Selic de 11,75% aumenta despesas do país em R$ 11 bilhões

Pedro do Coutto

Ao contrário do que sustentam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o aumento de 0,50% na Taxa Selic, usada para rolar a dívida interna do país, não funciona para conter a oferta de crédito, da qual o nível de consumo depende, tampouco para segurar a inflação, cujo índice (IBGE) está na escala de 6% para os últimos doze meses.

Por que funcionaria? Os bancos, como acentuo sempre, não são devedores dessa taxa. São credores, isso sim. Quanto mais alta ela estiver, maior será sua receita. Maior será o volume liberado ao crédito. A conta é bastante simples. Basta apenas comparar os números. E ter cuidado com eles.

O Diário Oficial de 28 de Janeiro publica na página 13 – digo isso para facilitar qualquer consulta – o montante da dívida interna brasileira. Está em 2,2 trilhões de reais. Assim, 1% sobre esse total representa 22 bilhões. Por ano. Então 0,5% significa a metade: 11 bilhões de reais. Não há como negar tal evidência. O aumento pode ser ou não necessário. Esta é outra questão. Seja como for, acarreta uma elevação da despesa pública de 11 bilhões.

Surpreende a constatação exatamente no momento em que o próprio governo, inspirado em projeto da Fazenda, anuncia um corte de 50 bilhões no orçamento para este ano. O governo, dessa forma, já desceu a redução para 39 bilhões de reais. Não pode pesar muito num orçamento (Diário Oficial de 10 de Fevereiro) da ordem de 2 trilhões e 73 bilhões.

Agora, os juros pagos para ir rolando o endividamento interno pesam. E muito. São, hoje, 220 bilhões de reais por ano. Mais de dez por cento da lei de meios. Muito mais do que a soma das verbas destinadas à Educação e Saúde, setores essenciais para o país e a população. Os gastos com educação estão previstos em 62 bilhões. Os com a Saúde em 76,9 bilhões. Somados, dão 138,9 bilhões. Perdem longe para os dispêndios com juros. Os juros que atingem hoje, o dobro do índice inflacionário encontrado pelo IBGE, superam também o custeio de todo o funcionalismo civil e militar, incluindo os aposentados e reformados.

Os servidores públicos consomem 169 bilhões das despesas públicas. O orçamento de investimentos, por seu turno, é muito pequeno: 107,3 bilhões para este ano, incluindo Petrobrás, Eletrobrás, Furnas e demais empresas estatais. Deveria ser muito maior até porque os investimentos privados dependem das aplicações de capital do poder público. Deveria ser maior, mas não é, em função principalmente da quantia que os juros absorvem dos recursos federais. Maior parte para os bancos. Porém – vale frisar – estes repassam uma parcela para os correntistas que  possuem contas remuneradas ou então mantêm aplicações nos fundos financeiros.

gastos com Educação e Saúde avançaram de 2010 para 2011. Pouco. A verba da Educação avançou de 55 bilhões para 62 bilhões de reais. A da Saúde de 65 bilhões para 76,9 bilhões de reais.

Os reflexos negativos dos juros, como se vê, são enormes. E tornam a dívida interna irresgatável. Como pagá-la? Se ela é maior do que o próprio orçamento da União e se representa 60% do próprio PIB? O PIB, hoje, encontra-se em torno de 2 trilhões de dólares, correspondendo 3,4 trilhões de reais. Talvez daqui a cem anos ela possa ser resgatada. Ou então permanecerá percorrendo a órbita em que foi colocada pelo economista Gustavo Franco, quando presidiu o Banco Central na primeira metade do governo FHC. Na época instituiu uma paridade impossível entre o dólar e o real. Isso obrigou o endividamento interno para o Brasil poder pagar suas contas externas. É bom não esquecer o que aconteceu. Os efeitos estão aí. Numa sequência não rompida pelo governo Luís Inácio Lula da Silva. Agora é tarde para rever. Vamos em frente. Seja o que Deus quiser.

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