado por ele! Acho que isso responde as tuas três perguntas.

      • “Considero um absurdo um juiz conversar com o réu que seria julgado por ele”. Considera o que? Sabe bem o que disse? No Brasil, não só conversa, como é escolhido por ele. O chefe do Executivo, escolher juízes para as altas esferas do Judiciário é o que então? Não interessa de quem ou porque copiou, só que copiou.

        • Chefe do executivo escolher ministros do STF também é altamente questionável, mas é assim que determina a Constituição e assim continuará acontecendo, concorde-se ou não, enquanto não se reformar o texto da Carta Magna.

          • Exatamente isso. Até pouco tempo o voto do parlamentar era secreto. Escondiam o que faziam do eleitor para evidentemente se protegerem dele, pois isto também estava na Carta. Saiu depois que milhões foram as ruas em junho do 2013, para dizerem ao mundo o que eram os parlamentares no Brasil. Assim e só assim será quanto ao absurdo das escolhas políticas dos integrantes do STF, bem como seu mandato vitalício, o absurdo do voto obrigatório, absurdo das coligações partidárias, desqualificando o pluripartidarismo no Brasil, o absurdo do coeficiente eleitoral, a imoralidade da punição com aposentadoria a juízes, entre muitas outras que todos sabem bem.

      • Moro não conversou com Lula, apenas tomou do ladrão e genocida seus depoimentos.

        Moro conversou com Dallagnol, procurador do MPF.

        Por outro lado, Marcos, o blog é democrático, e tens todo o direito de comentar, perguntar, indagar … o que tu quiseres, pois eu sempre vou respeitar a tua posição.

        Ainda mais desta forma, educada e respeitosa.

        Abração.

        • Prezado Bendl,

          Moro nao conversou com o Dallagnol.

          Moro conspirou com o Dellagnol contra o re’u.

          Se o re’u e’ Lula ou outro personagem, nao vem ao caso.

          Como disse o Veloso, isto e’ prova de ilegalidade, embora nao utiliza’vel legalmente contra o ex-juiz e o procurador, mas utiliza’vel legalmente a favor de qualquer re’u, que tenha sido assim tratado.

          Cleber

          • Cleber … então também vou começar a comentar que os emedebistas também estão sendo perseguidos … visto que estão sendo muito rápidos na condenação dos políticos do MDB!!!

            Sds.

          • Cleber,

            Lamento, mas não compartilho da tua opinião.

            Fosse como dizes, então anulemos a lei que garante a privacidade ser inviolável.

            O dia que ela deixar de fazer efeito, render-me-ei às tuas alegações.

            Abraço.
            Saúde.

  5. Por 85 bitcoins, o jornalista gringo comprou serviços ru$$o$. Isso que dá colocar US$250mi na mão de qq um. Acaba se vendendo. acabou o sigilo da fonte, acabou a hospitalidade, acabou a gentileza. cometeu crime, paga, ou foge.
    Ademais fraudou o INSS na questão do caseiro. é, aprendeu o jeitinho brasileiro. Com isso também jogou no ventilador a venda do mandado de Jean Wi!!i$, por US$10.000 mês para curtir a vida em Par!$.
    Esses esquerdalhas metem o pau no capitalismo mas a usufruem como ninguém!

  6. Quando vejo um comentarista perguntar a outro, se já tomou sua medicação, fico deveras triste.
    Se o problema fosse medicação, ainda teríamos alguma esperança.
    Medicação nenhuma medicação no mundo, resolve problema de fanatismo, de más intenções, e outros…
    Sem nenhuma ofensa as queridas antas.
    Mas, nesse país, estou a tentar entender o que é ser democrata.
    Aqui, é assim.
    Se concordas comigo, é tratado como amigo.
    Se discorda, não é tratado só como inimigo, é também taxado com vários nomes impublicáveis.
    Por essas e por outras, é que somos, sem dúvidas, uma republiqueta de bananas.

    Embora não tenha que dar satisfações, já disse aqui que não votei em nenhum dos dois candidatos, mas como brasileiro que sou, e morando nesse espaço chamado Brasil, torço de coração que dê certo, pois afinal de contas moro aqui, meus filhos moram aqui, e assim por diante…

  7. YAWHE SEJA LOUVADO …sempre ..

    Diz a lei de YAWHE : NÃO LEVANTARÁS FALSO TESTEMUNHO CONTRA TEU PRÓXIMO …

    O resto é o resto …

    CARTA MAGNA É O PRUMO SOCIAL DE UMA NAÇÃO …

    O resto é o resto ….

    YAWHE SEJA LOUVADO …sempre ..

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