Segunda Turma do STF vota semana que vem o habeas que deixou Queiroz em prisão domiciliar

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou para julgamento, na Segunda Turma, o habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. O julgamento deve começar no próximo dia 4 no plenário virtual, quando não há sessões de debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

RAZÕES DE SAÚDE – Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete. Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio. Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques.

DECISÃO E RECURSO – O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

One thought on “Segunda Turma do STF vota semana que vem o habeas que deixou Queiroz em prisão domiciliar

  1. Claro que a segunda turma do STF vai liberar o Queiroz por motivos óbvios.
    É o mesmo que perguntar porque o Vasco é melhor que o Flamengo, basta estudar e ver a grandiosidade de São Januário.

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