Se o governo tivesse explicação a dar ao TCU, já teria dado…

Carlos Newton
Folha

O sinal vermelho já está aceso no Planalto há dois meses, desde a divulgação do parecer técnico dos auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), concluindo que a presidente Dilma Rousseff cometera crimes de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos irregulares de bancos públicos à União) e “maquiagens contábeis” (outras manobras para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal).

No Planalto, todos sabem que isso significa a aprovação do impeachment, porque os crimes de responsabilidade são punidos com cassação de mandato e a presidente Dilma cometeu uma série deles, inclusive na chamada undécima hora, ao aprovar no Congresso uma mudança das regras contábeis, no final do ano passado, para conseguir “fechar” as contas.

Ou seja, ciente da extrema gravidade da situação, o governo teve dois meses para enviar novas justificativas ao TCU, na tentativa de reverter o parecer técnico, mas não conseguiu fazê-lo, até porque não existe a menor condição de explicar o que é inexplicável.

ARGUMENTOS DO GOVERNO

A solução então foi mandar dois enviados especiais procurarem um “arreglo” com o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Mas os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral) não tinham justificativas, a pressão não deu certo.

Levaram ao TCU argumentos banais e primários, que nada têm a ver com as irregularidades cometidas. Alegaram, por exemplo, o temor de que uma decisão negativa do TCU traga impactos econômicos e políticos num momento em que o país enfrenta gravíssima crise. Disseram também que, do ponto de vista financeiro, a reprovação das contas poderá afetar a imagem externa do Brasil como ambiente seguro para investir e, assim, afugentar investidores.

Foi um festival de lamúrias, mas isso não importa. O máximo que conseguiram foi um novo prazo, de 30 dias, para justificar o injustificável.

ERROS PROPOSITAIS

O fato é que o relatório do TCU aponta erros seguidos de projeções econômicas, com uso proposital de parâmetros irreais e otimistas, elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento federal e deram origem às manobras para fechar suas contas, as chamadas “pedaladas” e “maquiagens”. Em quatro anos, a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões.

Agora, faltam apenas 28 dias para a decisão final do TCU. O clima no Planalto é desesperador. Não se vê uma luz no final do túnel. E o tempo está passando.

8 thoughts on “Se o governo tivesse explicação a dar ao TCU, já teria dado…

  1. Explicações, que explicações daria o governo Dilma, Lula e PT? O TCU fez sua parte, agora cabe ao Congresso Nacional sua responsabilidade, vejo com tristeza, pois tiveram 12 anos para fazer um país melhor, mas os sindicalistas preferiram enriquecer em vez de dar uma vida melhor a este povo cheio de esperança e agora se confirma ” O MEDO VENCEU A ESPERANÇA”.

  2. Caro CN … Bom dia!

    São cláusulas pétreas do Artigo 60:
    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    I – a forma federativa de Estado;
    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III – a separação dos Poderes;
    IV – os direitos e garantias individuais.
    … … …
    É interessante que está havendo um aperfeiçoamento … até nas pétreas:
    I – discute-se um novo pacto federativo;
    II – está aprovado em 1ª votação na Câmara o voto impresso;
    III – em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1644017-decisao-do-tcu-foi-avanco-afirma-renan-cunha-promete-votar-contas.shtml temos “”O que precisa ser feito é o Congresso fazer o juízo das contas. Que nós possamos pôr para votar as atrasadas e ter a regularidade do tratamento. Aí sim a gente pode comentar, da forma legislativa, qualquer eventual decisão que o Tribunal de Contas tome ou qualquer opinião ou parecer emitido”, disse Cunha.
    Para Renan, o país vive um momento de “ativismo de poderes” e, por isso, é “natural” que o TCU tome as providências necessárias em relação às contas do governo. “Eu acho que os Poderes estão cada vez mais tentando fazer a sua parte, cumprir a sua parte e isso é muito bom para a democracia”, afirmou.”
    IV – é a questão da Venezuela.

  3. Renan fala em ativismo de poderes … é constitucional???

    No Império tínhamos: Do Poder Moderador.
    Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.

    Na CIDADÃ de 1988 temos: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Se no Império cabia ao Imperador velar incessantemente … na CIDADÃ, quem vela???

    É resposta interessante; pois parece que um Poder se intromete noutro … e são independentes, né???

    Aí é que entra a HARMONIA, correto??? sem harmonia não há escola de samba vencedora!!!

  4. Falhou na Harmonia … trabalho de ano inteiro jogado fora!!!

    Também nos 3 Poderes a punição é severa … cassação de mandatos legislativos e impeachment executivo e judiciário!!! !!! !!!

    Nenhum Poder se sobrepõe a outro … nem o Judiciário!!! “A Constituição é o que o ‘Supremo’ diz que ela é”

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/97/consideracoes-sobre-um-jargao#ixzz3dVifZCJ7 … … … no Brasil não é bem assim, não!!! !!! !!! pois Ministro do STF também pode ser impedido … e pelo Senado Federal!!! !!! !!!
    … … …
    Temos então que a Constituição Federal CIDADÃ de 1988 não abona aparelhamento partidário, concorda ou sem corda … … … uai, tem corda no samba??? ??? ??? Harmonia, mané!!! !!! !!!

  5. Sr. Newton, veja que interessante está matéria ….

    A profecia de Brizola sobre o aparelhamento do estado pelos evangélicos
    Como Leonel Brizola previu o aparelhamento do estado por grupos evangélicos e a ascensão ao poder de Eduardo Cunha

    Kiko Nogueira, DCM

    Bem que Brizola avisou.

    Em dezembro de 1998, ele e Anthony Garotinho, então governador do Rio, tiveram uma briga em torno da escolha do secretariado.

    Dizia uma matéria da Folha: “Brizola não aceita a indicação do ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil Sérgio Zveiter para secretário de Justiça, nem a de Eduardo Cunha, presidente da Telerj no governo Collor (90-92), para a Habitação.”

    A questão envolvendo Cunha era, para começar, o desconforto pelo fato de ele ter sido presidente da Telerj por obra de Fernando Collor.

    Cunha era uma indicação de um deputado federal evangélico chamado Francisco Silva, que apoiou Garotinho na campanha. Dono da rádio Melodia, do Rio, Silva fez fortuna produzindo o inesquecível Atalaia Jurubeba, beberagem para o fígado.

    Foi ele quem levou Cunha para os cultos da igreja Sara Nossa Terra há 20 anos, introduzindo-o no pentecostalismo (hoje o presidente da Câmara é membro da Assembleia de Deus em Madureira, maior e mais influente). EC ainda faz inserções diárias na Melodia, encerradas com o bordão “afinal de contas, o povo merece respeito” (rs).

    De volta: em 2000, o aparelhamento evangélico no Rio de Janeiro chamou a atenção de Brizola. “O governo tem de ser mais discreto, está vivendo um protestantismo exagerado”, declarou.

    Brizola estava incomodado com a Cehab, comandada por Cunha, dona de um dos maiores orçamentos do governo fluminense. Organizou um abaixo assinado pedindo o afastamento de Eduardo Cunha “devido à má-gestão e também aos seus antecedentes”, de acordo com outra reportagem da Folha de S.Paulo.

    Seu descontentamento incluía o subsecretário do Gabinete Civil, uma figura chamada Everaldo Dias Ferreira — que viria a se transformar no Pastor Everaldo, aquele que formou com Aécio Neves uma das duplas mais desprezíveis das corridas eleitorais em todos os tempos. Everaldo era ligado à vice-governadora Benedita da Silva, do PT, também evangélica.

    “Qual a legitimidade de tantos pastores no governo? Quem são esses pastores da Benedita?”, dizia Brizola. “Vivem posição ambígua, se queixam de tudo, começam a fazer denúncias, mas não deixam os cargos que ocupam. Ora, se o caminhão tá ruim, é só pedir para desembarcar.”

    Cunha deixou o cargo naquele ano, após denúncias de irregularidades em licitações. Os processos abertos no Tribunal de Contas do Estado foram arquivados em 2004 e reabertos em 2012.

    Brizola enxergou a ocupação evangélica e os monstros que se criavam. O capeta quis que Cunha se tornasse, 15 anos depois, o messias do fundamentalismo religioso no Brasil. Morto em 2004, Leonel Brizola escapou de testemunhar o país ser subjugado por um exército de fanáticos de ocasião.

  6. Na Harmonia constitucional é um Poder vigiando outro para ninguém desafinar:
    Seção IV … DO SENADO FEDERAL
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

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