Se quiser disputar eleição, Dilma Rousseff tem de se livrar de impedimentos legais

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Carlos Werneck

A ex-presidente Dilma Rousseff, que pretende ser candidata ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, pode ver frustradas suas pretensões. A Lei da Lei Ficha Limpa veda a candidatura daqueles que foram condenados por órgão colegiado por crime contra a administração.

Foi exatamente o que aconteceu com a ex-presidente, ao ser julgada e cassada pelo plenário Senado. Alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal entendem que, se provocado, o tribunal anulará o fatiamento feito pelo Senado, que cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos, por um período de oito anos.

Para esses ministros do STF, “no caso concreto”, uma ação civil pública impediria o registro de sua candidatura a qualquer cargo eletivo.

INELEGÍVEL – O artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa, é taxativo ao tipificar que os crimes contra a administração resultam em inelegibilidade.

A Resolução 35/2016 do Senado Federal não inabilitou a ex-presidente automaticamente, embora tenha cassado seu mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

Quando sofreu o impeachment, Dilma Rousseff, que é filiada ao PT do Rio Grande do Sul, tinha no Estado um índice de rejeição de 85%.

10 thoughts on “Se quiser disputar eleição, Dilma Rousseff tem de se livrar de impedimentos legais

  1. É uma pena que ela não vá para o Senado fazer companhia a Renan, Jucá, Gleise e outros beatos.

    O Senado vai perder uma grande oradora, a “mulher sapiens”.

    Uma perda irreparável para a mídia humorística…

  2. Pingback: Se quiser disputar eleição, Dilma Rousseff terá que se livrar de impedimentos legais – Debates Culturais

  3. Muito útil e oportuno mais este artigo do brilhante advogado José Carlos Werneck. Há, no entanto, uma questão jurídica que preocupa. Diz respeito à Lei da Ação Civil Publica que não estabelece prazo de prescrição (e a toda pretensão a ser deduzida na Justiça urge estabelecer prazo prescricional) e somente elenca como partes legitimadas à sua propositura entidades que nem sempre o povo alcança e consegue fazê-las mover. Também não se pode criar prazo prescricional por analogia, no caso à Lei da Ação Popular. Em matéria prescricional não se admite analogia, como também não é ela admitida no Direito Penal.
    Por isso o artigo do dr. Werneck é de suma importância. Se algum eleitor brasileiro pretender que Dilma seja impedida de concorrer às eleições de 2018, é preciso correr para modiificar, desde logo, aquele estapafúrdio acerto firmado entre Lewandowksi-Calheiros-e-senadores-amigos.

  4. A farsa da previdência começou a surgir…

    A central sindical Pública, que representa servidores dos três poderes, informou que apresentou uma denúncia contra o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, à Comissão de Ética Pública da Presidência nesta quinta-feira (23).

    A entidade sustenta que há um conflito de interesses na atuação do secretário devido ao fato de ocupar, ao mesmo tempo, um cargo no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada.

    Procurada pela Folha, a Secretaria de Previdência informou que só irá se pronunciar após ser notificada

  5. Inegavelmente o texto do comentarista José Carlos Werneck, esclarece de modo sintético o outro lado da moeda quanto a pretensão eleitoral de Dilma Roussef.
    Na minha opinião, um crime de lesa-pátria.
    Mas, em se tratando de política, tudo é possível.

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