Sem a menor base legal, Aras avisa que vai arquivar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

Uživatel Kim D. Paim na Twitteru: „Fizeram para debochar, mas namoral...  Aras herói NACIONAL até o momento… “

Charge do Milton Cesar (A Crítica/MS)

Breno Pires
Portal Terra

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment.

NEGLIGÊNCIA – O mote político para pedidos de afastamento de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

A nota pública divulgada por Aras na noite desta terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.

PERPLEXIDADE – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar “perplexo” com a nota. “A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade”, afirmou o magistrado ao Estadão. “Não se pode lavar as mãos, não é?”, perguntou, referindo-se à obrigatoriedade de o procurador-geral da República pedir abertura de processo contra o presidente por crimes comuns. ”O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, acrescentou.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, concordou que essa hipótese não está posta no cenário brasileiro. O magistrado disse que toda a gestão feita pelo Supremo foi para mostrar que o País é capaz de enfrentar as adversidades sem estado de emergência ou de sítio. Na sua avaliação, Aras parece tentar circunscrever a tragédia de Manaus — na qual dezenas de internados com covid-19 têm morrido por falta de oxigênio — a um problema local.

CONSELHO DO MP – Nesta quarta-feira, 20, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com a manifestação de Aras.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal (…), tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, escreveram os conselheiros José Adonis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, todos subprocuradores-gerais da República. Um dos signatários, José Bonifácio, foi vice de Aras no início da gestão.

Os conselheiros destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais e do procurador-geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Aras sinalizou que vai mandar arquivar os inquéritos contra Bolsonaro, caso os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que relatam investigações sobre crimes comuns praticados pelo presidente da República, peçam a abertura de processo. Se determinar o arquivamento, com base na exótica e irreal tese de que cabe exclusivamente ao Legislativo processar o presidente, Aras estará prevaricando, porque não é isso que diz a Constituição, que Aras agora tenta “interpretar”, num contorcionismo jurídico jamais visto. (C.N.)

15 thoughts on “Sem a menor base legal, Aras avisa que vai arquivar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

  1. Não adianta Asno,ops, Aras !!!
    “Nóis protocola” tudo de novo, cretino.
    Até derrubar de vez, este Coiso !
    Este infeliz já morreu, só falta o caixão, vela preta e passaporte para o inferno, com certificado de vacinação contra o Covid19, senão nem o Tinhoso vai querer recebê-lo…
    Podem fazer,espernear e falar o que for…
    O desmiolado já se enforcou na própria corda !!!
    Não consegue governar nada, convencer ninguém, que não seja os seus bossais seguidores, tão ridículos quanto o próprio…
    Credo !

  2. Contorcionismo faz a TI para ver se consegue emplacar mais um golpe.
    Só existem 3 poderes. Dois são eleitos e tem mandato. O Judiciário, é uma funesta excessão.
    Conclusão, não pode UMA pessoa não eleita pretender anular milhões de votos sem haver um crime.
    Isso não vai acabar bem. Tb acho este governo um desastre total. Mas ele é resultado de um golpe. Outro golpe vai piorar mais ainda. Os oportunistas estão aguardando ansiosos.

  3. Dá-se como certo em Brasília que , devido aos últimos movimentos do PGR, o mesmo está apostando todas as fichas na sua própria indicação para vaga do ministro Marco Aurélio no STF. Demonstrando “lealdade” canina a Bolsonaro quando deveria ser leal à constituição.

  4. KKK este PGR está prevaricando? Existiu um outro PGR que ficou famoso por “prevaricar”, foi apelidado de Arquivador Geral da República, lembram-se dele? pois é, o atual PGR só está seguindo a tradição.

  5. Boa tarde , leitores (as):

    Senhores Breno Pires ( Portal Terra ) , Carlos Newton , Marcelo Copelli e J.Béja , não vejo porque a ” SURPRESA ” , pois o PGR Augusto Aras vai tão somente lançar mão e fazer uso ” CRIMINOSO” das mesmas pilantragens , afrontas e desrespeito á ” CONSTITUIÇÃO FEDERAL ” que alguns membros do STF / STJ e afins fazem todos dias , ou seja , sinalizou que vai mandar arquivar os inquéritos contra Bolsonaro, caso os ministros Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia , até perseguem diversos agentes públicos ” HONESTOS ” , enquadrando-os ” SELETIVAMENTE ” sem nenhuma previsão legal , e até mesmo extinguindo diversos processos contra os amigos do rei ,

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