Se for condenado no Supremo, Renan no poder se candidatar durante 8 anos

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Charge do Paixo, reproduo da Charge Online

Deu no Correio Braziliense
(Agncia Estado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responder ao penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a doze anos, mas s ser efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior a quatro anos. Se a condenao ficar entre dois at quatro anos, a pena prescreveria. Renan ru primrio, o que pode atenuar a possvel pena. A professora de Direito Penal da Universidade de Braslia (UnB) Gisela Aguiar explica que h duas formas de regular a prescrio: prescrio em abstrato, com base na pena mxima; e a prescrio com base na pena aplicada no caso concreto, aps a condenao.

“No caso de Renan o processo no prescreveria antes da deciso, porque o prazo prescricional para peculato seria de 16 anos. Mas pode prescrever depois da condenao, a depender da pena aplicada, retroagindo ao perodo do cometimento do crime”, diz Gisela.

Por j terem se passado onze anos entre o crime que se atribui a Renan – desvio entre janeiro e julho de 2005 de verba indenizatria a que tinha direito como senador – e a aceitao da denncia nesta quinta-feira (1), j se extrapolou o prazo prescricional de oito anos para penas de dois a quatro anos.

MUDANA NA LEI – Uma condenao acima de quatro anos e at oito anos s prescreveria aps doze anos, o que no pode mais acontecer porque, a partir de agora, j no se contar a data do cometimento do crime.

A data do recebimento da denncia funciona como um marco de interrupo no curso da prescrio. Por isso, uma condenao acima de quatro anos e at oito anos no prescreveria, j que a linha do tempo da prescrio entre o crime e a denncia aceita se encerrou em onze anos.

Um detalhe que o Cdigo Penal teve uma alterao em 2010 que dificultou a prescrio de crimes, ao determinar que, para a prescrio antes do julgamento, o prazo prescricional seria equivalente ao da condenao pela pena mxima. Se esta regra j valesse no incio de 2005, a aplicao no caso de Renan seria diferente. O crime s prescreveria a depender da demora a partir do recebimento da denncia at a concluso do processo.

Aps a abertura da ao penal, o advogado de defesa de Renan, Aristides Junqueira, afirmou ao Estado que ir aguardar a publicao do acrdo para verificar se entrar com embargos de declarao. “Pode ser que eles deem uma brecha, que eles tenham me dado algum motivo para eu entrar com embargo de declarao”.

PROBABILIDADE A professora Gisela diz achar pouco provvel que o Supremo aplique uma pena que no prescreva. “Dos fatos tais como descritos no voto do ministro Fachin, no despontam de plano circunstncias judiciais desfavorveis ou agravantes que pudessem fazer a pena ficar acima do dobro do mnimo legal. Mas isso vai depender da dosimetria da pena em caso de condenao, ento no d para afirmar com certeza de antemo”, disse a professora.

Oito ministros votaram pela abertura da denncia, mas alguns deles fizeram reservas. “Realmente, no um modelo de denncia, muito pelo contrrio”, declarou Teori Zavascki. A presidente do STF, ministra Crmen Lcia, no entanto, disse que “qualquer processo para quem tem vida pblica grave.”

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A matria interessante, mas no aborda a questo principal. Se Renan for condenado, tornar-se- inelegvel e ter de sair da poltica, porque no poder ser candidatodurante oito anos, por ter ficado com a ficha suja. Ser um alvio para o pas, motivo de grande comemorao e at carnaval fora de poca. (C.N.)

13 thoughts on “Se for condenado no Supremo, Renan no poder se candidatar durante 8 anos

    • CN e Dr. Bja,

      No seria o momento de cobrar um pedido liminar da OAB pedindo o afastamento imediato do ru Renan Calheiros ?

      At porque esse foi o processo adotado no caso de Eduardo Cunha.

      Ou haver dois pesos e duas medidas ?!?!

      Grato,
      Lucas

  1. Como dizia Kate Lira, ” brasileiro to bonzinho”, era uma forma de expressar o extico sistema legislativo brasileiro, em que o poltico muda as leis como muda de camisa.

    E pior…obriga o Judicirio a enfrentar tantos conflitos com novos arsenais semnticas, apurando o juridiqus para no ficar mal na fita.
    Uma vergonha !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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