Secretária de Justiça ganha R$ 54 mil mensais, e o Supremo respalda o pagamento

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Maria Hilda recebe o maior salário da Praça dos Três Poderes

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

A aposentadoria de subprocuradora-geral da República, de R$ 37.328,65, somada ao salário de secretária nacional de Justiça, de R$ 16.944,90, faz com que o rendimento mensal de Maria Hilda Marsiaj Pinto, número dois do Ministério da Justiça, ultrapasse em quase R$ 15 mil o teto remuneratório do serviço público. A procuradora nacional tem salário superior, inclusive, ao do ministro Sérgio Moro.

Individualmente, os salários não podem ultrapassar os rendimentos dos ministros do STF, segundo o próprio entendimento de Corte. Ainda assim, o acúmulo nos rendimentos de Maria Hilda Marsiaj demonstra, mais uma vez, os privilégios dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

COMPARAÇÃO – Juntos, os dois salários de Maria Hilda somam R$ 54 mil mensais, ultrapassando em R$ 14.973,55 o teto constitucional baseado na remuneração dos ministros do Supremo (R$ 39,3 mil).

Como ministro, Sérgio Moro recebe R$ 30.934,70, valor um pouco maior que os R$ 28.947,55 que ganhava enquanto juiz de primeiro grau em Curitiba. O valor acima do teto que Maria Hilda recebe equivale a, praticamente, metade do subsídio de Moro. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência, informou que o nome de Maria Hilda ainda não consta na plataforma.

Os valores recebidos pelo cargo dela são baseados na tabela do portal, mas o salário de fato será divulgado apenas na semana que vem. Ainda assim, o Ministério da Justiça confirmou ao Correio que a secretária nacional de Justiça “ocupa cargo com DAS 101.6”, com os vencimentos especificados acima.

SEM ABATIMENTO – A pasta negou que haja abatimento no valor. “A secretária se encontra na mesma situação dos demais aposentados que exercem cargo em comissão, conforme regra estabelecida na Portaria Normativa nº 2 de 2011/MPOG.”

O salário de Sérgio Moro, discriminado no Portal de Transparência (R$ 22.701,30), é referente a um cargo especial de transição governamental. A remuneração como ministro ainda não foi atualizada, disse a CGU. O Correio analisou o contracheque de janeiro de Maria Hilda na Procuradoria-Geral da República. Além do salário, os valores recebidos demonstram o direito a “verbas indenizatórias” não especificadas. O valor foi de R$ 197.427,08. A assessoria de imprensa da PGR disse se tratar de um “benefício eventual”.

FONTE PAGADORA – Enquanto as proposições da reforma da Previdência ainda não alcançam o alto escalão do serviço público, servidores acumulam gratificações que ultrapassam, em muito, o teto constitucional. “O entendimento é o seguinte: quando há fonte pagadora diferente, o teto remuneratório não é um problema.

Nesta questão do salário de aposentada, (Maria Hilda) tem a Previdência do Ministério Público como fonte pagadora. No outro caso, quem assume os custos é a administração direta”, explica o constitucionalista Tony Chalita, sócio e coordenador do departamento de Direito Eleitoral e Político do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

De acordo com o especialista em direito administrativo Ivan Lucas de Souza Junior, a Constituição informa “de maneira expressa, no artigo 37, que a acumulação também entra no teto, salvo nas hipóteses permitidas”.

STF CONCORDA – É permitido unir uma aposentadoria e um cargo em comissão, como ocorre com Maria Hilda. “No ano passado, o STF decidiu, numa repercussão geral (ou seja: vale para todo mundo), que em caso de acúmulo, os salários respondem ao teto individualmente, e não somados”.

Com o aumento dos salários do Judiciário no fim do ano passado, o teto constitucional alcançou R$ 39,3 mil. O valor é usado como base para os pagamentos dos salários do resto do país. Procurado pela reportagem, o ministro Sérgio Moro não comentou o caso.

CASO LUISLINDA – Em novembro de 2017, a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido para acumular o salário integral do ministério com a aposentadoria da magistrada, o que daria R$ 61 mil.

 À época, disse que “trabalhar sem receber contrapartida se assemelha a trabalho escravo”. Após ter acesso aos contracheques de Luislinda, a Casa Civil deu parecer negando ao pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Reina a esculhambação institucional. Se Luislinda ocupasse um cargo inferior, ao invés de ser ministra, teria direito a acumular os salários. Ou seja, o sistema em vigor não tem lógico nem é justo, além de descumprir o que diz a Constituição (artigo 17 das Disposições Transitórias). Este país precisa de uma vassourada, mas Jânio já morreu. (C.N.)

16 thoughts on “Secretária de Justiça ganha R$ 54 mil mensais, e o Supremo respalda o pagamento

  1. Enquanto isso, na Grande Pirâmide:

    “Cármen Lúcia lembrou as palavras de Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição, em 1988. “Ele dizia que pode-se discordar da Constituição, dizia ele. Descumprir jamais, afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Eu diria: a sobrevivência da Constituição é a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis, a cumprir decisões judiciais exatamente porque nós, do Poder Judiciário, apenas fazemos isso, interpretamos as leis que são feitas e que nós reverenciamos o Congresso Nacional ao dar pleno cumprimento ao que por ele é feito”, afirmou.”

  2. Porque uma pessoa precisa ganhar 30, 40,ou 50 mil reais? para acumular riqueza? e o trabalhador ganhar 998 reais para continuar na miséria? ´ É um mal exemplo que os três poderes dão para a desigualdade social..
    ..

  3. Isso não é nada! as vossas excelencias desembargadores de SP, sempre SP do PSDB, que nunca é atingido por decisões desfavoráveis, recebem R$ 100.000,00. Isso dá uns R$96.000,00 líquido, já que os “auxílios-tudo” (educação, livro, saúde, creche, paternidade, paletó, dentário, progenitor, etc) não são abarcados no Imposto de Renda. O MP paulista vai pelo mesmíssimo caminho, cheio de “auxílios”.
    Podem não ser ilegais, pois nossa querida Assembléia aprova tudo, menos CPI contra marajás e governadores, mas que são amoráis, ah! isso são!

  4. Enquanto ela ganha um salário absurdo desse. Nós aposentados da Petrobras sofremos um desconto absurdo em nossos salário porque a Petros diz que está com deficit atuarial.
    Fazem falcatruas na nossa fundação, inclusive dizem que o atual ministro, Paulo Guedes, é um dos responsáveis. Este é o Brasil. Não importa o governo: direita, esquerda, militar, ou seja o que for, todos não fazem nada pelo brasil.

  5. Pelo menos essa senhora, tão elogiada pelo querido ministro Moro na nomeação, já teria dito a que veio? Participou ativamente dos projetos anticrime, cuidando para que não sejam recusados por infringir leis e Constituição? Se não, que volte para onde estava. Muito cara pra não funcionar.

  6. ‘Ex-prefeita ostentação’ sofre nova condenação por fraude em licitação em Bom Jardim
    A ex-prefeita de Bom Jardim foi condenada devido a uma fraude em um processo de licitação que envolveu mais duas pessoas e uma empresa.
    Por G1 Maranhão — São Luís, MA

    18/02/2019 10h32 Atualizado há uma hora

    Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo pessoal
    Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo pessoal

    A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como ‘prefeita ostentação’, e outros duas pessoas e uma empresa foram condenados pela Justiça do Maranhão por improbidade administrativa referente a fraudes na licitação nº 01/2013. Foram condenados ainda Humberto Dantas dos Santos e Raimundo Antonio Carlos Mendes, além da empresa Petlas Construções e Serviços LTDA. Lidiane Leite ficou famosa pela vida luxuosa que levava sempre divulgando tudo que podia nas redes sociais, enquanto exercia o cargo de prefeita…………

    https://g1.globo.com/google/amp/ma/maranhao/noticia/2019/02/18/lidiane-leite-sofre-nova-condenacao-por-fraude-em-licitacao-em-bom-jardim.ghtml

  7. Pergunta nunca respondida:

    Quem ficou com tantas TONELADAS de cocaina apreendidas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais????

    Chequem AS NAPAS !!!!!

    Só peixe grande sabe…

  8. Permitam-me fazer um desabafo.
    Passei os olhos por muitas matérias nas últimas horas.
    A cada dia, uma novidade nos assola. Nos últimos meses, foi uma chuva delas.
    Em alguns momentos, penso em parar de escrever. Mas para isto, terei de parar de ler antes.
    Já faz alguns anos, defendo coisas que, para a maioria, parecem estranhas, malucas.
    Voto qualificado, sem obrigatoriedade. Cidadão é uma pessoa plena, de deveres e de direitos – a ordem é esta mesmo!
    Reforma agrária com apenas o uso da terra e não propriedade.
    Reforma política que torne obrigatório o uso de um estatuto padrão – o que é diferente são os objetivos, as propostas e a forma de realiza-las.
    Ocupante de cargo eletivo, quando desejar participar de nova eleição mas ainda com mandato, tem de renunciar antes.
    Vereador, deputado senador que esteja com mandado vigente e deseje assumir função de secretário ou outra no executivo, deve renunciar ao seu mandato.
    E mais algumas “propostinhas” que só os honestos, os ingênuos e os de que desejam um país de verdade compreendem e até apoiam.
    Agora, quando leio matérias onde agentes públicos debocham da Constituição; ministros se julgando seres superiores, chegam a ler a Carta Magna de maneira a torna-la maleável, dependendo de quem dela necessita e servidores públicos se tornam “proprietários” daquilo que é de todos, consigo entender o corpo e o espirito das palavras sábias ditas por um dos maiores brasileiros de todos os tempos: Rui Barbosa: ““De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
    Lembrei-me também da frase dirigidas às mães, nossas boas mães: “Ser mãe é sofrer no paraíso.”
    Pois é assim que me sinto. Se o Brasil é o país abençoado por Deus e bonito por natureza, então é um paraíso.
    Assim, “ser brasileiro é sofrer num paraíso!”
    Talvez a saída seja não ter consciência.
    Fallavena

  9. O Supremo Tribunal Federal sempre se apequenou nas causas de interesse público, atuando mesmo como interessado na solução das causas que julgam seus membros por interesse próprio, com olhar para o próprio bolso. Quem não lembra do Secretário de Segurança Pública do Rio, na era Cabral, bem como a chefe de polícia na época, com vencimentos acima de 55 mil?

  10. Pera aí. Ela é aposentada e tem direito a ficar sem fazer nada, coçando, com seu salário de uns 30 paus. Aí ela assume um trabalho novo, importante, difícil, honesto e deveria aceitá-lo sem ganhar nada, POR PATRIOTISMO. Tenha dó. Não faz sentido. Ela vai ganhar essa merreca de 16.000 se considerarmos a responsabilidade e desgaste que terá. Estou falando dela e de qualquer outro nesta condição. Se fosse algum servidor não aposentado que ocupasse o cargo, aí sim os 54 seria exagerado.

  11. Matemática simples; para uma pessoa ganhar R$30, mil por mês de aposentadoria, deveria ao longo de sua vida ter feito uma poupança de R$6,0 milhões.
    Se não fez, é uma aposentadoria subsidiada pelos outros.

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