Se o STF não decidir esta semana, impugnados estão fora

Pedro do Coutto

O ponto de inflexão do tema está no título. Sem dúvida, se o Supremo Tribunal Federal não decidir esta semana se a Lei Ficha Limpa está valendo para esta eleição, ou se só vale a partir do pleito municipal de 2012, os candidatos impugnados pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso de Paulo Maluf, Joaquim Roriz e Jader Barbalho, não poderão definitivamente ser votados nas urnas de 3 de outubro. Assim, os respectivos números terão que ser desprogramados do mapa eleitoral eletrônico. O TSE já firmou sua posição, favorável à validade imediata da lei que teve origem na iniciativa popular de quase 2 milhões de eleitores. O Supremo, dividido, tem dúvida.

Joaquim Roriz entrou com uma ação de declaração de inconstitucionalidade. Ele acha que, pelo texto constitucional, a limitação teria que vigorar só a partir do primeiro ano após a matéria complementar ser votada. Em 2011, portanto. Mas como no próximo ano não há eleições, a Ficha Limpa só seria exigida a partir de 2012. Há um impasse no tempo. Só que o tempo é curto. No momento em que escrevo restam apenas doze dias para abertura das seções eleitorais.

O Supremo, no momento, está com dez ministros. Eros Grau se aposentou. Publicou-se por aí que o placar estaria 5 a 5. Não dá para declarar a inconstitucionalidade. Além do mais, se algum magistrado pedir vista do processo, isso corresponderá a transferir a decisão final ao TSE. Como esta já resolveu e, inclusive, editou uma súmula, a inelegibilidade dos impugnados tornar-se-á irrecorrível. E, como sem registro ninguém pode concorrer, de acordo com a lei 9504/97, os Tribunais Regionais terão que se dirigir ao cérebro eletrônico para retirar de suas relações os sinais numéricos dos excluídos. Sim. Porque pela legislação ninguém pode disputar eleição sem registro. Assim, permitir a computação teórica dos votos aos candidatos impossíveis seria o máximo possível em matéria de absurdo e violação da lei eleitoral.

Portanto não tem cabimento algum, como chegou a admitir o ministro Ricardo Levandowsky, permitir que tais votos fossem contados, ficando para depois do vendaval das urnas o desfecho definitivo. A confusão, especialmente quanto aos votos proporcionais das legendas, seria total. Não daria para entender nada.

BERGHER, TESTEMUNHA DO TEMPO

Nestas eleições, o deputado Gerson Bergher, candidato à reeleição para a Alerj, não é apenas o mais antigo político em atividade, mas é também o único sobrevivente da geração de 60 que resistiu às tempestades que se sucederam no país e no Rio de Janeiro meio século que separa a constituinte do recém-criado Estado da Guanabara das urnas de daqui a doze dias. Bergher é uma testemunha do tempo. Elegeu-se constituinte da GB pelo Partido Socialista Brasileiro, juntamente com a jornalista Adalgisa Nery. Adalgisa divorciada do pintor Ismael Nery, era casada com Lourival Fontes, chefe do famigerado DIP, ditadura do Estado Novo, a partir de 51 chefe da Casa Civil do governo constitucional de Vargas. Com a morte de Getúlio, elegeu-se senador por Sergipe. Titular da coluna Retrato Sem Retoque, jornal Última Hora, Adalgisa foi por seu turno tanto uma grande testemunha do varguismo quanto testemunha do tempo político brasileiro. Já não vive mais.

Gerson Bergher está firme. Possui sólidos laços com a comunidade judaica e sua atuação legislativa é bastante positiva. Reeleito diversas vezes, é autor da lei que determinou a vacinação gratuita, a que limita a espera nas filas dos bancos, a do combate ao fumo no RJ, a que diminuiu em 50% o preço dos ingressos dos idosos em teatro e cinema, a que obriga os ônibus a terem um piso de acesso para os que têm dificuldade de movimentação. É autor também da lei que criou o Bosque Jerusalém na Barra da Tijuca. Trabalhou. Deve ser reeleito.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *