Se ocultar o nome dos autores, Facebook estará assumindo crimes de difamação e calúnia

TRIBUNA DA INTERNET | Facebook rompeu a galáxia da informação e se ...Pedro do Coutto

Na semana que se encerrou neste sábado, os três maiores jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo e O Estado e São Paulo, noticiaram a existência de problemas entre o Facebook e as investigações a respeito das fake news e dos textos difamando e caluniando ministros do Supremo, parlamentares e jornalistas, no momento investigadas pelo STF e pela CPMI do Congresso.

O Facebook apresentou como desculpa a necessidade de preservar a privacidade de seus verdadeiros autores, incluindo a ocupação de espaços publicitários, e a meu ver isso representa um verdadeiro absurdo.

CRIMES DE MONTÃO – Nas mensagens de calúnia, injúria e difamação encontra-se a raiz dos crimes de imprensa e de informação pública. Nessas mensagens criminosas, em vários casos sua divulgação é feita até em espaços de publicidade comercial.

Ao dizer que são feitas por robôs, assim agindo, o Facebook manifesta profundo desprezo pela opinião pública de modo geral e pelos seus leitores, que são muitos, em particular.

Os robôs são instalados e financiados por seres humanos, eles não têm personalidade própria e nem são personagens das sombras capazes de agir por si próprios. Nesse caso, o Facebook insinua sermos todos desprezíveis e idiotas.

NA FORMA DA LEI –  Pela Lei de Imprensa e Informação, os artigos e reportagens, quando assinados, são da responsabilidade daqueles que os produziram. Mas no caso de saírem sem assinatura são da responsabilidade dos órgãos que publicaram as matérias.

O Facebook, assim, ao confundir privacidade com anonimato, se expõe aos processos criminais e à obrigação de abrir espaço para o direito de resposta com o mesmo destaque do texto difamatório e calunioso.

6 thoughts on “Se ocultar o nome dos autores, Facebook estará assumindo crimes de difamação e calúnia

  1. Facebook e seus congêneres sempre respondem, civilmente, pelos delitos que divulgam, que noticiam, que veiculam. Se o autor do delito for conhecido, a responsabilidade civil é solidária. Caso em que o ofendido poderá escolher se dirige a ação reparatória de dano contra o autor do delito e/ou contra o veículo que a divulgou. Ambos respondem civilmente. Ou individualmente, à escolha do ofendido. Sendo desconhecido o autor do delito, neste caso quem o veiculou (facebook ou congêneres) arcará, sozinho, com a reparação do dano.

    • Correto! Quer ver se tem macho neste país para propor isto!
      Tenhodito que, aqueles que se escondem atrás de “alcunhas apelidosas” podem estar se escondendo de algo. Quem gosta mais do apelido do que de seu nome, que saiba: já pode trocar.
      Fallavena

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