“Se Eike for para a Alemanha, não será extraditado”, afirma procurador da República

Gueiros explica como a Alemanha protege os cidadãos

Constança Rezende
Estadão

O professor de direito penal internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador regional da República Artur Gueiros considera que será “muito difícil” trazer o empresário Eike Batista, que tem dupla nacionalidade (brasileira e alemã), de volta para o Brasil, caso ele vá para a Alemanha, país que não extradita seus nacionais.

O fato de Eike estar no exterior, neste momento, possibilita que ele não seja preso?
Sim. Dentro deste quadro, há o risco da não aplicação da lei penal brasileira pelo fato de ele estar fora do Brasil e ter nacionalidade alemã. Se ele realmente estiver nos Estados Unidos, a Interpol, que o incluiu na lista vermelha, pode prendê-lo e extraditá-lo. Agora, é uma corrida contra o tempo. É fundamental que evitem que ele vá para Alemanha.

E se ele for para a Alemanha?
Neste caso, vai ser muito difícil trazê-lo, porque a Alemanha não extradita nacionais. O governo brasileiro até poderia tentar uma extradição por vias diplomáticas. Mas a repercussão negativa da situação carcerária no Brasil, com as rebeliões, pode ser um elemento contra.

Como fica a situação com ele nos EUA?
Se ele for capturado, pode ser deflagrado um processo de extradição dele para o Brasil. Fora da Alemanha, ele não tem nenhuma proteção. Também há a possibilidade de a promotoria americana resolver instaurar uma investigação sobre os fatos da Lava Jato e abrir um processo criminal contra ele. É possível que haja esse interesse devido à dimensão dos seus negócios, inclusive internacionais. O pior lugar do mundo fora do Brasil para ele estar, neste momento, é os EUA, porque eles têm essa permissão de perseguir criminalmente práticas corruptas no mundo inteiro.

A decisão de prendê-lo foi do dia 13 de janeiro, mas a PF só deflagrou a operação nesta quinta-feira, 26. Houve erro neste tempo?
Devido à profundidade desta operação, que é complexa porque envolve muitos mandados de prisão e de apreensão, pode demorar para fazer a logística. Mas já acompanhei casos em que houve monitoramento em tempo real do acusado. Não sei o que aconteceu, se esta pessoa (Eike) é difícil de fazer esse monitoramento.

11 thoughts on ““Se Eike for para a Alemanha, não será extraditado”, afirma procurador da República

  1. Havia escrito isso ontem…. Qual a vantagem de usar passaporte alemão ?

    Parla Marcelino Parla !

    A audiência de Marcelo Odebrecht, que falou nesta manhã ao juiz Márcio Fontes, auxiliar de Teori Zavascki, durou cerca de uma hora e meia. Começou por volta das 10h30 e terminou pouco antes do meio dia.

  2. O que acontece??

    Esta a midia brasileira enviando menções de paz amor e liberdade ao Eike Batista??? “se for pra Alemanha não te pegam” , “na Alemanha não te extraditam” …

    O certo seria: “CAÇADA AO LADRÃO EIKE BATISTA SEGUE FIRME EM NYC!”

    “FUJÃO CONTINUA NO ANDAR TAL, NA RUA TAL”

    “Comunidade Brasileira em NYC pronta pra imobilizar o elemento, e entregá-lo no Consulado Brasileiro, ou á Interpol assim que o preá sair da toca!”

    Outros paises fazem verdadeiras caçadas atrás de vigaristas mil vezes menos nocivos que esse pulha do Eike…

      • – Quem manda na mídia, Minduim?
        – Não sei, Charlie Brown…

        Enquanto isso, fora do cenário onde acontece nosso diálogo , o American Beagle Snoopy the DOG bate em sua Remington mais uma página dos novos capítulos, que seguirão para hot press … amanhã nos jornais de todo o Brasil…

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