Ministros analisarão pedido da defesa rejeitado por Fachin

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no próximo dia 11, um recurso do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) em que os advogados pedem o retorno do político ao cargo.

O julgamento acontecerá em plenário virtual, modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página do tribunal na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

QUESTIONAMENTO – Witzel está afastado do cargo de governador desde o fim de agosto, inicialmente por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No começo de setembro, a determinação foi referendada por 14 votos a 1 na Corte Especial do STJ. Os advogados questionam o procedimento para afastar Witzel do cargo.

O governador afastado foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema de desvio de recursos da saúde. O afastamento vale por 180 dias e foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.

MEIO INADEQUADO – A Segunda Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta também pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O relator do processo, ministro Edson Fachin, já tinha negado o pedido da defesa no fim de setembro, em decisão individual. Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema.

“Considerando que o presente writ [habeas corpus] pretende a recondução do paciente ao exercício de cargo público e não a tutela a direito de locomoção imediatamente afetado ou ameaçado, concluo que a via eleita é inadequada”, escreveu o ministro.

Em outra frente, os ministros do STF já tinham rejeitado uma outra ação de advogados do governador e consideraram regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment contra Witzel.